| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119 DE 18.11.2008 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI 1139 DE 26/02/2009. Altera a alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal nº 1.119 de 18.11.2008 que concede subvenções e contribuições e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o valor da subvenção do Abrigo João da Silva Santarém de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º - fica também autorizado a alterar o valor da subvenção da Associação de Integração Social Frei Vitor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Art. 3º - Fica excluída a subvenção da Pastoral da Criança no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que integrará parcialmente a subvenção da Associação de Integração Social Frei Vitor, descrita no artigo anterior. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 26 dç1 evereiro de 2009. Soares Rodrigues eito Municipal Proposição de Lei 004/2009. Ref. Projeto de Lei 004/2009. De autoria do Executivo Municipal