| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2011 |
| Date | 2011-05-19 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA DOS ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS. |
| native_id | 620 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av: Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minf EEN PREFEITURA MUNICIPAL DE BUR LEI Nº 1216 de 19/05/2011 Reconhece de utilidade Pública a Associação Mãe Rainha dos Artesãos e pequenos produtores rurais do Projeto de Assentamento Vanderii Ribeiro dos Santos. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Mãe Rainha dos Artesãos e pequenos produtores rurais do Projeto de Assentamento Vanderlii Ribeiro dos Santos, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.512.386/0001-60, sediada no Projeto de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos Lote 77 Zona Rural, nesta Cidade e comarca de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 19e Maio de 2011. py Soares Rodrigues erpito Municipal de Buritis Proposição de Lei 011/2011 ao Projeto de Lei nº 012/2010. Do Legislativo