| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO SÃO DOMINGOS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NQURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GR) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1223 de 22/06/2011 Reconhece de utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio São Domingos. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei; Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio São Domingos, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.894.920/0001-02, com sede à fazenda Recanto Paulista, S/N, Zona Rural do Municipio e comarca de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 22 de junho de 2011. “Te Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis Proposição de Lei 018/2011 ao Projeto de Lei nº 018/2010. Do Legislativo