| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2009 |
| Date | 2009-05-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 29/12/2006 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS CuCtta4as Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1149/2009 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.060 de 29/12/2006 que autoriza a criação de Centros Educacionais e dá outras providências, A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 1.060 de 29.12.2006 que autoriza a criação de Centros Educacionais, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Os Centros Educacionais destinam-se às crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 14 de Maio de 2009. O Ramo Dr ny Soares Rodrigues refeito Municipal - Proposição de Lei 020/09, ref. Projeto de Lei 015/09. De autoria do Executivo Municipal