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norma nº 54/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 54 / 2009
Date 2009-03-26
EmentaCRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
=== — LS JS - Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/09
Cria cargo em comissão, altera vencimentos
de cargos comissionados, cria funções
gratificadas, cria vagas e cargos de
provimento efetivo e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Chefe do
Siat, com uma vaga, com vencimento de R$ 1.200,00 (hum mil é duzentos
reais), símbolo CC — 5 e Coordenador de Farmácia, com uma vaga e
vencimento de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), símbolo CC - 6.
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos criados pelo artigo anterior serão
fixadas por decreto do Poder Executivo.
Art. 2º - Fica modificado o art. 5 º da Lei Complementar nº 50/2008 de
23.12.2008, que Cria e Extingue Cargos de Provimento em Comissão e dá
outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - Ficam criadas as seguintes funções gratificadas a serem ocupadas
por servidores efetivos de quaisquer esferas de governo:
1 — Assistente de Epidemiologia com a gratificação de R$ 415,00
(quatrocentos e quinze reais) com formação minima de Ensino Médio;
IH - Responsável técnico do Laboratório Municipal com a gratificação de R$
1.000,00 (hum mil reais) com formação em nivel superior em farmácia ou
bioquímica
HI - Responsável técnico pela Saúde Bucal com gratificação de R$ 1.000,00
(hum mil reais) com formação em nível superior em odontologia;
IV - Responsável técnico pelo Núcleo de Prevenção a Violência com
gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação em
nível médio.
f/ R PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE NÍINAS GERAIS 606048
Nursus? Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
V — 05 (cinco) Coordenadores de serviço nível I com gratificação de R$ 400
(quatrocentos reais);
VI — 05 (cinco) Coordenadores de Serviço nível II com gratificação de R$
500,00 (quinhentos reais)
Parágrafo Único: Para as funções de responsáveis técnicos constantes do
inciso II, II e IV deste art. a gratificação não será calculada como adicional
para o cálculo do décimo terceiro salário.
Art. 3º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos em comissão constantes
do anexo VI da Lei Complementar nº 38 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a
Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de
Buritis, estabelece normas gerais d enquadramento, institui nova tabela de
vencimentos e dá outras providências, com as alterações efetuadas pela Lei
Complementar nº 50 de 23.12.2008, que Cria € Extinguc Cargos de
Provimento em Comissão e dá outras providências da seguinte forma:
I- Chefe de Tributos e Arrecadação de CC - 7 para CC - 5;
II - Secretária de Gabinete de CC — 3 para CC — 2;
III — Chefe de Gabinete de CC — 10 para CC — 9;
IV — Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio de CC — 7, para
Cc-s;
V - Chefe do Departamento de Contabilidade de CC — 9 para CC — 7;
Art, 4º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos em comissão constantes
do anexo XIV da Lei Complementar nº 21 de 30.12.2005, que Dispõe sobre a
criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em
Educação da Prefeitura Municipal de Buritis e Institui o respectivo Quadro
de Cargos e dá outras providências com as alterações efetuadas pela Lei
Complementar nº 50 de 23.12.2008, que Cria e Extingue Cargos de
Provimento em Comissão e dá outras providências da seguinte forma:
I - Chefe do Departamento de Cultura de CC — 3, para CC - 1;
II — Chefe do Departamento de Eventos, Lazer e Turismo de CC - 3 para CC —
1.
Art. 5º - Ficam criadas no anexo I — Classe da parte Permanente do Quadro
de Pessoal da Lei Complementar nº 38 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a
Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de
Buritis, estabelece normas gerais d enquadramento, institui nova tabela de
vencimentos e dá outras providências 13 (treze) vagas para o cargo de Vigia
passando de 48 (quarenta e oito) vagas para 61 (sessenta e uma) vagas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art. 6º - Ficam alteradas no anexo XV da Lei Complementar nº 21 de
30.12.2005 que Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração
dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis e Institui
o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências, as seguintes vagas:
I — Professor P — II, Língua Portuguesa de 19 (dezenove) para 25 (vinte e
cinco) vagas;
IH — Professor P — II, Matemática de 12 (doze) para 19 (dezenove) vagas;
HI — Professor P — II, Ciências e Mcio Ambiente de 11 (onze) para 13 (treze)
vagas;
IV - Professor P — II, História de 09 (nove) para 13 (treze) vagas;
V — Professor P— II, Educação Física de 08 (oito) para 10 (dez) vagas;
VI — Professor P — II, Inglês de 08 (oito) para 10 (dez) vagas;
VII — Professor P — II, Ensino Religioso de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas.
Art. 7º - Ficam criadas no anexo XV da Lei Complementar nº 21 de
30.12.2005 que Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira c Remuneração
dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis e Institui
o respectivo Quadro de Cargos € dá outras providências, os seguintes cargos:
I- Professor P — II, Filosofia com uma vaga;
IH - Professor P - II, Sociologia com uma vaga.
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos criados nos incisos I ce Il, deste
artigo, terão suas atribuições regulamentadas por Decreto.
Art. 8º As despesas para fazer face às despesas desta Lei Complementar
correrão à conta de dotações próprias no orçamento vigente.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 26 de março de 2009.
A
Dr ny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
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