| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 2011 |
| Date | 2011-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| native_id | 638 |
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S 2 ESTADO DE MINAS GERAIS q NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS Des PREFEITURA MUNICIPAL DE B L Minas Gerã LEI 1234 DE 22.12.2011 Autoriza a aquisição de imóvel urbano que menciona e dá outras providências, A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir imóvel urbano de propriedade de Ubiramar Rezende Vaz e Priscila Rezende Vaz, identificado como lote s/nº da quadra 73, situado na Praça Dom Elizeu, medindo 898,50 m2 (oitocentos e noventa e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), com uma casa residencial medindo 144,00 m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados), constante da matrícula 14.484- CRI- Unaí-MG. Art.2º - O imóvel foi avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pela comissão de avaliação de bens imóveis do Município. Art. 3º - O imóvel a ser adquirido será destinado a construção da Casa da Cultura, Arquivo Público Cultural e Biblioteca Pública Municipal. Art. 4º - As despesas desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento municipal. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 22 de Dezembro de 2011. y Soares Rodrigues feito Municipal . Proposição de Lei 029/2011, ref. Projeto de Lei 030/2011 do Executivo Municipal.