| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1125/2008 Reconhece de utilidade Pública a Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim e dá outras Providencias. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.272.272/0001-90, foro nesta comarca de Buritis -- MG, e, sede provisória na Rua Arocira nº 110, Bairro Jardim nesta Cidade de Buritis, Estado de Minas Gerais. Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 23 de Dezembro de 2008. si a) y Soares Rodrigues o Municipal de Buritis Proposição de Lei 032/2008 ao Projeto de Lei nº 037/2008.