| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2009 |
| Date | 2009-12-30 |
| Ementa | INSTITUI A PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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É NURTIS 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS G(.692 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - minas ELE LEI COMPLEMENTAR Nº 064 de 30.12.2009 Institui a Planta de Valores para o Exercício de 2.010 e dá outras providências, “A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica instituída a planta de valores para o exercício de 2.010, para a cobrança do IPTU, escalonada da seguinte forma: VALOR DO M2 DE TERRENOS SETOR QUADRAS VALOR M2 R$ 01 14-A 18,21 A 29, 92-A, 103, 105, 116, 148 - Centro 15,00 [02 19, 20, 30, 31, 32, 94, 94-A, 94-B, 94-C, 94-D - Centro | 13,00 [| 03 68, 69, 75 a 80, 83 a 85 - Centro 11,00 04 33a37;40a44;51 a 59 - Centro Ti [4 38, 39, 60 a 63; 67; 45 a 50 - Centro 7,00 0s Ola 13, 86, 87, 88,91 a 93, 108, 124 a 129 - Centro 8,00 06 64 a 66, 70 a 72-A, 73, 74, 81, 82, 89 e 90 - Centro 6,00 07 Bairro São João - 01-A a 14-A, 107, 110, 119, 120, 3,00 121, 122, 123 08 | | Bairro Israel Pinheiro [3,00 09 04a06;10a 12;16a 18; 21, 22;25 a 27:43 - Canaã 9,00 10 01a03;07a09;13a 15; 19,20,,44;23,24;28a41e| 7,00 41-A- Canaã o NH 17a20;25a 30; 33, 34; 37, 38; 40 e 41; 43,44;62,| 6,50 63,72 e Setor de Oficinas - Veredas 12 01a 16;21 a 24; 31, 32; 35,36; 39, 42; 45 2 49;64- | 3,00 Veredas La 50 a 61; - Veredas 5,00 14 08a 17,32 a 43, 58a 66, 68a 70 - Taboquinha 3,00 15 01a 07, 18a 31, 44a 57 - Taboquinha 2,00 16 Dist. São Pedro do Passa Três 1,00 17 Chácaras sede - Periferia 1 1,50 18 Chácaras nos Distritos e vilas 1,20 19 Gleba por M2 perímetro urbano 1,60 VALORES DO M2 DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO 1] CASA | 160,00 [CAT] TIPO aa oo] PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais BURITIS- MG, APARTAMENTO SALA COMERCIAL LOJA E FÁBRICA 180,00 EDIFICAÇÕES DIST. VILAS Art. 2º - A planta de valores foi aprovada pela Comissão de avaliação e alienação de imóveis Municipais, que passa a integrar a presente Lei Complementar. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação. Buritis, 30 de Dezembro de 2009. / Dr. Kéiy-Soáres 170) Meia um Municipal Proposição de lei nº 51, referente ao projeto de lei complementar nº 14 de autoria do Executivo Municipal