| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2009 |
| Date | 2009-07-03 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, EXTINGUI E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 30.12.2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR Nº 056/ 03/07/2009 Cria cargos de provimento em comissão de Vice-Diretor escolar, extingui e cria a função gratijicada, aiera vagas de cargo de provimento efetivo constantes da Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 que Dispõe sobre a criação do Pleno de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis institui o respectivo Quadro de Cargos E dá outras providências. A Camara Municipal de Buritis, por seus representanies, aprovaram « Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Vice-Diretor, com 12 vagas com o vencimento de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Art. 2º — Fica extinta a função gresificada de Vice Diretor criada pelo inciso 1 de art. 6” da Lei Complementar nº 21 de 30.12.2005. Art. 3º - Pica criada a função gratilicada de Coordenador de Projetos no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Parágrafo Único: Sé poderá ser designado para a função gratificada de Coordenador de Projetos, servidor público ocupante de cargo cfetivo da àrea de educação no Município de Burit.. Art. 4º - Ficam alteradas as vagas do cargo de provimento efetivo de Pedagoga de 04 (quatro) vagas para 7 (sete) vagas. Art. 5º - As atribuições do cargo em comissão de Vice Diretor c a função gratificada de Coordenador de Projetos serão fixadas por Decreto. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 07/de Julho de 2008. MR A D eny Soares Rodrigues to Municipal de Buritis