| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2009 |
| Date | 2009-03-26 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais === — LS JS - Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR Nº 054/09 Cria cargo em comissão, altera vencimentos de cargos comissionados, cria funções gratificadas, cria vagas e cargos de provimento efetivo e dá outras providências, A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Chefe do Siat, com uma vaga, com vencimento de R$ 1.200,00 (hum mil é duzentos reais), símbolo CC — 5 e Coordenador de Farmácia, com uma vaga e vencimento de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), símbolo CC - 6. Parágrafo Único: As atribuições dos cargos criados pelo artigo anterior serão fixadas por decreto do Poder Executivo. Art. 2º - Fica modificado o art. 5 º da Lei Complementar nº 50/2008 de 23.12.2008, que Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Ficam criadas as seguintes funções gratificadas a serem ocupadas por servidores efetivos de quaisquer esferas de governo: 1 — Assistente de Epidemiologia com a gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação minima de Ensino Médio; IH - Responsável técnico do Laboratório Municipal com a gratificação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com formação em nivel superior em farmácia ou bioquímica HI - Responsável técnico pela Saúde Bucal com gratificação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com formação em nível superior em odontologia; IV - Responsável técnico pelo Núcleo de Prevenção a Violência com gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação em nível médio. f/ R PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE NÍINAS GERAIS 606048 Nursus? Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais V — 05 (cinco) Coordenadores de serviço nível I com gratificação de R$ 400 (quatrocentos reais); VI — 05 (cinco) Coordenadores de Serviço nível II com gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) Parágrafo Único: Para as funções de responsáveis técnicos constantes do inciso II, II e IV deste art. a gratificação não será calculada como adicional para o cálculo do décimo terceiro salário. Art. 3º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos em comissão constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 38 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas gerais d enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, com as alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 50 de 23.12.2008, que Cria € Extinguc Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências da seguinte forma: I- Chefe de Tributos e Arrecadação de CC - 7 para CC - 5; II - Secretária de Gabinete de CC — 3 para CC — 2; III — Chefe de Gabinete de CC — 10 para CC — 9; IV — Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio de CC — 7, para Cc-s; V - Chefe do Departamento de Contabilidade de CC — 9 para CC — 7; Art, 4º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos em comissão constantes do anexo XIV da Lei Complementar nº 21 de 30.12.2005, que Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências com as alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 50 de 23.12.2008, que Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências da seguinte forma: I - Chefe do Departamento de Cultura de CC — 3, para CC - 1; II — Chefe do Departamento de Eventos, Lazer e Turismo de CC - 3 para CC — 1. Art. 5º - Ficam criadas no anexo I — Classe da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Lei Complementar nº 38 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas gerais d enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências 13 (treze) vagas para o cargo de Vigia passando de 48 (quarenta e oito) vagas para 61 (sessenta e uma) vagas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Art. 6º - Ficam alteradas no anexo XV da Lei Complementar nº 21 de 30.12.2005 que Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências, as seguintes vagas: I — Professor P — II, Língua Portuguesa de 19 (dezenove) para 25 (vinte e cinco) vagas; IH — Professor P — II, Matemática de 12 (doze) para 19 (dezenove) vagas; HI — Professor P — II, Ciências e Mcio Ambiente de 11 (onze) para 13 (treze) vagas; IV - Professor P — II, História de 09 (nove) para 13 (treze) vagas; V — Professor P— II, Educação Física de 08 (oito) para 10 (dez) vagas; VI — Professor P — II, Inglês de 08 (oito) para 10 (dez) vagas; VII — Professor P — II, Ensino Religioso de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas. Art. 7º - Ficam criadas no anexo XV da Lei Complementar nº 21 de 30.12.2005 que Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira c Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis e Institui o respectivo Quadro de Cargos € dá outras providências, os seguintes cargos: I- Professor P — II, Filosofia com uma vaga; IH - Professor P - II, Sociologia com uma vaga. Parágrafo Único: As atribuições dos cargos criados nos incisos I ce Il, deste artigo, terão suas atribuições regulamentadas por Decreto. Art. 8º As despesas para fazer face às despesas desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias no orçamento vigente. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 26 de março de 2009. A Dr ny Soares Rodrigues Prefeito Municipal eia cn