| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2010 |
| Date | 2010-12-28 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - LEI Nº 1204 de 28/12/2010 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º)- Fica o.poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 905.400,00 (novecentos e cinco mil e quatrocentos reais), às seguintes entidades: a)- SUBVENÇÕES: ENTIDADES | Abrigo. João da Silva Santarém . Associação de Integração Social Frei Vitor | Associação do Grupo da 3º idade Alegria de Viver. Pastoral da Criança de Buritis o o | Associação dos Moradores da Com. do Divino Espírito 5 Santo | “Conselho Comunitário « de Desenvolvimento Vila São Vicente | Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira Conselho de Desenvolvimento ) Comunitário Vila Serrana Conselho de Desenvolvimento ( Comunitário Vila Cordeiro = 2 | 4.000,00. “Conselho Comunitário do Pernambuco Esc aem 4.000,00 | Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila | Maravilha no o . 00,0 | Conselho Desenvolvimento Vila Taquari o 4.000,00 | Conselho Comunitário da Vila Rosa E , Eae 4.000,00 | | Associação dos Feirantes o o e = nn | Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros ES à 000, 00 | Associação Comungantes S.Batista y de Buritis — ASCOSIB ; Ê do a 000,00 Associação dos Deficientes Físicos de Buritis º E = — 4.000,00 | Apoio a União dos Estudantes de Buritis SE nm — 3.000,00 | | Associação do Circuito Turístico das Gerais o 4.200,00, | TOTAL DAS SUBVENÇÕES — | 197.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - Ng 5 BURITIS - Minas Gerais h) b)- CONTRIBUIÇÕES: ENTIDADES o R$. AMAB / AMNOR/AMM — . = —. - 130.000,00 ADISBUR o E 12.000,00 Apoio às operações da Polícia Civil 30.000,00 “Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva 45.000, 00 | “Apoio às operações da Polícia Militar Florestal | 18.000, 00 | Apoio ao Buritis Esporte Clube a 000,00 | Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube 4.000,00 Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG - 5.000,00 | | Associação Cultural e Educativa de Buritis - ACEB 2 7.200,00 | Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD 2.000,00 APAE 40.000,00 EMATER | 180.000,00 “Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três — 16.000,00 | “Conselho Comunitário de SerraBonita “16.000, 00 Sindicato Rural de Buritis qua 80.000,00 | | Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais — 4.000,00 | | Apoio a a Central I das Associações de Peq. Prod. De Buritis o 2) 12.000,00 | | Contribuição — CONASS — CONASEMS 3.000,00 Associação Trab. Autônomo de Transp. De Tração Animal 4.000,00 | Associação de Integração Social Frei Vitor = . * 36.000,00 Consórcio Intermunicipal, de Desenv. Das Bacias - — Urucuia e » Carinhanha o 60.000,00 TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES = ||| 708.200,00 Art. 2º)- Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei. Parágrafo Único: Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida. Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 28 de Dezembro de 2.010. EE eny Soares Rodrigues refeito Municipal . Proposição de Lei 041. Ref. Projeto de Lei 018/10 do Executivo Municipal