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norma nº 1163/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1163 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.119 DE 18.11.2008, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
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EEN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS U “O 6R9
NEURITIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEINº 1163 de 04/11/2009
Abre crédito adicional especial no montante de R$ 12.500,00(doze mil e
quinhentos reais) altera a Lei Municipal 1.119 de 18.11.2008, que
concede subvenções e contribuições e dá outras providencias.,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento
vigente a importância de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) na
seguinte dotação do orçamento vigente:
02.07.01.20.122.0412.2189 - Contribuição ao Consorcio Intermunicipal
das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha
3.3.71.41.00 — Contribuições ...............cissoo. R$ 12.500,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura do crédito especial, fica anulada no
mesmo valor de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos rcais) a seguinte
dotação orçamentária:
I- 02.07.01.20.122.0405.2092 Homenagens, Recepções e Festividades:
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Art. 3º - Fica acrescida na alínea “b” — Contribuições — do art. 1º da Lei
Municipal nº 1.119 de 18.11.2008, que concede subvenções e
contribuições e dá outras providências a contribuição Consorcio
Intermunicipal das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha no valor de
R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A
Buritis, 04 de Novembro de 2009.
/ — —
Dr. Keny Soares Rodrigues
efeito Municipal
- Proposição de Lei 040/09, ref. P.L 021/09. Do Executivo Municipal

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