| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2012 |
| Date | 2012-09-04 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BURITIS CATA E RECICLA PROTEGENDO A NATUREZA - ABRUCARPRONAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI! N ESTADO DE MINAS GERAIS s E Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - inas Gerais LEI Nº 1253 de 04/09/2012 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - ABUCARPRONAT e dá outras providências A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - ABUCARPRONAT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o nº 15.091.302/0001-90, com sede à Avenida Bias Fortes nº 160 Bairro Israel Pinheiro, Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. At. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 04 dg Setembro de 2012. ny Soares Rodrigues ito Municipal de Buritis Proposição de Lei 014/2012 ao Projeto de Lei nº 016/2012. Do Legislativo Municipal