| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2012 |
| Date | 2012-11-14 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1256 de 14/11/2012 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus Representantes, aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º)- Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 811.590,00 (oitocentos e onze mil e quinhentos e noventa reais), às seguintes entidades: a)- SUBVENÇÕES: [ ENTIDADES R$ [ APAE 50.400,00 Associação Cultural educativa de Buritis - ACEB 10.080,00 Associação de Integração Social Frei Vitor 1 50.400,00 Abrigo João da Silva Santarém 63.000,00 Associação do Grupo da 32 idade Alegria de Viver 5.040,00 Associação dos Moradores da Com. do Divino Espírito Santo |. 5.040,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente 5.040,00 Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita 1 5.040,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana 5.040,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro 5.040,00 Associação Comunitária dos Peg. Prop. R. do Pernambuco Lo 5.040,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira 5.040,00 [Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha E 5.040,00 Associação dos Feirantes 5.040,00 Associação de Artesões, Artistas Plásticos e Prod. Caseiros de Buritis 5.040,00 | Conselho Desenvolvimento Comunitário do Taquaril 5.040,00 Associação dos Deficientes Físicos de Buritis 5.040,00 Associação Comungantes S.Batista de Buritis - ASCOSIBB 5.040,00 Associação dos Trabalhadores Autônomos de Transportes Tração Animal | Conselho Comunitário da Vila Rosa | 5.040,00 TOTAL DAS SUBVENÇÕES 557.070,00 na PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS b)- CONTRIBUIÇÕES: ENTIDADES R$ | AMAB / AMNOR/AMM/CNM do 84.000,0 ADISBUR 1.000,00 APAE 50.400,00 | Apoio ao Buritis Esporte Clube 5.040,00 | Apoio ao Bandeirantes Esporte Clube 5.040,00 Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - cTG 6.300,00 | EMATER J 147.000,00 | Sindicato Rural de Buritis 100.000,00 Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais mi 5.040,00 Consórcio Intermunicipal de Desenv. Das Bacias — Urucuia e Carinhanha 63.000,00 CONASS — CONASEMS E 3.150,00 | Manutenção Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD 2.100,00 | Associação de Integração Social Frei Vitor Ne 2a) Conselho Comunitário de Serra Bonita 16.800,00 [ Conselho de Desenv. do Distrito São Pedro de Passa Três Ú 16.800,00 | Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a Natureza - ABUCARPRONAT | 48.000,00 Associação DE Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia - ASCAVAU 1.000,00 TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES 557.070,00 | Art. 22)- Os pagamentos de que trata O artigo anterior dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, nos limites das disponibilidades financeiras , mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da Entidade ou Instituição beneficiada por esta Lei. Parágrafo Único: Para recebimento da subvenção, ou contribuição de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação da prestação de contas anterior, comprovando a aplicação da subvenção ou contribuição recebida. Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Buritis - MG, 14,de Novembro de 2.010. Aa âny Soares Rodrigues Prefeito Municipal . Proposição de Lei 025. Ref. Projeto de Lei 022/12 do Executivo Municipal