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norma nº 1204/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1204 / 2010
Date 2010-12-28
EmentaCONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS -
LEI Nº 1204 de 28/12/2010
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º)- Fica o.poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no
total de R$ 905.400,00 (novecentos e cinco mil e quatrocentos reais), às seguintes entidades:
a)- SUBVENÇÕES:
ENTIDADES
| Abrigo. João da Silva Santarém .
Associação de Integração Social Frei Vitor
| Associação do Grupo da 3º idade Alegria de Viver.
Pastoral da Criança de Buritis o o
| Associação dos Moradores da Com. do Divino Espírito 5 Santo |
“Conselho Comunitário « de Desenvolvimento Vila São Vicente
| Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira
Conselho de Desenvolvimento ) Comunitário Vila Serrana
Conselho de Desenvolvimento ( Comunitário Vila Cordeiro = 2 | 4.000,00.
“Conselho Comunitário do Pernambuco Esc aem 4.000,00
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila | Maravilha no o . 00,0
| Conselho Desenvolvimento Vila Taquari o 4.000,00
| Conselho Comunitário da Vila Rosa E , Eae 4.000,00 |
| Associação dos Feirantes o o e = nn |
Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros ES à 000, 00
| Associação Comungantes S.Batista y de Buritis — ASCOSIB ; Ê do a 000,00
Associação dos Deficientes Físicos de Buritis º E = — 4.000,00
| Apoio a União dos Estudantes de Buritis SE nm — 3.000,00 |
| Associação do Circuito Turístico das Gerais o 4.200,00,
| TOTAL DAS SUBVENÇÕES — | 197.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 -
Ng 5
BURITIS -
Minas Gerais
h)
b)- CONTRIBUIÇÕES:
ENTIDADES o R$.
AMAB / AMNOR/AMM — . = —. - 130.000,00
ADISBUR o E 12.000,00
Apoio às operações da Polícia Civil 30.000,00
“Apoio às operações da Polícia Militar Ostensiva 45.000, 00 |
“Apoio às operações da Polícia Militar Florestal | 18.000, 00 |
Apoio ao Buritis Esporte Clube a 000,00
| Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube 4.000,00
Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG - 5.000,00 |
| Associação Cultural e Educativa de Buritis - ACEB 2 7.200,00
| Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD 2.000,00
APAE 40.000,00
EMATER | 180.000,00
“Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três — 16.000,00 |
“Conselho Comunitário de SerraBonita “16.000, 00
Sindicato Rural de Buritis qua 80.000,00 |
| Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais — 4.000,00 |
| Apoio a a Central I das Associações de Peq. Prod. De Buritis o 2) 12.000,00 |
| Contribuição — CONASS — CONASEMS 3.000,00
Associação Trab. Autônomo de Transp. De Tração Animal 4.000,00 |
Associação de Integração Social Frei Vitor = . * 36.000,00
Consórcio Intermunicipal, de Desenv. Das Bacias - — Urucuia e » Carinhanha o 60.000,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES = ||| 708.200,00
Art. 2º)- Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo
Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de
prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta
Lei.
Parágrafo Único: Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior,
fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas
anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida.
Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 28 de Dezembro de 2.010.
EE
eny Soares Rodrigues
refeito Municipal
. Proposição de Lei 041. Ref. Projeto de Lei 018/10 do Executivo Municipal

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