br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 1242/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1242 / 2012
Date 2012-03-30
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id646

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS
GS) PREFEITURA MUNICIPAL DE B
&
LEI Nº 1242 de 30/03/2012
Reconhece de utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Buqueirão e dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Buqueirão, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.969.877/0001-49, com sede à fazenda
Pernambuco, S/N, Zona Rural do Município e comarca de Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis, 30 de março de 2012.
aaa
Y Soares Rodrigues
egito Municipal de Buritis
Proposição de Lei 009/2012 ao Projeto de Lei nº 010/2012. Do Legislativo Municipal

open original →