| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE BURITIS – ACEB. |
| native_id | 595 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais É) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1190/2010 Reconhece de utilidade Pública a Associação Cultural Educativa de Buritis - ACEB. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cultural Educativa de Buritis - ACEB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.046.865/0001-02, sediada na Rua Rio Grande do Sul nº 156-A, neste Município e comarca de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 23 de Agosto de 2010. — Soares Rodrigues gito Municipal de Buritis Proposição de Lei 027/2010 ao Projeto de Lei nº 0051/2010: Do Legislativo