| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1230 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BURITIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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$ PREFEITURA MUNICIPAL DE B ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - inas Gerai LEI Nº 1230 de 04/11/2011 Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis-MG, e dá outras providencias A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis MG., entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.597746/0001-31, sediada na Avenida Bias Fortes nº 528 Bairro Israel Pinheiro, nesta Cidade e comarca de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. À e Novembro de 2011. Buritis, 04 À ó Municipal de Buritis Proposição de Lei 023/2011 ao Projeto de Lei nº 025/2011. Do Legislativo