| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.119 DE 18.11.2008, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., |
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EEN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS U “O 6R9 NEURITIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 1163 de 04/11/2009 Abre crédito adicional especial no montante de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) altera a Lei Municipal 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providencias., A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento vigente a importância de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 02.07.01.20.122.0412.2189 - Contribuição ao Consorcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha 3.3.71.41.00 — Contribuições ...............cissoo. R$ 12.500,00 Art. 2º - Para fazer face à abertura do crédito especial, fica anulada no mesmo valor de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos rcais) a seguinte dotação orçamentária: I- 02.07.01.20.122.0405.2092 Homenagens, Recepções e Festividades: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Art. 3º - Fica acrescida na alínea “b” — Contribuições — do art. 1º da Lei Municipal nº 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências a contribuição Consorcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha no valor de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A Buritis, 04 de Novembro de 2009. / — — Dr. Keny Soares Rodrigues efeito Municipal - Proposição de Lei 040/09, ref. P.L 021/09. Do Executivo Municipal