| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS GS) PREFEITURA MUNICIPAL DE B & LEI Nº 1242 de 30/03/2012 Reconhece de utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Buqueirão e dá outras providências A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Buqueirão, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.969.877/0001-49, com sede à fazenda Pernambuco, S/N, Zona Rural do Município e comarca de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 30 de março de 2012. aaa Y Soares Rodrigues egito Municipal de Buritis Proposição de Lei 009/2012 ao Projeto de Lei nº 010/2012. Do Legislativo Municipal