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norma nº 1251/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1251 / 2012
Date 2012-08-20
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PER ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS Minas Gefyi
LEI Nº 1251 de 20/08/2012
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Carreiros e Candeeiros
do Vale do Urucuia - ASCAVAU e dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e O
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale
do Urucuia — ASCAVAU, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração
por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.749.568/0001-26, com sede à
Avenida Central, nº 1038, Centro, Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Buritis, 20 de Agosto de 2012.
A AN
gfiy Soares Rodrigues
e nicipal de Buritis
Pre
Proposição de Lei 009/2012 ao Projeto de Lei nº 010/2012. Do Legislativo Municipal

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