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norma nº 1234/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1234 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id638

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S 2
ESTADO DE MINAS GERAIS q
NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS
Des PREFEITURA MUNICIPAL DE B
L
Minas Gerã
LEI 1234 DE 22.12.2011
Autoriza a aquisição de imóvel
urbano que menciona e dá outras
providências,
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel urbano de propriedade de
Ubiramar Rezende Vaz e Priscila Rezende Vaz, identificado como lote s/nº da quadra
73, situado na Praça Dom Elizeu, medindo 898,50 m2 (oitocentos e noventa e oito
metros e cinquenta centímetros quadrados), com uma casa residencial medindo
144,00 m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados), constante da matrícula
14.484- CRI- Unaí-MG.
Art.2º - O imóvel foi avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pela comissão
de avaliação de bens imóveis do Município.
Art. 3º - O imóvel a ser adquirido será destinado a construção da Casa da Cultura,
Arquivo Público Cultural e Biblioteca Pública Municipal.
Art. 4º - As despesas desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias do
orçamento municipal.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 22 de Dezembro de 2011.
y Soares Rodrigues
feito Municipal
. Proposição de Lei 029/2011, ref. Projeto de Lei 030/2011 do Executivo Municipal.

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