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norma nº 1131/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1131 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaDESAFETA ÁREA DE LOGRADOURO DO DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id537

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ESTADO DE MINAS GERAIS EC0012
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1131/2008
Desafeta área de logradouro do domínio público
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica desafetada do domínio público parte da Rua Gonçalo Rodrigues Ferreira,
situada entre a Avenida Bias Fortes, Fazenda Extrema e quadras 19 e 23 do Bairro
Canaã, com área total de 1.440 m2 (hum mil, quatrocentos e quarenta metros
quadrados).
Art. 2º - A área desafeta passa a ser denominada quadra 23-A, com as seguintes
confrontações:
a) frente com a Avenida Bias Fortes com 15 m (quinze metros);
b) fundo com a Fazenda Extrema com 31 m (trinta e um metros);
c) direita com a quadra 19 medindo 109 m (cento e nove metros);
d) esquerda com a quadra 23 medindo 83 m (oitenta e três metros).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 23 de Dezembro de 2008.
g
Dr. y Soares Rodrigues
feito Municipal
- Proposição de Lei 040/2008. Ref. Projeto de Lei 045/2008.

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