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← Buritis (MG)

norma nº 1223/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1223 / 2011
Date 2011-06-22
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO SÃO DOMINGOS.
native_id627

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ESTADO DE MINAS GERAIS
NQURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1223 de 22/06/2011
Reconhece de utilidade Pública a Associação dos Produtores
Rurais do Rio São Domingos.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes,
aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei;
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do
Rio São Domingos, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração
por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.894.920/0001-02, com sede
à fazenda Recanto Paulista, S/N, Zona Rural do Municipio e comarca de Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Buritis, 22 de junho de 2011.
“Te
Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Proposição de Lei 018/2011 ao Projeto de Lei nº 018/2010. Do Legislativo

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