| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2012 |
| Date | 2012-10-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.414.062,32 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS NBURTIS- MG/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº. 1254 de 30/10/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.414.062,32 (Dois milhões quatrocentos e quatorze mil, sessenta e dois reais e trinta e dois centavos ), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Ant. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.414.062,32 ( Dois milhões quatrocentos e quatorze mil, sessenta e dois reais e trinta e dois centavos ), às seguintes dotações do Orçamento vigente: | 1 /o1.01.01.01.031.0001.1001.4,4.90,51.00> Obras e Instalações | 3 “]01.01.01,01.031.0001.2001.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas | 19 *J0201.01.04.122.0002.2004.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas | 20 ]02.01.01.04.122.0002.2004.3.1.90.13.00>0brigações Patronais [| 38 ]02.01.01.04.122.0003.2007.3.3.90.39.00>Outros serviços de terceiros =PJ [| VAOR | [R$ 1229541] R$ 50.000,00 R$ 17.240,00 R$ 25.000,00 [ 258 |] ços R$ 2.000,00 02.04.03.12.365.0007.2052.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.30.00>Material de Consumo R$ 6.000,00 02.04.07.13.392.0009.2059.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 400,00 R$ R$ 50.000,00 | 308 [02.04.07.13.392.0009.2061.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas | 315 [02.04.07.13.392.0009.20623.1.90.11.00>Vencimentos e Vantag [| 336 [02.04.08.12.364.0011.2067.3.3.90.30.00>Material de Consumo | 340 ]02.04.08.12.364.0011.2068.3.1.90.11.00>Vencimeni a [| 345 | . i R$ 150.000,00 R$ 20.000,00 451 02.07.01.20.122.0003.2083.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas [454 [02070120.1220003.208333903000>Materialde Consumo 457 |02.07.01.20.122.0003.2083.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ | 501 ]02.07.01.20.605.0004.2096.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 02.08.01.10.122.0003.2105.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantage 02.08.02.10.244.0014.2113.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantag | 610 [02.08.02.10.301.0012.2116.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantag 02.08.02.10.301.0012.2117.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 02.08.02.10.301.0012.2117.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF. R$ 3.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais [ 91 T0202.01.04.122.0003.2015.3.3.90.14.00>Diarias | 92 ]020201.04.122.0003.2015.3.3.90.30.00>Material de Consum R$ R$ RS 02.02.01.04.122.0003.2016.3.3.90.39.00>Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 10.690,00 | 106 ]02.02.01.04.122.0003.2017.3.3.90.30.00>Material de Consumo 320,00 02.02.01.04.122.0003.2017.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locomoção 800,00 ag b 8.000,00 [us | 1.500,00, Rº R$ R$ R$ R$ | 158 | | 159 102.03.01.04.123.0003.2029.3.3.90.30.00>Material de Consumo R$ R$ R$ 5 s | 161 [02.03.01.04.123.0003.2029.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF [ s $ 5 s s S Rº R R R 10.500,00 02.03.01.04.129.0018.2030.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas R 19.000,00 R R | 164 | . 02.03.01.04.129.0018.2030.3.3.90.14.00>Diarias. .0018. ipa nte | 211 Jo2 rial de Consumo. | 214 702040212351000620433390.3000>Materialde Consumo [R$ 63000] | 221 [020402123510006.204533903000-MaterialdeConsumo [R$ 100000] Fi R$ 3 s 5 s Ss 02.04.02.12.361.0006.2045.3.3.90.33.00>0utros Serviços de Terceiros PF E R amentos e Material Permanente | 253 ]02.04.03.12.365.0007.2050.3.1.90.11.00>Vencimentos 00 100,00 R$ R 480, | 277 |02:04.06.27.812.0010.2054.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locomoção 7 $ 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.30.00> Material de Consum 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.33.00> Passagens e Despesas com Locomoção | 20 | a R$ | R$ ens e Despesas com Loco | 303 [02.04.07.13.392.0009.2059.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF | 304 102.04.07.13.392.0009.2059.3.3.90.39.00>0utros Semi 0. | S22 [020407.1339200092083.33.90.30.00-Materialde Consumo TT |R$ 2000] | 323 ]02.04.07.13.392.0009.2063.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF $ R 5.000,00. E PREFEITURA MUNICIPAL DE B ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - inas Gerai R É .3.1.90. ge R$ 4.000,00 [629 | |02.08.02.10.301.0012.2118.3.3.90.36.00>0utros Serviços i R$ 25.500,00 02.08.02.10.301.0020.2121.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas (02.08.02.10.302.0012.2123.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas (02.08.02. 10.302 .0012.2123.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Loco! R$ 8.500,00 R$ 18.478,00 R$ 5.000,00 02.08.02. 10.303.0012.2128.3.1.90.11. [RS 6.700,00] R$ 20.000,00 90.11,00>Vencimentos e Vantag R$ 14.710,00 R$ 3.000,00 | 803 [02.09.02.08.243.0014.2145.3.1.90.1 1.00>Vencimentos e Vantage: [02.09.02.08.243.0014.2145.3.3.90.30.00>Material de Consumo [02.09.02.08.244.0014.2148.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantas [| 845 | [02.09.02.08.244.0014.2173.3.1.90.11.00>Vencimentos e Van! [900 | [02.09.02.08.244.0014.2174.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantage [902 | |0209.02.08.244.0014.2174.3.3.90.30.00>Material de Consumo [02.09.02.08.244.0014.2174.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF [02.09.02.08.244.0014.2175.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF [02.09.02.08.421.0014.2182.3.3.90.30.00>Material de Consumo Da R$ 2.414.062,32 [| 964 | ]02.09.02.08.421.0014.2184.3.3.90.30.00>Material de Consumo (02.09.02.08.421.0014.2184.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF [E = TESTS see | EE O E Art. 2º - Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43 8, 1º, Ill da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.414.062,32 (Dois milhões quatrocentos e quatroze mil, sessenta e dois reais e trinta e dois centavos ) a seguinte dotação orçamentária: [ FICHA | [2 | Jo1.01,01,01031.0001.1002.4.4.90.52.00>Bens Moveis - Dominio Patrimonial [01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00> Passag e [8 | ]01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.35.00> Serviços de Consultoria [4 | spesas de exercícios Anteriores 01.01.01.01.031.0001.2002.3.3.90.39.0% [15 [01.01,01,010310001.20033.3.90.30.00-Materiaide Consumo" | pese iços de Terceiros PF. R$ 00 | 62 | [02.01.02.04.122.0002.2012.3.3.90.14.00>Diarias | 63 | |02.01.02.04.122.0002.2012.3.3.90.30.00>Material de Consumo [64 | esas com Locomoçã PREFEITURA MUNICIPAL DE BU ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Mi Ri Ri | 359 ]02.05.01.04.122.0% [361 | [02.05.01.04.122.0003.2071.3.3.90.14.0 01.04.122.0003.2071.3.3.90.33.00>Passage 71.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF S Ss s Ss Ss s $ s s s s s s s s Ss s Ss Ss s s | 384 [02.05.02.04.128.0003.2075. (02.05.02. 15.451.0015.1040.4.4.90.51.00>0bras e Instalaçõe 02.05.02.15.451.0021.1041.4.4.90.51.00>0bras e Instala Rº Ri Rº Ri Ri Rº | 401 | 02.05.02.17.511.0016.2076.3.3.90.39.01 02.05.02.17.511.0016.2077.3.3.90.30.00>Material de Consumo (0205.02.17.511.0016.2077.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ) 02.05.03.04.122.0003.2078.3. i [421 [02.05.03.15.452.0021.2079.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vanta [423 | [02.05.03.15.452.0021.2079.3.3.90.30.00>Material de Consumo [aa [02.05.03.15.452.0021.2079.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF [425 | |02.05.03.15.452.0021.2079.3.3.90.39.00>0utros Servi R 02.05.03. 15.452.0021.2080.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantag 02.05.04.15.452 0021.2082.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF Rº R [RS 300,00] 02.05.04.15.452.0021.2082.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 02.07.01.20.122.0003.1057.4.4.90.52.01 a [448 | [02.07.01.20.122.0003.2082.3.3.90.30.00>Material [449 | [02.07.01.20.122.0003.2082.3.3.90.36.00>0utros Servi .0003.2082.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ iari [| 458 To2 [485 | |02.07.01.20.122.0004.2092.3.3.90.36. [| 492 | |02.07.01.20.601.0004.1063.4.4.90.52.00>Equipa 02.07.01.20.601.0004.2095.3.3.90.36.00>0utros Servi [505 | |02.07.01.20.605.0004.2096.3.3.90.36.00>0utros Servi | 506 | |02.07.01.20.605.0004.2096.3.3.90.39.00>0utros Servi [508 | [02.07.01.20.606.0004.1068.4.4.90.51.00>Obras e Instalações s s s $ S s $ s s s $ R$ R$ s s s s $s S s Ss s s $ 13.300,00 66.870,00, R ! [02.07.01.20.606.0004.2100. 02.07.01.23.692.0004.1072. R R R RS 500,00, [RS 1.000,00 | [R$ 2000000 | | 566 | [02.08.02.10.122.0003.2109.3.3.90.14.00>Diarias R$ 2.000,00 [568 | [02.08.02.10.122.0003.2109.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locomoçã 02.08.02.10.122.0003.2109.3.3.90.36.00>0utros Servi | 580 | [02.08.02.10.244.0014.2111.3.3.90.14.00>Diarias [02.08.02.10.244.0014.2111.3.3.90.30.00>Material de Consumo [582 | ]02.08.02.10.244.0014.2111.3.3.90.32.00>Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita [583 | [02.08.02.10.244.0014.2111.3.3.90.33.00>Passag [591 | J02.08.02.10.244.0014.2113.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PE [02.08.02.10.301.0012.1079.4.4.90.51.00>0bras e Instalações [02.08.02.10.301.0012.1084.4.4.90.52.00>E: [613 | [02.08.02.10.301.0012.2116.3.3.90.30.00>Material de Consumo (02.08.02.10.301.0012.2116.3.3.90.33.00>Passage Out NO S S é É PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS BURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 02.08.02.10.301.0012.2116.3.3.90.39.00>Outros Serviços de Terceiros PJ 02.08.02.10.301.0012.2117.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF | 623 10208.02.10.301.0012.2117.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ | 661 [0208.02.10.302.0012.1088.4.4.90.51.00>0bras e Instalações 02.08.02.10.302.0012.1089.4.4.90.52.00>Equipa | 663 102.08.02.10.302.0012.1090.4.4.90.52.00>Equipa | 664 ]02.08.02.10.302.0012.1091.4,4.90.52.00>Equipamentos e Material Permanente 02.08.02.10.302.0012.1093.4.4.90.51.00>0bras e Instalações 02.08.02.10.302.0012.2123.3.1.90.13.00>0brigaçõe R$ 34.000,00 02.08.02.10.302.0012.2126.3.3.90.14.00>Diarias 88 02.08.02.10.302.0012.2126.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF : 02.08.02. 10.302.0012.2127.3.1.90.13.00>0brigações Patronais | 694 10208.02.10.3020012.2127.3.3.90.14.00>Dianais | 6% | R$ 1.900,00 quipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 02.08.02.10.303.0012.1095.4.4.90.51.00>0bras e Instalaçõe R$ 1.000,00, 02.08.02.10.303.0012.1096.4.4.90.52.00>Equipa R$ 4.800,00 02.08.02.10.303.0012.2128.3.3.90.14.00>Diarias 02.08.02.10.303.0012.2128.3.3.90.33.00>Passagens e Despesa ã 02.08.02.10.303.0012.2128.3.3.90.36.00>Outros Serviços S [| 710 | 000, ipamentos e Material Permanente. 02.08.02.10.304.0013.2131.3.1,90.11.00>Vencimentos e Vantag i PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 19.960,00 R$ ; R$ I R$ . R$ $ 00 $ 00 $ $ | 834 [02090208.2440014214733903000-Materialde Consumo TT R$ 360000] | 841 [020902082440014214833503000-Materialde Consumo RS 82000] R$ R$ R$ E R$ R$ R$ X R$ l R$ Ã R$ 000, s R$ 4.800,00 R$ 4.800,00 R$ 500,00 R$ 200,00 02.09.02.08.244.0014.2162.3.3.90.32.00>Material, Bem ou Serv para Distribuição Gratuita 02.09.02.08.244.0014.2164.3.3.90.36.00>0utros Serviços [02.09.02.08.244.0014.2165 3.3.90.43.00>Subvenções Sociais 02.09.02.08.244.0014.2166.3.3.50.43.00>Subvenções Sociais entos e Vantagens Fixas 02.09.02.08.244.0014.2168.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais. R$ R$ R$ . R$ R$ R$ R$ R$ 1 $ Z R$ E R$ R$ E 02.09.02.08.244.0014.2171.3.1.90.13.00>0brigações Patronais | 884 [020902082440014217133901400>Dianias TT |R$ 50000] | 865 [02090205244001421713390.30.00-Materiaide Consumo R$ 500000] 02.09.02.08.244.0014.2171.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF [RS 1.200,00] R$ 100,00 Pp ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS 02/08.02.10.304.0013.2131.3.3.90.36.00>0utros Serviços iços de Terceiros PJ R R R s Ú $ K s R$ ; R$ $ $ s $ X s J 02.08.02.10.305.0012.2132.3.3.90.39.00>0utros Serviços 02.08.02.10.305.0012.2133.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantag [789 | [02.08.02.10.305.0012.2133.3.1.90.13.00>0Obrigaçõe 02.08.02.10.305.0012.2133.3.3.90.14.00>Diarias rial de Consum [R$ 560000, [RS 4.000,00] 1.900,00 Rº Ri (0012.2134.3.3.90.30.00>Material de Con: S À iços de Terceiros PF E E 500,00 Rº Ri [R$ 6865000] Rº R R [02.08.03.10.244.0014.: [02.09.01.08.122.0003.2137.3.3.90.14.00>Diarias $ $ A $ $ 000, $ I $ 000 s $ 000, $ É $ X R$ A s E $ .900, s 000, $ s $ X s s $ $ $ R$ R$ [02.09.02.08.243.0014.2142.3.3.90.36.00> .243.0014.2142.3.3.90.39.00>Outros Serviços de Terceiros PJ R 200,00 33.900,00 Ri Ri R R R [RS 356000] 100,00 R$ 1.840,00 (02.09.02.08.243.0014.2144.3.3.90.30.00>Material de Consumo 02.09.02.08.243.0014.2144.3.3.90.33.00>Passagens e Despesas com Locomoção | 801 | [| 802 [02.09.02.08.243.0014.2144.3.3.90.39.0( [804 | |02.09.02.08.243.0014.2145.3.1.90.13.00>0b!f 02.09.02.08.243.0014.2145.3.3.90.14.00>Diarias R$ R$ R$ 09.02.08.244.0014.1106. 7 R$ | 811 | [02.09.02.08.244.0014.1107.4.4.90.52.0 R$ [02.09.02.08.244.0014.1108.4.4.90.52.00>Equipa R$ (02.09.02.08.244.0014.1109.4.4.90.52.00>Equipa $ [814 | [02.09.02.08.244.0014.1110.4.4.90.51.00>0bras e Instalaçõe [815 | [02.09.02.08.244.0014.1111.4.4.90.52.00>Equipa 02.09.02.08.244.0014.1112.4.4.90.51.00>Obras e Instala [R$ 2.000,00, (AR ESTADO DE MINAS GERAIS Numis-ns? Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - 1.000,00 R$ 1.100,00 R$ 500,00 R$ .000,00 R$ 10.190,00 | 034 | | 935 [020902082440014218033903000>MaterialdeConsumo R$ 100000] esa ão S | 938 [02.09.0208 244.0014.2180.33.903900>0utros Serviços de TerceirosP] — TR$ 50000] R$ 500,00 900,00 8.870,00 16.000,00 R$ 32.600,00 3 5.200,00 “09.02.08.421.0014. 14.00>Diari R$ 2.500,00 5.000,00 a 1.000,00 400,00 R$ 3.000,00 500,00 | 966 [0209.0208421.0014. E [ i 7.500,00 500,00 100,00 90.33.00>Passagens e Despe de Tei R$ 10.000,00 02.09.03.08.243.0014.2186.3.3.90.14.00>Diarias > PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 1.000,00 500,00 2.000,00 1.000,00 500,00 2.000,00 100,00 100,00 1.000,00 1.000,00 = 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, em 30 de outubro de 2012. Ó eny Soares Rodrigues gfeito Municipal de Buritis