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norma nº 1258/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1258 / 2012
Date 2012-12-13
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.265.096,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CURTEM? Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Mi
LEI Nº.1258 de 13/12/2012
Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.265.096,00
(hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais ), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.265.096,00 (
hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais ), às seguintes
dotações do Orçamento vigente:
DOTAÇÃO VALOR
02.01.01.04.122.0002.2004.3.3.90.14.00>Diarias 1 2.000,00
02.01.01.04.122.0002.2004.3.3.90.3.3.00>Passagens e Desp. Locomoção 2.000,00
02.01.01.04.122.0003.2006.3.3.90.3.3.00>0utros Serv. de Terceiros PJ 3.000,00
= 02.01.01.04.122.0003.2013.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 32.000,00
89 | 02.01.01.04.122.0003.2015.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.499,70
02.02.01.04.122.0003.2016.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.405,00
02.02.01.04.122.0003.2020.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 3.978,00
02.02.01.06.181.0022.2024.3.3.90.30.00>Material de Consumo 2.300,00
| 02.03.01.04.129.0018.2030.3.3.90.33.00>Passagens e Desp. Locomoção 1.000,00
164 |02.03.01,04.129.0018.2030.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.450,00
02.03.01.28.843.0000.2031.4.6.90.71.00>Principal da Divida Contratual
170 | Resgatado | | 140.000,00
175 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.3.90.30.00>Material de Consumo 7.000,00
178 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 8.000,00
205 | 02.04.02.12.361.0006.2040.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 30.000,00
217 | 02.04.02.12.361.0006.2044.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 135.052,00
219 | 02.04.02.12.361.0006.2045.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 11.920,00
244 | 02.04.03.12.365.0007.1024.4.4.90.51.00>0bras e Instalações 401.102,30
259 |02.04.03.12.365.0007.2050.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 9.000,00
280 | 02.04.06.27.812.0010.2055.3.3.90.30.00>Material de Consumo 1.100,00
282 | 02.04.06.27.812.0010.2055.3.3.90.39.00>0utros Serviços Terceiros PJ 8.000,00
289 | 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 4.000,00
305 |02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.30.00>Material de Consumo 15.000,00
306 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF | 5.000,00
307 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 26.000,00
308 | 02.04.07.13.392.0009.2061.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 93,00
334 | 02.04.08.12.364.0011.2067.3.3.90.14.00>Diarias 3.000,00
345 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 22.000,00
365 | 02.05.01.04.122.0003.2071.3.3.90.39.00>0utros Serviçõs de Terceiros PJ | 5.000,00
Fa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
369 |02.05.02.15.451.0015.1034.4.4.90.51.00>0bras e Instalações 30.000,00
382 | 02.05.02.04.122.0003.2074.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 10.000,00
400 |02.05.02.17.511.0016.2076.3.3.90.30.00>Material de Consumo 3.500,00
429 |02.05.04.15.452.0021.2080.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.586,00
457 | 02.07.01.20.122.0003.2083.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 5.000,00
02.07.01.20.605.0004.2096.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 216,00
504 | 02.07.01.20.605.0004.2096.3.3.90.30.00>Material de Consumo 7.000,00
552 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.3.90.14.00>Diarias 2.000,00
553 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.3.90.30.00>Material de Consumo 7.000,00
556 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 15.000,00
559 | 02.08.02.10.301.0012.1082.4.4.90.52.00>0bras e Instalaçoes | 5.000,00;
617 | 02.08.02.10.301.0012.2117.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 371,00
630 | 02.08.02.10.301.0012.2118.3.3.90.39.00>0Outros Serviços de Terceiros PJ 2.500,00
634 | 02.08.02.10.301.0012.2119.3.3.90.30.00>Material de Consumo 80.000,00
646 |02.08.02.10.301.0020.1087.4.4.90.51.00>0Obras e Instalaçoes 20.000,00
647 | 02.08.02.10.301.0020.2121.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 4.472,00
650 |02.08.02.10.301.0020.2121.3.3.90.30.00>Material de Consumo 30.000,00 |
653 | 02.08.02.10.301.0020.2121.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 10.000,00 |
670 | 02.08.02.10.302.0012.2123.3.3.90.30.00>Material de Consumo 30.000,00 |
671 | 02.08.02.10.302.0012.2123.3.3.90.33.00>Passagens e Desp. locomoção 5.000,00
679 |02.08.02.10.302.0012.2125.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 651,00
02.08.02.10.302.0012.2125.3.3.90.30.00>Material de Consumo 30.000,00
02.08.02.10.304.0013.2131.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.907,00
731 | 02.08.02.10.305.0012.2132.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.037,00
758 | 02.09.01.08.122.0003.2137.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas 2.569,00
764 |02.09.01.08.122.0003.2137.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 8.000,00
839 | 02.09.02.08.244.0014.2148.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas 1,00
894 | 02.09.02.08.244.0014.2173.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas 160,00
900 | 02.09.02.08.244.0014.2174.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas | 331,00] 331,00
911 | 02.09.02.08.244.0014.2176.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas | 16200] 162,00
923 | 02.09.02.08.244.0014.2177.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 62.000,00
928 |02.09.02.08.244.0014.2178.3.3.90.36.00> Outros serviços de terceiros PF 1.733,00
TOTAL R$1.265.096,00
Art. 2º - Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43
5, 18, Ill da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.265.096,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e
cinco mil, noventa e seis reais ) a seguinte dotação orçamentária:
18 02.01.01.04.122.0002.1003.4.4.90.52.00>Equip. e Material Permanente
19 | 02.01.01.04.122.0002.2004.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas
20 | 02.01.01.04.122.0002.2004.3.1.90.13.00>0brigações Patronais
39 | 02.01.01.04.122.0003.2008.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas
41 02.01.01.04.122.0003.2008.3.3.90.14.00>Diarias Civil
52 | 02.01.01.04.124.0017.2011.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 600,00
61 | 02.01.02.04.122.0002.2012.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 5.800,00
77 || 02.02.01.04.122.0003.2013.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 2.100,00
4
VALOR
5.000,00
600,00
se
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUF
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- H5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Mi
78 | [02.02.01.04.122.0003.2013.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 65.000,00
88 | 02.02.01.04.122.0003.2014.3.3.70.41.00>Contribuições 7.500,00
121 [02.02.01.04.122.0003.2021.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 1.270,00
148 |02.03.01.04.122.0003.2028.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 24.900,00
156 | 02.03.01.04.123.0003.2029.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
172 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 10.500,00
173 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 44.700,00]
184 | 02.04.01.12.367.0007.2036.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 700,00
185 | 02.04.01.12.367.0007.2036.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 11.500,00
188 |02.04.01.12.367.0007.2036.3.1.90.39.00>0utros Serviços Terceiros PJ 6.800,00
[ 218 02.04.02.12.361.0006.2044.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais 120.000,00
235 |02.04.02.12.366.0008.2048.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 8.400,00
236 | 02.04.02.12.366.0008.2048.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 33.300,00
263 | 02.04.03.12.365.0007.2052.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 32.800,00
265 | 02.04.04.12.362.0011.2053.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.100,00
266 | 02.04.04.12.362.0011.2053.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 1.690,00
287 | 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.30.00>Material de Consumo 6.000,00
298 | 02.04.07.13.392.0009.2059.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas e
299 | 02.04.07.13.392.0009.2059.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 880,00
309 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 7.000,00
313 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.39.00>0utros serviços de Terceiros PJ 1.300,00
315 | 02.04.07.13.392.0009.2062.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas a
316 | 02.04.07.13.392.0009.2062.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 6.500,00
332 | 02.04.08.12.364.0011.2067.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.600,00
333 | 02.04.08.12.364.0011.2067.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 5.600,00
340 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.800,00
341 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 10.050,00
342 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.3.90.14.00>Diarias 390,00
359 | 02.05.01.04.122.0003.2071.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas Do 11.550,00
360 | 02.05.01.04.122.0003.2071.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 70.000,00
376 | 02.05.02.04.122.0003.2074.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.220,00
[ 413 | 02.05.03.04.122.0003.2078.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 430,00
414 | 02.05.03.04.122.0003.2078.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 6.650,00 |
| 434 |02.05.04.15.452.0021.2080.3.3.90.36.00>0utros Serviços Terceiros PF 13.700,00 |
451 | 02.07.01.20.122.0003.2083.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 3.090,00
452 | 02.07.01.20.122.0003.2083.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 36.100,00
496 | 02.07.01.20.601.0004.2095.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 390,00
505 | 02.07.01.20.605.0004.2096.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 10.570,00
527 | 02.07.01.20.606.0004.2100.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 4.100,00
550 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 12.880,00 |
É 551 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 150.000,00
586 | 02.08.02.10.244.0014.2112.3.3.90.48.00> Outros Aux. Financ. a P.Física 10.000,00
587 | 02.08.02.10.244.0014.2113.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500,00
610 | 02.08.02.10.301.0012.2116.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 7.980,00
615 | 02.08.02.10.301.0012.2116.3.3.90.36.00> Outros serviços de terceiros PF 631,00
[ 622 02.08.02.10.301.0012.2117.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 3.600,00
629 | 02.08.02.10.301.0012.2118.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 20.940,00
637 | 02.08.02.10.301.0012.2119.3.3.90.36.00> Outros serviços de terceiros PF 10.270,00
659 | 02.08.02.10.301.0020.2121.3.0.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 17.640,00
667 | 02.08.02.10.302.0012.2123.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00
L o73 1 02.08.02.10.302.0012.2123.3.3.90.39.00>0utros Serviços Terceiros PJ 15.000,00
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- 5,7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
| 684
02.08.02.10.302.0012.2125.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF
02.08.02.10.302.0012.2127.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas
1.280,00
5.700,00
702 |02.08.02.10.303.0012.2128.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 7.050,00
703 | 02.08.02.10.303.0012.2128.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 12.740,00
709 |02.08.02.10.303.0012.2129.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.720,00
728 | 02.08.02.10.304.0013.2131.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 7.070,00
736 |02.08.02.10.305.0012.2132.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 7.015,00
746 | 02.08.02.10.305.0012.2134.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 840,00
02.08.02.10.306.0020.2135.3.3.90.32.00>Material, Bem ou Serv para
748 | distribuição gratuita 5.000,00
757 | 02.09.01.08.122.0003.1100.4.4.90.52.00 -Equip. e Material Permanente 12.700,00
759 | 02.09.01.08.122.0003.2137.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 22.000,00
763 | 02.09.01.08.122.0003.2137.3.3.90.36.00> Outros Serviços de Terceiros PF 17.850,00
767 |02.09.01.08.243.0014.2139.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas
781
782
786
1.830,00
02.09.02.08.243.0014.2142.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 680,00
02.09.02.08.243.0014.2142.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 90.000,00
02.09.02.08.243.0014.2142.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF. 6.900,00
788 | 02.09.02.08.243.0014.2143.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.040,00
[794 02.09.02.08.243.0014.2143.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 7.700,00
808 |02.09.02.08.243.0014.2145.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF 5.300,00
822 | 02.09.02.08.244.0014.1118.4.4.90.51.00>Obras e Instalações 22.250,00
831 | 02.09.02.08.244.0014.2146.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF. 4.100,00
02.09.02.08.244.0014.2148.3.3.90.32.00>Material, Bem ou Serv para
842 | Distribuição Gratuita 18.000,00
843 | 02.09.02.08.244.0014.2148.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 5.600,00
845 | 02.09.02.08.244.0014.2149.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 3.720,00
02.09.02.08.244.0014.2171.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 11.630,00
02.09.02.08.244.0014.2172.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 2.350,00
892
02.09.02.08.244.0014.2174.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 3.250,00
908 | 02.09.02.08.244.0014.2175.3.3.90.30.00>Material de Consumo 12.000,00
909 | 02.09.02.08.244.0014.2175.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF. 8.800,00
913 | 02.09.02.08.244.0014.2176.3.3.90.30.00>Material de Consumo 5.700,00
915 | 02.09.02.08.244.0014.2176.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 2.170,00
949 | 02.09.02.08.421.0014.2182.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 440,00
952 | 02.09.02.08.421.0014.2182.3.3.90.30.00>Material de Consumo 10.000,00
953 | 02.09.02.08.421.0014.2182.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 21.570,00
958 | 02.09.02.08.421.0014.2183.3.3.90.30.00>Material de Consumo 3.000,00
960 | 02.09.02.08.421.0014.2183.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 5.870,00
964 | 02.09.02.08.421.0014.2184.3.3.90.30.00>Material de Consumo 3.000,00
965 |02.09.02.08.421.0014.2184.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF. 18.500,00
988 |02.09.04.08.306.0014.2187.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 900,00
Total 1.265.096,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da
Buritis, em 134
de sua publicação.
e dezembro de 2012.
eny Soares Rodrigues
refeito Municipal

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