| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1114 / 2008 |
| Date | 2008-08-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1114/2008 Reconhece de utilidade Pública a Associação da Terceira Idade Alegria de Viver e dá outras Providencias. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Alegria de Viver (ASTAV), entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.256.949/0001-45, foro nesta comarca de Buritis - MG, e, sede provisória na Rua São Domingos nº 821, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. gd Buritis, 25 dé Agosto de 2008. Keny Soares Rodrigues refeito) Municipal de Buritis Proposição de Lei 026/2008 ao Projeto de Lei nº 021/2008.