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norma nº 1149/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1149 / 2009
Date 2009-05-14
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 29/12/2006 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS CuCtta4as
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1149/2009
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal
nº 1.060 de 29/12/2006 que autoriza a criação
de Centros Educacionais e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 1.060 de 29.12.2006 que autoriza
a criação de Centros Educacionais, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º - Os Centros Educacionais destinam-se às crianças de 4
(quatro) a 6 (seis) anos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 14 de Maio de 2009.
O Ramo
Dr ny Soares Rodrigues
refeito Municipal
- Proposição de Lei 020/09, ref. Projeto de Lei 015/09. De autoria do Executivo Municipal

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