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← Buritis (MG)

norma nº 1345/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1345 / 2016
Date 2016-04-06
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
native_id664

Documents (1)

texto integral #

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) ESTADO DE MINAS GERAIS
Nunmsas/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEINº 1345, DE 06 DE ABRIL DE 2016.
Autoriza a aquisição de imóvel que menciona,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona
e promulga a seguinte lei:
a
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 3,00 hectares de terras situadas na fazenda
Buritis, constante da matrícula 9.301,de propriedade de Juarez Flávio de Oliveira, no valor de
preço de mercado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme laudo da comissão de avaliação
de bens imóveis do Município.
Art.2º As despesas desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento
municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis -MG, 06 de abrikde 29
PUBLICADO NO MURAL
Em,
MA
Assessor Jurídico Chefe
OAB/MG 116.474

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