| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Lubndo Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais (5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI COMPLEMENTAR Nº 057 de 24/09/09 Cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera número de vagas de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O anexo VI, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, alterado pelas Leis Complementares nº 50 de 23.12.2008, 54 de 26.03.2009 e 56 de 03.07.2009 passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VI Cargos de provimento em comissão [CARGO | . -— | VAGAS | CÓDIGO VENCIMENTO | Administrador Regional 2 |CC-10] 2.000,00 [Assessor de Gabinete RE ja CC-7 | 1.300,00 Assessor de Imprensa e Relações Institucionais nn essas 1 |. Cc -6. 1.200,00 Assessor de Secretaria na | 8. | fito -1 |]. 600,00 Assessor Jurídico 2 o /CC-11] 2.330,00 Assistente Judiciário a fo 2 | CC-7 | 1.300,00 Chefe de Gabinete E 1 Cc-9 | | 1.800,00 Chefe Dep. Agricultura Familiar 1 |] CC-5 |. 1.000,00 Chefe Dep. Almoxarifado e Patrimônio 1 | CC-8] 1.500,00 Chefe Dep. Atenção Social do | CC-5| “1.000,00 Chefe Dep. Cadastro Único O do | CC-6 | 1.200,00 Chefe Dep. Coleta de Lixo c Limpeza Urbana | 1 | CC-6 1.200,00 ] (g PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Chefe Dep. Compras e Licitações — 1 1 |cc-10 2.000,00 Chefe Dep. Contabilidade 1 |CC-10 2.000,00 Chefe Dep. Controle e Avaliação 1 Cc - 10 2.000,00 Chefe Dep. De Atenção à Saúde 1 Cc - 10 2.000,00 Chefe Dep. Financeiro 1 cc -8 1.500,00 Chefe Dep. Informática 1 Ccc-9 fes 1.800,00 Chefe Dep. Meio Ambiente 1 Cc -6 1.200,00 Chefe Dep. Obras 1 Cc -9 1.800,00 | Chefe Dep. Parques e Jardins 1 | Ce-5 1.000,00 Chefe Dep. Pecuário 1 Cc -6 1.200,00 Chefe Dep. Projetos o e | CC - 10 | 2.000,00 Chefe Dep. Recursos Humanos 1 |/€CC-10| 2.000,00 | Sho Dep. Segurança Alimentar 1 | CC-6 | | 1.200,00 | Chefe Dep. Serviços Gerais 1 -Ce-s o 1.000,00 | Chefe dep. Transporte 1 Cc -9 1.800,00) Chefe Dep. Tributos e Arrecadação É cc-8 1.500,00 Chefe Dep. Vigilância em Saúde [1º |Ce-10/ | 2.000,00 | Chefe do SIAT | 1 | Cc-6 | 1.200,00 Chefe Setor de Suporte Técnico 1 CC-5 1.000,00 | Controlador Geral 1 | CC-10 2.000,00 | Coordenador de Atenção Social 1 |] €CC-6 1.200,00 Coordenador de Farmácia o o. E 1 | CC-7 | 1.300,00 Coordenador de Fomento à Produção 1 | CC-4 900,00 Coordenador de Matadouro |. 1 CC-2 |. 700,00 Coordenador de Saúde Bucal 1 1 ]CC-10]. 2.000,00 Coordenador do PAV 1 CC-5 | 1.000,00 1 So6051 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS UA ESTADO DE MINAS GERAIS BURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Inspetor do Matadouro 1 | cc -8 1.500,00 Motorista de Gabinete 1 | Ccc-3 800,00 Secretária de Gabinete 2 Cc -3 800,00 Secretário da JSM 1 Ccc-3 800,00 Parágrafo Único: As atribuições dos cargos de Coordenador de Saúde Bucal, Coordenador de Fomento à Produção, Coordenador de Atenção Social e Inspetor do Matadouro serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo. Art. 2º - O anexo VII, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VII = CÓDIGO VENCIMENTO (R$) EC-1 [o “600,00 | Cco-a E “700,00 | E6-3 800,00 CE-4 E 900,00 Cc-5. 1.000,00 CC-6 1.200,00 EEE “1.300,00 cc-8 r É 1.500,00 Cc-9 E 1.800,00 '6€- 10 . “2.000,00 Ge Ti RE 2.330,00 | ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS- MG/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS A Art. 3º - O anexo XIV, da Lei Complementar nº 021/2005 de 30.12.2005, que Dispõe sobre a Criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis - MG e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO XIV CARGOS CÓDIGO | VAGAS [VENCIMENTO Chefe Dep. Alimentação e Transporte Escolar CCE —- 4 1 1.000,00 Chefe Dep. Cultura CCE - 2 E " 800,00 Chefe Dep. Esportes CCE - 8 | 1 2.000,00 | Chefe Dep. Eventos, Lazer e Turismo . CCE - 2 1 800,00 | Coordenador de Bibliotecas | Públicas CCE - 2 1 800,00 Coordenador de Centros Educacionais CCE -2 | 1 o 800,00 Coordenador de Escola de Música CCE - 2 1 J 800,00 | Coordenador Pedagógico CCE-7 | 1 - 1.800,00 | Diretor I . CCE -3 8 900,00 Diretor II o CCE -—- 5 E) = 1.100,00 Diretor II | CCcE-6 2 1.300,00 Vice Diretor CCE -1 12 — 650,00 Art. 4º - No anexo I — Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, ficam acrescidas as seguintes vagas nos cargos de provimento efetivo: I- Motorista de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) vagas; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS 6 Ú G 0 5 2 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais II - Operador de Máquinas Leves de 07 (sete) para 13 (treze) vagas; II — Operador de Máquina Pesada de 06 (seis) para 07 (sete). Art. 5º - Fica extinta a função gratificada de Responsável técnico de saúde bucal criado pelo III art. 5º da Lei Complementar nº 50 de 23.12.2008 e alterado pela Lei Complementar nº 54 de 26.03.2009. Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar a partir de 01/10/2009. Buritis, 24 de setembro de 2009. / PM ai ai Dr./RKeny Soares Rodrigues efeito Municipal : Proposição de Lei Complementar 033, ref. PLC 011/09 - Executivo Municipal