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norma nº 57/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 57 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaCRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS Lubndo
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 057 de 24/09/09
Cria e extingue cargos de provimento em comissão,
altera número de vagas de cargos de provimento
efetivos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e
Eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - O anexo VI, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007,
que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, alterado pelas Leis Complementares nº 50 de 23.12.2008,
54 de 26.03.2009 e 56 de 03.07.2009 passam a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO VI
Cargos de provimento em comissão
[CARGO | . -— | VAGAS | CÓDIGO VENCIMENTO
| Administrador Regional 2 |CC-10] 2.000,00
[Assessor de Gabinete RE ja CC-7 | 1.300,00
Assessor de Imprensa e Relações
Institucionais nn essas 1 |. Cc -6. 1.200,00
Assessor de Secretaria na | 8. | fito -1 |]. 600,00
Assessor Jurídico 2 o /CC-11] 2.330,00
Assistente Judiciário a fo 2 | CC-7 | 1.300,00
Chefe de Gabinete E 1 Cc-9 | | 1.800,00
Chefe Dep. Agricultura Familiar 1 |] CC-5 |. 1.000,00
Chefe Dep. Almoxarifado e Patrimônio 1 | CC-8] 1.500,00
Chefe Dep. Atenção Social do | CC-5| “1.000,00
Chefe Dep. Cadastro Único O do | CC-6 | 1.200,00
Chefe Dep. Coleta de Lixo c Limpeza Urbana | 1 | CC-6 1.200,00
]
(g
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Chefe Dep. Compras e Licitações — 1 1 |cc-10 2.000,00
Chefe Dep. Contabilidade 1 |CC-10 2.000,00
Chefe Dep. Controle e Avaliação 1 Cc - 10 2.000,00
Chefe Dep. De Atenção à Saúde 1 Cc - 10 2.000,00
Chefe Dep. Financeiro 1 cc -8 1.500,00
Chefe Dep. Informática 1 Ccc-9 fes 1.800,00
Chefe Dep. Meio Ambiente 1 Cc -6 1.200,00
Chefe Dep. Obras 1 Cc -9 1.800,00
| Chefe Dep. Parques e Jardins 1 | Ce-5 1.000,00
Chefe Dep. Pecuário 1 Cc -6 1.200,00
Chefe Dep. Projetos o e | CC - 10 | 2.000,00
Chefe Dep. Recursos Humanos 1 |/€CC-10| 2.000,00
| Sho Dep. Segurança Alimentar 1 | CC-6 | | 1.200,00
| Chefe Dep. Serviços Gerais 1 -Ce-s o 1.000,00
| Chefe dep. Transporte 1 Cc -9 1.800,00)
Chefe Dep. Tributos e Arrecadação É cc-8 1.500,00
Chefe Dep. Vigilância em Saúde [1º |Ce-10/ | 2.000,00
| Chefe do SIAT | 1 | Cc-6 | 1.200,00
Chefe Setor de Suporte Técnico 1 CC-5 1.000,00
| Controlador Geral 1 | CC-10 2.000,00
| Coordenador de Atenção Social 1 |] €CC-6 1.200,00
Coordenador de Farmácia o o. E 1 | CC-7 | 1.300,00
Coordenador de Fomento à Produção 1 | CC-4 900,00
Coordenador de Matadouro |. 1 CC-2 |. 700,00
Coordenador de Saúde Bucal 1 1 ]CC-10]. 2.000,00
Coordenador do PAV 1 CC-5 | 1.000,00
1
So6051
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
UA ESTADO DE MINAS GERAIS
BURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Inspetor do Matadouro 1 | cc -8 1.500,00
Motorista de Gabinete 1 | Ccc-3 800,00
Secretária de Gabinete 2 Cc -3 800,00
Secretário da JSM 1 Ccc-3 800,00
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos de Coordenador de Saúde
Bucal, Coordenador de Fomento à Produção, Coordenador de Atenção
Social e Inspetor do Matadouro serão regulamentadas por Decreto do
Poder Executivo.
Art. 2º - O anexo VII, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007,
que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII =
CÓDIGO VENCIMENTO (R$)
EC-1 [o “600,00 |
Cco-a E “700,00 |
E6-3 800,00
CE-4 E 900,00
Cc-5. 1.000,00
CC-6 1.200,00
EEE “1.300,00
cc-8 r É 1.500,00
Cc-9 E 1.800,00
'6€- 10 . “2.000,00
Ge Ti RE 2.330,00 |
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS- MG/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
A
Art. 3º - O anexo XIV, da Lei Complementar nº 021/2005 de
30.12.2005, que Dispõe sobre a Criação do Plano de Carreira e
Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal
de Buritis - MG e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras
providências passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XIV
CARGOS CÓDIGO | VAGAS [VENCIMENTO
Chefe Dep. Alimentação e
Transporte Escolar CCE —- 4 1 1.000,00
Chefe Dep. Cultura CCE - 2 E " 800,00
Chefe Dep. Esportes CCE - 8 | 1 2.000,00 |
Chefe Dep. Eventos, Lazer e
Turismo . CCE - 2 1 800,00 |
Coordenador de Bibliotecas
| Públicas CCE - 2 1 800,00
Coordenador de Centros
Educacionais CCE -2 | 1 o 800,00
Coordenador de Escola de
Música CCE - 2 1 J 800,00
| Coordenador Pedagógico CCE-7 | 1 - 1.800,00
| Diretor I . CCE -3 8 900,00
Diretor II o CCE -—- 5 E) = 1.100,00
Diretor II | CCcE-6 2 1.300,00
Vice Diretor CCE -1 12 — 650,00
Art. 4º - No anexo I — Classes da Parte Permanente do Quadro de
Pessoal da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe
sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura
Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, ficam acrescidas as seguintes vagas nos cargos de
provimento efetivo:
I- Motorista de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) vagas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS 6 Ú G 0 5 2
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
II - Operador de Máquinas Leves de 07 (sete) para 13 (treze) vagas;
II — Operador de Máquina Pesada de 06 (seis) para 07 (sete).
Art. 5º - Fica extinta a função gratificada de Responsável técnico de
saúde bucal criado pelo III art. 5º da Lei Complementar nº 50 de
23.12.2008 e alterado pela Lei Complementar nº 54 de 26.03.2009.
Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, passando a vigorar a partir de 01/10/2009.
Buritis, 24 de setembro de 2009.
/
PM ai ai
Dr./RKeny Soares Rodrigues
efeito Municipal
: Proposição de Lei Complementar 033, ref. PLC 011/09 - Executivo Municipal

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