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norma nº 1199/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1199 / 2010
Date 2010-11-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 24.05.2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS -
LEI Nº 1199 DE 15.11.2010
Altera a redação do art. 2º da
Lei Municipal nº 1.186 de 24.05.2010,
Que Cria o Conselho Municipal
de Cultura e o Fundo Municipal
de Cultura E dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram c
Art o Art. 2º da Lei Municipai 1.186 de 24.05.2010 que Cria o
inicipal de Cultura c o Fundo Municipal de Cultura
vigorar com a seguinte redação:
Conselho Mi issa a
4
Eu, Preícito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.2º - O Conselho Municipal de Cultura scrá composto de 10 (dez)
membros, Litulares c igual número de suplentes, nomeados pelo Pref
wnicipal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondu
e forma:
L 01 (um! representante de Secretaria Municipal de fiducação, Cultura,
Esporte, Lazer c Turismo;
à. 01 fun: representante da Secretaria Municipal de Administração <
Planejamento;
Hi. Ol (um)
Comissão
esentante da Câmara Municipal, pertencente à
iducação;
EN N
]
PV — 01 (um)
esentante da Associação da 3º idade Alegria de Viver;
/— OU tum) representante da rede privada ou estadual Ge ensino, com
formação «
“nm historia;
Q1 (um) representante indicado pelo Conselho Municipal do
lE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Vi — O! (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
PS
(— 01 (um) representante do Grupo de Foliões;
X - 01 (um) representante do Grupo de Artesãos.
Parágraio Unico: A função de Conselheiro será exercida gratuitamente e
considerada serviços públicos relevantes.
Art. 3º - IEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 19/de Novembro de 2010.
Prefeito Municipal
ão de Lei 036/2010. Projeto de Lei 016/2010. Do Executivo Municipai

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