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norma nº 1216/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1216 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA DOS ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MG Av: Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minf
EEN PREFEITURA MUNICIPAL DE BUR
LEI Nº 1216 de 19/05/2011
Reconhece de utilidade Pública a Associação Mãe Rainha dos
Artesãos e pequenos produtores rurais do Projeto de
Assentamento Vanderii Ribeiro dos Santos.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes,
aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Mãe Rainha dos Artesãos
e pequenos produtores rurais do Projeto de Assentamento Vanderlii Ribeiro dos
Santos, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.512.386/0001-60, sediada no Projeto de
Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos Lote 77 Zona Rural, nesta Cidade e
comarca de Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Buritis, 19e Maio de 2011.
py Soares Rodrigues
erpito Municipal de Buritis
Proposição de Lei 011/2011 ao Projeto de Lei nº 012/2010. Do Legislativo

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