| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | CRIA A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS | Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1198 DE 18.11.2010 Cria a Casa do Artesão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e tu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Pi Casa de / a criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, a trtesaão. Art.2º - À Casa do Artesão tem como objetivo: jar c manter atualizado o registro dos pequenos artesãos do formação, capacitação, qualificação c reciclagem para os tos € facilitadores de oficinas dos projetos e programas E IS; Hh - Divulgar c comercializar o artesanato regional; IV — Concentrar todos os trabalhos desenvolvidos, criando um ponto de referência artesanal, para aumentar a renda dos artesãos; V — Identificar os artesãos e as atividades artesanais, conferindo-lhes maior bilidade, valorização ce comercialização dos artesanatos produzidos no Município; Esta Lei entra em vigor na dara de sua publicação. Buritis, 19/de Novembro de 2010. env Svares Rodrigues Preicito Municipal Dr. ição de Lei 038/2010. Ref. Projeto de Lei 015/2010; Do tixccutivo Municipal