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norma nº 1169/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1169 / 2009
Date 2009-11-17
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1169 de 17/11/2009
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes,
aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º)- Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e
contribuições no total de R$ 683.456,00 (seiscentos c oitenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais), às seguintes entidades:
a)- SUBVENÇÕES:
ENTIDADES |
| Abrigo João da Silva Santarém
Associação de Integração. Social Frei! Vitor. O
| Associação do Grupo da 3º idade Alegria de Viver
Pastoral da Criança de Buritis 2
“Associação dos Moradores da Com. do | Divino Es irito Santo do 240
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente [ .
Conselho "Cominitario do Distrito Serra anta
“Conselho de Desenvolvimento Comunitário ap eng .
Conselho de. Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro
Conselho Comunitário do Pernambuco
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha
selho Comunitário da Vila Rosa Co 3.120,00]
Associação dos Feirantes || | 2.400,00,
| Associação de. Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros cs 2.400,00 |
[Associa iação Comungantes S.Batista de Buritis - ASCOSIB | 2.400,00
“Associação dos Deficientes Físicos de Buritis q 2.400,00.
"Apoio a União dos Estudantes de Buritis O 1 3.000,00.
TOTAL DAS SUBVENÇÕES |. no | 137.240,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS r de to
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NUAS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - PA SA
b)- CONTRIBUIÇÕES:
n ENTIDADES R$ |
AMAB / AMNOR/AMM "| 120.000,00
ADISBUR E See | 12.480,00)
Apoio às operações da Polícia Civil o o 20.000,00
| Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva O | 38.000,00
Apoio às operações da Polícia Militar Florestal o º a 15.000,00
Apoio ao Buritis Esporte Clube
“Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube
Centro. de Tradições Gaúchas Nova Querência - Cro. |
Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD | |
APAE is te tree nn o 24.000,00
| EMATER. | 180.000,00.
| Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro « de Passa Três E
Conselho Comunitário de Serra Bonita | ein "6. .000, 400 |
Si dicato Rural de Buritis a a "| | 60.000,00.
| Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais o 6.656,00.
| Apoio a a Central das Associações de Peq. Prod. De Buritis o 12.480,00.
Cont ibuição — CONASS — CONASEMS | o 4.160,00 |
Associa ão ” Trab. Autonomo de Transp. De: Tração Animal
Associação o de Integração Social Frei Vitor
| TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES
564. 160, 00
Art. 2º)- Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Leci, somente scrão
autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades
financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade
jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei.
Parágrafo Único: Para reccbimento da subvenção, ou contribuição de que trata o
artigo anterior, fica a entidade ou instituição bencficiada obrigada a apresentação
da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou
contribuição reccbida.
Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando cfcitos a
partir de 01 de janeiro de 2010.
fá
Buritis - MG/18 de Novembro de 2.009.
O
eny Soares Rodrigues
| Prefeito Municipal
- Proposição de Lei 047. Ref. Projeto de Lei 032/09 do Executivo Municipal

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