| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 2012 |
| Date | 2012-12-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.265.096,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BU ESTADO DE MINAS GERAIS CURTEM? Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Mi LEI Nº.1258 de 13/12/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.265.096,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais ), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.265.096,00 ( hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais ), às seguintes dotações do Orçamento vigente: DOTAÇÃO VALOR 02.01.01.04.122.0002.2004.3.3.90.14.00>Diarias 1 2.000,00 02.01.01.04.122.0002.2004.3.3.90.3.3.00>Passagens e Desp. Locomoção 2.000,00 02.01.01.04.122.0003.2006.3.3.90.3.3.00>0utros Serv. de Terceiros PJ 3.000,00 = 02.01.01.04.122.0003.2013.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 32.000,00 89 | 02.01.01.04.122.0003.2015.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.499,70 02.02.01.04.122.0003.2016.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.405,00 02.02.01.04.122.0003.2020.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 3.978,00 02.02.01.06.181.0022.2024.3.3.90.30.00>Material de Consumo 2.300,00 | 02.03.01.04.129.0018.2030.3.3.90.33.00>Passagens e Desp. Locomoção 1.000,00 164 |02.03.01,04.129.0018.2030.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.450,00 02.03.01.28.843.0000.2031.4.6.90.71.00>Principal da Divida Contratual 170 | Resgatado | | 140.000,00 175 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.3.90.30.00>Material de Consumo 7.000,00 178 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 8.000,00 205 | 02.04.02.12.361.0006.2040.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 30.000,00 217 | 02.04.02.12.361.0006.2044.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 135.052,00 219 | 02.04.02.12.361.0006.2045.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 11.920,00 244 | 02.04.03.12.365.0007.1024.4.4.90.51.00>0bras e Instalações 401.102,30 259 |02.04.03.12.365.0007.2050.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 9.000,00 280 | 02.04.06.27.812.0010.2055.3.3.90.30.00>Material de Consumo 1.100,00 282 | 02.04.06.27.812.0010.2055.3.3.90.39.00>0utros Serviços Terceiros PJ 8.000,00 289 | 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 4.000,00 305 |02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.30.00>Material de Consumo 15.000,00 306 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF | 5.000,00 307 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 26.000,00 308 | 02.04.07.13.392.0009.2061.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 93,00 334 | 02.04.08.12.364.0011.2067.3.3.90.14.00>Diarias 3.000,00 345 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 22.000,00 365 | 02.05.01.04.122.0003.2071.3.3.90.39.00>0utros Serviçõs de Terceiros PJ | 5.000,00 Fa PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 369 |02.05.02.15.451.0015.1034.4.4.90.51.00>0bras e Instalações 30.000,00 382 | 02.05.02.04.122.0003.2074.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 10.000,00 400 |02.05.02.17.511.0016.2076.3.3.90.30.00>Material de Consumo 3.500,00 429 |02.05.04.15.452.0021.2080.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.586,00 457 | 02.07.01.20.122.0003.2083.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 5.000,00 02.07.01.20.605.0004.2096.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 216,00 504 | 02.07.01.20.605.0004.2096.3.3.90.30.00>Material de Consumo 7.000,00 552 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.3.90.14.00>Diarias 2.000,00 553 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.3.90.30.00>Material de Consumo 7.000,00 556 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 15.000,00 559 | 02.08.02.10.301.0012.1082.4.4.90.52.00>0bras e Instalaçoes | 5.000,00; 617 | 02.08.02.10.301.0012.2117.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 371,00 630 | 02.08.02.10.301.0012.2118.3.3.90.39.00>0Outros Serviços de Terceiros PJ 2.500,00 634 | 02.08.02.10.301.0012.2119.3.3.90.30.00>Material de Consumo 80.000,00 646 |02.08.02.10.301.0020.1087.4.4.90.51.00>0Obras e Instalaçoes 20.000,00 647 | 02.08.02.10.301.0020.2121.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 4.472,00 650 |02.08.02.10.301.0020.2121.3.3.90.30.00>Material de Consumo 30.000,00 | 653 | 02.08.02.10.301.0020.2121.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 10.000,00 | 670 | 02.08.02.10.302.0012.2123.3.3.90.30.00>Material de Consumo 30.000,00 | 671 | 02.08.02.10.302.0012.2123.3.3.90.33.00>Passagens e Desp. locomoção 5.000,00 679 |02.08.02.10.302.0012.2125.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 651,00 02.08.02.10.302.0012.2125.3.3.90.30.00>Material de Consumo 30.000,00 02.08.02.10.304.0013.2131.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.907,00 731 | 02.08.02.10.305.0012.2132.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.037,00 758 | 02.09.01.08.122.0003.2137.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas 2.569,00 764 |02.09.01.08.122.0003.2137.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 8.000,00 839 | 02.09.02.08.244.0014.2148.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas 1,00 894 | 02.09.02.08.244.0014.2173.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas 160,00 900 | 02.09.02.08.244.0014.2174.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas | 331,00] 331,00 911 | 02.09.02.08.244.0014.2176.3.1.90.11.00> Venctos e Vantagens Fixas | 16200] 162,00 923 | 02.09.02.08.244.0014.2177.3.3.90.39.00>0utros Serviços de Terceiros PJ 62.000,00 928 |02.09.02.08.244.0014.2178.3.3.90.36.00> Outros serviços de terceiros PF 1.733,00 TOTAL R$1.265.096,00 Art. 2º - Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43 5, 18, Ill da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.265.096,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e seis reais ) a seguinte dotação orçamentária: 18 02.01.01.04.122.0002.1003.4.4.90.52.00>Equip. e Material Permanente 19 | 02.01.01.04.122.0002.2004.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 20 | 02.01.01.04.122.0002.2004.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 39 | 02.01.01.04.122.0003.2008.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 41 02.01.01.04.122.0003.2008.3.3.90.14.00>Diarias Civil 52 | 02.01.01.04.124.0017.2011.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 600,00 61 | 02.01.02.04.122.0002.2012.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 5.800,00 77 || 02.02.01.04.122.0003.2013.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 2.100,00 4 VALOR 5.000,00 600,00 se PREFEITURA MUNICIPAL DE BUF ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- H5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Mi 78 | [02.02.01.04.122.0003.2013.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 65.000,00 88 | 02.02.01.04.122.0003.2014.3.3.70.41.00>Contribuições 7.500,00 121 [02.02.01.04.122.0003.2021.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 1.270,00 148 |02.03.01.04.122.0003.2028.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 24.900,00 156 | 02.03.01.04.123.0003.2029.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 172 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 10.500,00 173 | 02.04.01.12.122.0005.2032.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 44.700,00] 184 | 02.04.01.12.367.0007.2036.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 700,00 185 | 02.04.01.12.367.0007.2036.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 11.500,00 188 |02.04.01.12.367.0007.2036.3.1.90.39.00>0utros Serviços Terceiros PJ 6.800,00 [ 218 02.04.02.12.361.0006.2044.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais 120.000,00 235 |02.04.02.12.366.0008.2048.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 8.400,00 236 | 02.04.02.12.366.0008.2048.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 33.300,00 263 | 02.04.03.12.365.0007.2052.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 32.800,00 265 | 02.04.04.12.362.0011.2053.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.100,00 266 | 02.04.04.12.362.0011.2053.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 1.690,00 287 | 02.04.06.27.812.0010.2058.3.3.90.30.00>Material de Consumo 6.000,00 298 | 02.04.07.13.392.0009.2059.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas e 299 | 02.04.07.13.392.0009.2059.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 880,00 309 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 7.000,00 313 | 02.04.07.13.392.0009.2060.3.3.90.39.00>0utros serviços de Terceiros PJ 1.300,00 315 | 02.04.07.13.392.0009.2062.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas a 316 | 02.04.07.13.392.0009.2062.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 6.500,00 332 | 02.04.08.12.364.0011.2067.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.600,00 333 | 02.04.08.12.364.0011.2067.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 5.600,00 340 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.800,00 341 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 10.050,00 342 | 02.04.08.12.364.0011.2068.3.3.90.14.00>Diarias 390,00 359 | 02.05.01.04.122.0003.2071.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas Do 11.550,00 360 | 02.05.01.04.122.0003.2071.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 70.000,00 376 | 02.05.02.04.122.0003.2074.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.220,00 [ 413 | 02.05.03.04.122.0003.2078.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 430,00 414 | 02.05.03.04.122.0003.2078.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 6.650,00 | | 434 |02.05.04.15.452.0021.2080.3.3.90.36.00>0utros Serviços Terceiros PF 13.700,00 | 451 | 02.07.01.20.122.0003.2083.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 3.090,00 452 | 02.07.01.20.122.0003.2083.3.1.90.13.00>0Obrigações Patronais 36.100,00 496 | 02.07.01.20.601.0004.2095.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 390,00 505 | 02.07.01.20.605.0004.2096.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 10.570,00 527 | 02.07.01.20.606.0004.2100.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 4.100,00 550 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 12.880,00 | É 551 | 02.08.01.10.122.0003.2105.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 150.000,00 586 | 02.08.02.10.244.0014.2112.3.3.90.48.00> Outros Aux. Financ. a P.Física 10.000,00 587 | 02.08.02.10.244.0014.2113.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500,00 610 | 02.08.02.10.301.0012.2116.3.1.90.11.00> Vencimentos e Vantagens Fixas 7.980,00 615 | 02.08.02.10.301.0012.2116.3.3.90.36.00> Outros serviços de terceiros PF 631,00 [ 622 02.08.02.10.301.0012.2117.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 3.600,00 629 | 02.08.02.10.301.0012.2118.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 20.940,00 637 | 02.08.02.10.301.0012.2119.3.3.90.36.00> Outros serviços de terceiros PF 10.270,00 659 | 02.08.02.10.301.0020.2121.3.0.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 17.640,00 667 | 02.08.02.10.302.0012.2123.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00 L o73 1 02.08.02.10.302.0012.2123.3.3.90.39.00>0utros Serviços Terceiros PJ 15.000,00 x PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 5,7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais | 684 02.08.02.10.302.0012.2125.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 02.08.02.10.302.0012.2127.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 1.280,00 5.700,00 702 |02.08.02.10.303.0012.2128.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 7.050,00 703 | 02.08.02.10.303.0012.2128.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 12.740,00 709 |02.08.02.10.303.0012.2129.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.720,00 728 | 02.08.02.10.304.0013.2131.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 7.070,00 736 |02.08.02.10.305.0012.2132.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 7.015,00 746 | 02.08.02.10.305.0012.2134.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 840,00 02.08.02.10.306.0020.2135.3.3.90.32.00>Material, Bem ou Serv para 748 | distribuição gratuita 5.000,00 757 | 02.09.01.08.122.0003.1100.4.4.90.52.00 -Equip. e Material Permanente 12.700,00 759 | 02.09.01.08.122.0003.2137.3.1.90.13.00> Obrigações Patronais 22.000,00 763 | 02.09.01.08.122.0003.2137.3.3.90.36.00> Outros Serviços de Terceiros PF 17.850,00 767 |02.09.01.08.243.0014.2139.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 781 782 786 1.830,00 02.09.02.08.243.0014.2142.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 680,00 02.09.02.08.243.0014.2142.3.1.90.13.00>0brigações Patronais 90.000,00 02.09.02.08.243.0014.2142.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF. 6.900,00 788 | 02.09.02.08.243.0014.2143.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 2.040,00 [794 02.09.02.08.243.0014.2143.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 7.700,00 808 |02.09.02.08.243.0014.2145.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF 5.300,00 822 | 02.09.02.08.244.0014.1118.4.4.90.51.00>Obras e Instalações 22.250,00 831 | 02.09.02.08.244.0014.2146.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF. 4.100,00 02.09.02.08.244.0014.2148.3.3.90.32.00>Material, Bem ou Serv para 842 | Distribuição Gratuita 18.000,00 843 | 02.09.02.08.244.0014.2148.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 5.600,00 845 | 02.09.02.08.244.0014.2149.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 3.720,00 02.09.02.08.244.0014.2171.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 11.630,00 02.09.02.08.244.0014.2172.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 2.350,00 892 02.09.02.08.244.0014.2174.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 3.250,00 908 | 02.09.02.08.244.0014.2175.3.3.90.30.00>Material de Consumo 12.000,00 909 | 02.09.02.08.244.0014.2175.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF. 8.800,00 913 | 02.09.02.08.244.0014.2176.3.3.90.30.00>Material de Consumo 5.700,00 915 | 02.09.02.08.244.0014.2176.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 2.170,00 949 | 02.09.02.08.421.0014.2182.3.1.90.11.00>Vencimentos e Vantagens Fixas 440,00 952 | 02.09.02.08.421.0014.2182.3.3.90.30.00>Material de Consumo 10.000,00 953 | 02.09.02.08.421.0014.2182.3.3.90.36.00>0Outros Serviços de Terceiros PF 21.570,00 958 | 02.09.02.08.421.0014.2183.3.3.90.30.00>Material de Consumo 3.000,00 960 | 02.09.02.08.421.0014.2183.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 5.870,00 964 | 02.09.02.08.421.0014.2184.3.3.90.30.00>Material de Consumo 3.000,00 965 |02.09.02.08.421.0014.2184.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF. 18.500,00 988 |02.09.04.08.306.0014.2187.3.3.90.36.00>0utros Serviços de Terceiros PF 900,00 Total 1.265.096,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da Buritis, em 134 de sua publicação. e dezembro de 2012. eny Soares Rodrigues refeito Municipal