| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 2009 |
| Date | 2009-11-17 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1169 de 17/11/2009 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º)- Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 683.456,00 (seiscentos c oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), às seguintes entidades: a)- SUBVENÇÕES: ENTIDADES | | Abrigo João da Silva Santarém Associação de Integração. Social Frei! Vitor. O | Associação do Grupo da 3º idade Alegria de Viver Pastoral da Criança de Buritis 2 “Associação dos Moradores da Com. do | Divino Es irito Santo do 240 | Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente [ . Conselho "Cominitario do Distrito Serra anta “Conselho de Desenvolvimento Comunitário ap eng . Conselho de. Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro Conselho Comunitário do Pernambuco Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha selho Comunitário da Vila Rosa Co 3.120,00] Associação dos Feirantes || | 2.400,00, | Associação de. Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros cs 2.400,00 | [Associa iação Comungantes S.Batista de Buritis - ASCOSIB | 2.400,00 “Associação dos Deficientes Físicos de Buritis q 2.400,00. "Apoio a União dos Estudantes de Buritis O 1 3.000,00. TOTAL DAS SUBVENÇÕES |. no | 137.240,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS r de to felt S 5 E & f É, NUAS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - PA SA b)- CONTRIBUIÇÕES: n ENTIDADES R$ | AMAB / AMNOR/AMM "| 120.000,00 ADISBUR E See | 12.480,00) Apoio às operações da Polícia Civil o o 20.000,00 | Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva O | 38.000,00 Apoio às operações da Polícia Militar Florestal o º a 15.000,00 Apoio ao Buritis Esporte Clube “Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube Centro. de Tradições Gaúchas Nova Querência - Cro. | Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD | | APAE is te tree nn o 24.000,00 | EMATER. | 180.000,00. | Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro « de Passa Três E Conselho Comunitário de Serra Bonita | ein "6. .000, 400 | Si dicato Rural de Buritis a a "| | 60.000,00. | Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais o 6.656,00. | Apoio a a Central das Associações de Peq. Prod. De Buritis o 12.480,00. Cont ibuição — CONASS — CONASEMS | o 4.160,00 | Associa ão ” Trab. Autonomo de Transp. De: Tração Animal Associação o de Integração Social Frei Vitor | TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES 564. 160, 00 Art. 2º)- Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Leci, somente scrão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei. Parágrafo Único: Para reccbimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição bencficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição reccbida. Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando cfcitos a partir de 01 de janeiro de 2010. fá Buritis - MG/18 de Novembro de 2.009. O eny Soares Rodrigues | Prefeito Municipal - Proposição de Lei 047. Ref. Projeto de Lei 032/09 do Executivo Municipal