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norma nº 1139/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1139 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18.11.2008 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI 1139 DE 26/02/2009.
Altera a alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal nº
1.119 de 18.11.2008 que concede subvenções e contribuições e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o valor da subvenção
do Abrigo João da Silva Santarém de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º - fica também autorizado a alterar o valor da subvenção da
Associação de Integração Social Frei Vitor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais) para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Art. 3º - Fica excluída a subvenção da Pastoral da Criança no valor de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que integrará parcialmente a
subvenção da Associação de Integração Social Frei Vitor, descrita no artigo
anterior.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 26 dç1 evereiro de 2009.
Soares Rodrigues
eito Municipal
Proposição de Lei 004/2009. Ref. Projeto de Lei 004/2009. De autoria do Executivo
Municipal

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