| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1130 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 1º DA LEI 1.090 DE 20.12.2007 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1130/2008 Altera a alínea “b” do art. 1º da Lei 1.090 de 20.12.2007 que concede subvenções e contribuições e dá outras providências, A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Na alínea “b” do art. 1º da Lei 1.090 de 20.12.2207 que Concede Subvenções e Contribuições a contribuição destinada a Apoio às operações da Polícia Civil fica alterada de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis,23 de Dezembro de 2008. PS E Smam eny Soares Rodrigues Prefeito Municipal - Proposição de Lei 039/2008. Referente Projeto de Lei 044/2008.