| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 24.05.2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - LEI Nº 1199 DE 15.11.2010 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.186 de 24.05.2010, Que Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura E dá outras providências A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram c Art o Art. 2º da Lei Municipai 1.186 de 24.05.2010 que Cria o inicipal de Cultura c o Fundo Municipal de Cultura vigorar com a seguinte redação: Conselho Mi issa a 4 Eu, Preícito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.2º - O Conselho Municipal de Cultura scrá composto de 10 (dez) membros, Litulares c igual número de suplentes, nomeados pelo Pref wnicipal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondu e forma: L 01 (um! representante de Secretaria Municipal de fiducação, Cultura, Esporte, Lazer c Turismo; à. 01 fun: representante da Secretaria Municipal de Administração < Planejamento; Hi. Ol (um) Comissão esentante da Câmara Municipal, pertencente à iducação; EN N ] PV — 01 (um) esentante da Associação da 3º idade Alegria de Viver; /— OU tum) representante da rede privada ou estadual Ge ensino, com formação « “nm historia; Q1 (um) representante indicado pelo Conselho Municipal do lE PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Vi — O! (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social; PS (— 01 (um) representante do Grupo de Foliões; X - 01 (um) representante do Grupo de Artesãos. Parágraio Unico: A função de Conselheiro será exercida gratuitamente e considerada serviços públicos relevantes. Art. 3º - IEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 19/de Novembro de 2010. Prefeito Municipal ão de Lei 036/2010. Projeto de Lei 016/2010. Do Executivo Municipai