| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1251 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS E CANDEEIROS DO VALE DO URUCUIA - ASCAVAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PER ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS Minas Gefyi LEI Nº 1251 de 20/08/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU e dá outras providências A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e O Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia — ASCAVAU, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.749.568/0001-26, com sede à Avenida Central, nº 1038, Centro, Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 20 de Agosto de 2012. A AN gfiy Soares Rodrigues e nicipal de Buritis Pre Proposição de Lei 009/2012 ao Projeto de Lei nº 010/2012. Do Legislativo Municipal