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norma nº 56/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 56 / 2009
Date 2009-07-03
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, EXTINGUI E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/ 03/07/2009
Cria cargos de provimento em comissão de Vice-Diretor escolar, extingui e cria
a função gratijicada, aiera vagas de cargo de provimento efetivo constantes
da Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 que Dispõe sobre a criação do
Pleno de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de
Buritis institui o respectivo Quadro de Cargos E dá outras providências.
A Camara Municipal de Buritis, por seus representanies, aprovaram « Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor, com
12 vagas com o vencimento de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
Art. 2º — Fica extinta a função gresificada de Vice Diretor criada pelo inciso 1
de art. 6” da Lei Complementar nº 21 de 30.12.2005.
Art. 3º - Pica criada a função gratilicada de Coordenador de Projetos no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo Único: Sé poderá ser designado para a função gratificada de
Coordenador de Projetos, servidor público ocupante de cargo cfetivo da àrea
de educação no Município de Burit..
Art. 4º - Ficam alteradas as vagas do cargo de provimento efetivo de
Pedagoga de 04 (quatro) vagas para 7 (sete) vagas.
Art. 5º - As atribuições do cargo em comissão de Vice Diretor c a função
gratificada de Coordenador de Projetos serão fixadas por Decreto.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 07/de Julho de 2008.
MR A
D eny Soares Rodrigues
to Municipal de Buritis

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