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norma nº 1125/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1125 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1125/2008
Reconhece de utilidade Pública a Associação Raio de Luz de
Moradores do Bairro Jardim e dá outras Providencias.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Raio de Luz de Moradores do
Bairro Jardim, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.272.272/0001-90, foro nesta comarca de Buritis
-- MG, e, sede provisória na Rua Arocira nº 110, Bairro Jardim nesta Cidade de Buritis,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis, 23 de Dezembro de 2008.
si a)
y Soares Rodrigues
o Municipal de Buritis
Proposição de Lei 032/2008 ao Projeto de Lei nº 037/2008.

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