| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2010 |
| Date | 2010-12-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.927.355,46 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Nums-Mg” Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº, 1201 e 14/12/2010 Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.927.355,46 (hum milhão, novecentos e vinte e sete miltrezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos ), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.927.355,46 ( hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos ), às seguintes dotações do Orçamento vigente: [3 01.01.01.01.031,0001.2001.3.1.90.13.01>0brigações Patronais 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01>Material de Consumo 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros-PJ (02.01,01,04.122.0003.2007.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica 7 A 90.01.01>Aposentadorias EO 02.02.01.04.122.0003.2015.3.1.90.03.00>Pensões 95 02.02.01.04.122.0003.2015.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica DD 02.02.01.04.122.0003.2022.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 137 02.02.01.09.272.0003.2028.3.1.90.13.01>Obrigações Patronais - Servidores 4 isição de Bens Moveis Dominio Patrimonial 175 | |02.04.01.12.122.0005.2036.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locom! 177 — |02.04.01.12.122.0005.2036.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica Í 193 02.04.02.12.306.0005.2044.3.3.90.30.01>Material de Consumo [R$ 8.000,00 218 â 464.000,00 R$ 8.000,00 110.000,00 R$ 5.500,00 238.202,00 380 02.05.02.04.122.0003.2079.3.3.90.30.01>Material de Consumo 5.000,00 434 —|02.05.04.15.452.0021.2088.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores R$ 46.835,00 445 |02.07.01.20.122.0003.1060.4.4.90.52.02>Aquisição de Equipamentos Bens Moveis Dom. Patr [R$ 25.000,00 452 [02.07.01.20.122.0003.2089.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 200000 R$ 93.000,00 816 R$ 141.102,00 [619 [0208.0210.30200122126.3.3.90.3001=Materialde Consumo R$ 100000] 02.08.02.10.302.0012.2126.3.3.90.39.01>Outros. LEA Terceiros - Pessoa Jurídica 02.09.01.08.243.0014.2140.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores 755 |02.09.02.08.244.0014.2149.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | TOTAL R$ 1.927.355,46 Art. 2º - Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43 8, 1º, Ill da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.927.355,46 ( hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, quarenta e seis centavos ) a seguinte dotação orçamentária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURP P ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - £ Minas Gerais DOTAÇÃO VALOR [1 Jo101.01010310001.1001.4.4.90.51.01>0bras e Instalações de Dominio Público R$ 1.000,00 2 01.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.52.02>Bens Moveis - Dominio Patrimonial R$ 2.000,00 3 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04. 00>Contratação por Tempo Determinado R$ 7.273,74 4 8 . 9 ]01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00>Diarias - Civil 12 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.35.00>Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 15 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.92.00>Despesas de Exercícios Anteriores R$ 754,00 16 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00>Indenizações e Restituições R$ 2.500,00 17 01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 1.000,00 19 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF RS 1.000,00 21 01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.000,00 25 02.01.01.04.122.0002.2004.3.1.90.11.02>Vencimentos e Vantagens Fixas - Prefeito R$ 5.000,00 29 02.01.01.04.122.0002.2004.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locomoção RS 9.000,00 43 02.01.01.04.122.0003.2008.3.3.90.14.00>Diarias - Civil R$ 500,00 89 02.01.02.04.122.0002.2013.3.3.90.14.00>Diarias - Civil R$ 500,00 145 02.03.01.04.122.0003.2030.3.3.90.14.00>Diarias - Civil R$ 1.800,00 147 02.03.01.04.122.0003.2030.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.700,00 174 02.04.01.12.122.0005.2036.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 7.150,00 199 *|02.04.02.12.361.0006.2045.3.1.90.11,01>Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores R$ 40.000,00 200 02.04 .02.12.361.0006.2045.3.1.90.13.01>Obrigações Patronais - Servidores R$ 15.000,00 202 02.04.02 12.361.0006.2045.3.3.90.14.00>Diarias - Civil R$ 1.800,00 209 |02.04.02.12.361.0006.2046.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 42.550,00 222 |02.04.02.12.361.0006.2050.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 150.500,00 223 02.04.02.12.361.0006.2050.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.600,00 | 352 *|02.04.08.12.364.0011.2075.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.500,00 353 |02.05.01.15.452.0015.2076.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 500,00 373 |02.05.02.04,122.0003.1039.4.4.90.51.02>Contrução Ampliação Reforma Obras Intal. Dom. Patr. R$ 10.000,00 389 |02.05.02.15.451.0015.1041.4.4.90.51.01>Melhoramento Vias Urbanas Pav. Asfaltica Obras R$ 900.000,00 410 *102.05.02.17.512.0016.1053.4.4.90.51.01>Sistema de Esgoto Sanit. Obras Inst. Dom. Patr. R$ 301.950,00 02.05.03.15.452.0021.2087.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 13.000,00 R$ 13.600,00 0208. 02.10.301.0012.2120.3.3.90.30.01>Material de Consumo 586 02.08.02.10.301.0012.2122.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00 593 |02.08.02.10.301.0012.2123.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 5.000,00 598 02.08.02.10.301.0020.1077.4.4.90.51.02>Ampliação Reforma de Unidades ESF. Obras R$ 100.000,00 611 [02.08.02.10.302.0012.1078.4.4.90.51.02>Reforma Ampliação de Unidade de Saude Obras R$ 7.000,00 615 *|02.08.02.10.302.0012.2126.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo Determinado R$ 9.000,00 645 02.08.02.10.302.0012.2131.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores R$ 27.400,00 653 |02.08.02.10.303.0012.2132.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores R$ 5.200,00 662 |02.08.02.10.304.0013.2133.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores R$ 8.800.00 682 [02.08.02.10.306.0020.2137 3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 30.500,00 33 02.09.02.08.243.0014.2148.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 7.000,00 735 02.09.02.08.243.0014.2148.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 1.000,00 TU 02.09.02.08.243.0014.2148.3.3.90.39.01>0Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.400,00 753 |02.09.02.08.244.0014.2149.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 4.200,00 755 |02.09.02.08.244.0014.2149.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00 760 |02.09.02.08.244.0014.2150.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita n R$ 5.000,00 |. 780 02.09.02.08.244.0014.2164.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 | 788 |02.09.02.08.244.0014.2170.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 1.000,00 789 02.09.02.08.244.0014.2170.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 791 |02.09.02.08.244.0014.2170.3.3.90.39.01>0utros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00 815 *|02.09.02.08.244.0014.2177.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 7.000,00 816 02.09.02.08.244.0014.2177.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 700,00 817 .02.08.244. -3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00 829 02. 09.02.08.244.0014.2180.3.3.90.14.00>Diarias Civil R$ 1.000,00 830 |02.09.02.08.244.0014.2180.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 6.000,00 83 02.09.02.08.244.0014.2180.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 600,00 832 |02.09.02.08.244.0014.2180.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00 833 |02.09.02.08.244.0014.2181.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 1.000,00 862 |02.09.02.09.272.0003.2189.3.1.90.13.01>Encargos Sociais FMAS Obrigaçoes Patronais R$ 14.100,00 883 02.09.01.23.692.0004.1110.4.4.90.52.01>Aquisição Mobiliarios e Equip. Feira Livre Dom. Patr. R$ 6.400,00 884 02.09.01.23.692.0004.2108.3.3.90.30.01>Material de Consumo R$ 4.500,00 885 |02.09.01.23.692.0004.2108.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros - PF R$ 3.500,00 “a As É: . ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GS) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS [02.09.01.23.692.0004.2108.3.3.90.39.01>0Outros Serviços de Terceiros - PJ Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, em 14/de dezembro de 2010. 0 — . Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal