| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2009 |
| Date | 2009-08-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), SUPLEMENTA DOTAÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.119 DE 18.11.2008, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Luçoel Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1156 de 31/08/2009 Abre crédito adicional especial no montante de R$ 2.250,00(dois mil, duzentos e cinquenta reais), suplementa dotações que menciona e altera a Lei Municipal 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providencias., A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento vigente a importância de R$ 2.250,00(dois mil, duzentos e cinquenta reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: I 02.07.01.20.122.0413.2190 — Contribuição ao Circuito Turístico Noroeste das Gerais: 3.3.90.41.00 — Contribuições ...................ssiii. R$ 2.250,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura do crédito especial, fica anulada no mesmo valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) a seguinte dotação orçamentária: I —- 02.04.06.27.813.2701.1018 Construção/Reforma/Ampliação de quadras poliesportivas: 4.4.90.51.02 — Obras e Instalações..................... R$ 2.250,00 Art. 3º - Ficam suplementadas nos valores abaixo, as seguintes dotações orçamentárias: I — 02.07.01.20.122.0405.2089 — Associação de Integração Social Frei Vitor 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais................. R$ 20.000,00 IH — 02.02.01.06.181.0601.2023 — Apoio às operações da Polícia Civil 8.3.30:41.00 = Contribuições ssessecssecensenertenesse R$ 8.000,00 HI — 02.02.01.06.181.0601.2025 — Apoio às operações da Polícia Militar Florestal 3.3.30.41.00 - Contribuições............................ R$ 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE NÍINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Parágrafo Único — Para fazer face à suplementação será anulada ao mesmo valor a seguinte dotação orçamentária: 02.04.06.27.813.2701.1018 — Construção/reforma/ampliação de quadras poliesportivas: 4.4.90.51.02 — Obras e Instalações ............ R$ 36.000,00 Art. 4º - Fica acrescida na alínea “b” — Contribuições - do art. 1º da Lei Municipal nº 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências as contribuições aos Circuito Turístico Noroeste das Gerais no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) e alteradas as contribuições da Polícia Civil e da Policia Militar Florestal passando de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), respectivamente e de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil) para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a contribuição para Associação de Integração Social Frei Vitor. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 31 de Agosto de 2009. Bs = eny Soares Rodrigues refeito Municipal - Proposição de Lei 028/09, ref. Proj. Lei 022/09. De autoria do Executivo Municipal