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← Buritis (MG)

norma nº 1198/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1198 / 2010
Date 2010-11-18
EmentaCRIA A CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id603

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1198 DE 18.11.2010
Cria a Casa do Artesão
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e
tu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Pi
Casa de /
a criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, a
trtesaão.
Art.2º - À Casa do Artesão tem como objetivo:
jar c manter atualizado o registro dos pequenos artesãos do
formação, capacitação, qualificação c reciclagem para os
tos € facilitadores de oficinas dos projetos e programas
E IS;
Hh - Divulgar c comercializar o artesanato regional;
IV — Concentrar todos os trabalhos desenvolvidos, criando um ponto de
referência artesanal, para aumentar a renda dos artesãos;
V — Identificar os artesãos e as atividades artesanais, conferindo-lhes
maior bilidade, valorização ce comercialização dos artesanatos
produzidos no Município;
Esta Lei entra em vigor na dara de sua publicação.
Buritis, 19/de Novembro de 2010.
env Svares Rodrigues
Preicito Municipal
Dr.
ição de Lei 038/2010. Ref. Projeto de Lei 015/2010; Do tixccutivo Municipal

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