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norma nº 1190/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1190 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE BURITIS – ACEB.
native_id595

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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
É) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1190/2010
Reconhece de utilidade Pública a Associação Cultural Educativa
de Buritis - ACEB.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cultural Educativa de
Buritis - ACEB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.046.865/0001-02, sediada na
Rua Rio Grande do Sul nº 156-A, neste Município e comarca de Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Buritis, 23 de Agosto de 2010.
—
Soares Rodrigues
gito Municipal de Buritis
Proposição de Lei 027/2010 ao Projeto de Lei nº 0051/2010: Do Legislativo

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