| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2002 |
| Date | 2002-12-02 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NQURITIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002 “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Sérvidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Buritis e dá outras providências”. povo do Município de Buritis, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, anciono a seguinte lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES rt. 1º - Atendendo o disposto no art. 39 da Constituição Federal, fica aprovado o Plano de argos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da refeitura Municipal de Buritis, que obedecerá as seguintes diretrizes básicas: | - estimular profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional dos ervidores Públicos Municipais de Buritis; | - garantir a isonomia remuneratória entre cargos e funções iguais ou assemelhadas e a muneração compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas, observando o isposto na Constituição Federal. HI - criar condições para a realização pessoal do servidor público e servir de instrumento de elhoria das condições de trabalho; - Instituição de promoção a partir desta Lei por antiguidade, mediante avaliação de esempenho, tendo em vista o tempo de serviço efetivo do servidor, através da Progressão alarial, extensiva a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo; - desenvolvimento do servidor na respectiva carreira, com base na igualdade de portunidade, na qualificação profissional e no esforço pessoal; |- O aperfeiçoamento profissional permanente do servidor; rt. 2º - Todos os servidores, com exceção para os do quadro do magistério, nomeados, signados, contratados e os investidos em cargos de provimento em comissão e função atificada, em exercício na data de aprovação desta lei e os admitidos posteriormente no rviço público municipal na condição de concursados, estáveis, nomeados para cargo de ovimento em comissão, contratados temporariamente, são regidos por esta lei. rt. 3º - Para efeito deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, considera-se: Lido de PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais - Servidor - É toda pessoa física que presta serviço remunerado à Administração Direta, utarquias e Fundações do Município de Buritis. | - Cargo Público - É o conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas ao servidor, riado por lei, com denominação própria, número certo de vagas e vencimento específico. Il - Cargo Público Efetivo - Destinado a ser preenchido por pessoa aprovada e classificada m Concurso Público; V - Cargo Público em Comissão - aquele provido em caráter transitório, de livre nomeação exoneração pelo Prefeito Municipal; - Função Pública - É o posto oficial do trabalho na Administração Municipal não integrado a categoria de cargo público, provido em caráter transitório e nos termos desta Lei; | - Nomeação - É o ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão. 1 - Exoneração - É o ato administrativo de que acarreta a dispensa, a pedido, do servidor cupante de cargo efetivo ou a destituição do servidor ocupante de cargo de provimento em omissão. HI - Quadro Geral - É o conjunto que indica em seus aspectos qualitativos e quantitativos a orça de trabalho necessário ao desempenho das atividades da Administração Municipal. X - Vencimento - É a retribuição pecuniária atribuída mensalmente ao Servidor pelo efetivo xercício. - Tabela de Vencimento - É um conjunto organizado em níveis e graus de retribuição ecuniária fixa, adotado pelo Poder Executivo. | - Remuneração - É a retribuição pecuniária correspondente à soma dos vencimentos e as vantagens; Hl - Progressão Salarial - É o avanço do vencimento do servidor ao Grau imediatamente uperior ao que está posicionado. H! - Enquadramento - É o ajustamento do servidor no cargo, nível e Grau, de conformidade om as condições e requisitos especificados para o mesmo. IV - Exercício Efetivo - É o período do trabalho contínuo do servidor na Administração unicipal, ou quando à disposição de órgão da Administração Estadual ou Federal por onvênio, acordo ou ajuste. ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - Avaliação de Desempenho - É a aferição se o servidor atende aos padrões de mportamento exigidos pelo cargo. 'V! - Recrutamento Limitado - É quando o cargo comissionado for ocupado exclusivamente r servidor efetivo, ocupante do quadro de Servidores da Administração Municipal. VI! - Recrutamento Amplo - É quando o cargo comissionado for ocupado por pessoa stranha ou não ao Quadro de Servidores da Administração Municipal de Buritis. Il - Grau - É o posicionamento do cargo efetivo, definindo-lhe o vencimento a que se iflentifica com o respectivo código; IX - Nível - É a posição de cargos efetivos do Poder Executivo na Tabela Salarial em Igarismo romano. - Símbolo - É o posicionamento do cargo comissionado, definindo-lhe o vencimento a ue se identifica com o respectivo código; rt. 4º - Os cargos do Quadro de Pessoal, quanto à forma de provimento, são classificados m: I|- Cargos de Provimento Efetivo; e |] - Cargos de Provimento em Comissão. CAPÍTULO Il DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO rt. 5º - Os cargos efetivos, discriminados na “Situação Nova” do anexo |, serão providos ediante os seguintes critérios: I|- Por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos, que possuam os quisitos exigidos para o provimento dos cargos; 1] - Por nomeação, precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, regida elas normas desta Lei e por condições expressas em Edital, que deverá ser especificado e osteriormente divulgado. rt. 6º - Os cargos de provimento efetivo são os constantes do anexo Il. rt. 7º - Os requisitos mínimos exigidos para o provimento dos cargos efetivos, bem como s descrições e especificações dos seus respectivos ocupantes, constam do anexo II. . 8º - Extinto o cargo de provimento efetivo ou declarado sua desnecessidade, o servidor etivo ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro 19U du GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS! ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Art. 6º - Os cargos de provimento efetivo são os constantes do anexo Il. Art. 7º - Os requisitos mínimos exigidos para o provimento dos cargos efetivos, bem como as descrições e especificações dos seus respectivos ocupantes, constam do anexo III. Art. 8º - Extinto o cargo de provimento efetivo ou declarado sua desnecessidade, o servidor efetivo ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao seu tempo de serviço calculado da mesma forma que para fins de aposentadoria. Art. 9º - O servidor investido em cargo público só poderá mudar de cargo se aprovado em concurso público e, nessa situação, leva para seu novo cargo o tempo de serviço. Art. 10 - Os servidores investidos em concurso público serão efetivados após 03 (três) anos de estágio probatório, cujo desempenho será avaliado por comissão, com base em critérios estabelecidos por Decreto do Poder Executivo, observados os fatores constantes do artigo 37 desta Lei. Art. 11 - Os servidores públicos considerados estáveis, conforme dispõe o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal/88, ocuparão cargos de Provimento Efetivo desde que submetam a concurso público, conforme determina o artigo 37 da CF/88. CAPÍTULO Ill : DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 12 - Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, são de recrutamento amplo e constam do anexo IV. 8 1º - Os cargos de provimento em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e/ou entre titulares de cargos de provimento efetivo na Prefeitura. $ 2º - Cessado o exercício do cargo em comissão, o servidor retornará ao cargo ou função de origem, sem direito a qualquer vantagem do comissionamento. Art. 13 - As descrições e especificações dos cargos de provimento em comissão são as estabelecidas na Lei de Organização Administrativa da Prefeitura Municipal. Art. 14 - Os cargos de Secretários Municipais terão o valor do vencimento fixado, anualmente, como subsídio através de Lei de iniciativa da Câmara Municipal, de acordo com determinações do $& 4º, artigo 39 da Constituição Federal/88 e alterações pela EC- 19/98. ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS CAPÍTULO IV | DO VENCIMENTO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS Art. 15 - O vencimento base dos cargos efetivos e em comissão está representado nos anexos Il e IV desta Lei. Art. 16 - A cada cargo de provimento efetivo corresponde um nível e grau de vencimento que será o inicial do cargo e sobre o qual incidirá quaisquer vantagens a que fizer jus o servidor. Art. 17 - O servidor titular de cargo efetivo nomeado para exercer cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou subsídio do cargo de agente político ou pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento), do vencimento do cargo em comissão ou do subsídio do agente político. Art. 18 - Os anexos V e VI contém os vencimentos correspondentes a cada Nível e Grau dos cargos de provimento efetivo e em comissão. Art. 19 - Qualquer medida que vise a majoração de vencimento abrangerá, obrigatoriamente, todos os cargos especificados neste Plano, sendo o mesmo percentual de aumento devido para todos os servidores municipais. Art. 20 - Em caso de necessidade, serão instituídos Plantões Médicos de 12 (doze) horas, a ser cumprido por servidor público ocupante do cargo de Médico, de acordo com a escala elaborada pela Administração Municipal. 8 1º — A remuneração por cada plantão será proporcional ao vencimento do cargo efetivo. $ 2º - O Médico lotado no Programa de Saúde da Família — PSF, poderá ter sua carga horária aumentada de 20 para 40 horas semanais, mediante remuneração proporcional ao vencimento do cargo efetivo. Art. 21 - O servidor efetivo designado para responder por função de maior complexidade ou confiança, poderá perceber uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração Municipal, sobre seu vencimento básico. CAPÍTULO V DA JORNADA DE TRABALHO Art. 22 - A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Buritis é a estabelecida no anexo Il desta Lei. . sa: E (8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Art. 23 — Para o exercício de Cargo em Comissão exigirá de seu ocupante a integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade, sem complementação remuneratória adicional de qualquer natureza. CAPÍTULO V! DO ENQUADRAMENTO Art. 24 - O enquadramento dos atuais servidores efetivos da Prefeitura far-se-á nos cargos efetivos discriminados na “Situação Nova”, do anexo 1. 8 1º - O enquadramento funcional será iniciado em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Lei. S 2º - Para efeito de enquadramento será contado o tempo ininterrupto de serviço prestado ao município de BURITIS. 8 3º - O enquadramento será feito em cargo de provimento efetivo ou função correlata ao do cargo efetivo ou função pública do atual quadro de servidores do município assegurada a situação salarial correspondente ao valor coincidente com o recebido em razão do provimento efetivo ocupado no atual quadro de servidores ou, não coincidindo, ao valor imediatamente superior encontrado nas tabela de vencimentos constante no anexo V desta lei, respeitando o limite da respectiva faixa estabelecida para o cargo. 8 4º - Ocorrendo vencimentos ou salários cujos resíduos ultrapassem as faixas de Nível fixadas do anexo Il, os mesmos serão mantidos e assegurados como Vantagem Pessoal ao Servidor pelo princípio de irredutibilidade, sendo absorvidos pelos futuros reajustes. CAPÍTULO VII DA PROGRESSÃO SALARIAL Art. 25 — A Progressão Salarial corresponderá à razão de 4% (quatro por cento) e será concedida ao servidor quando completados 02 (dois) anos de efetivo exercício, no cargo de sua investidura, limitada a 15 (quinze) progressões, atendido o critério único de merecimento a ser apurado por pelo chefe imediato do servidor, sob orientação e coordenação do órgão central de pessoal, anualmente, a fim de efetuar as avaliações dos servidores durante o exercício de seu cargo. 8 1º - Para efeitos deste artigo, o período em que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo, não será computado para fins de contagem de tempo, exceto por situações identificadas pelo Estatuto dos Servidores Municipais como efetivo exercício. 8 2º - A contagem de tempo para novo período será iniciada no dia seguinte àquele que o servidor houver completado o período anterior. ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Art. 26 — Será interrompido o período aquisitivo para a Progressão Salarial, iniciando-se contagem de novo período, o servidor que no período aquisitivo: |- sofrer penalidade de suspensão, prevista na legislação municipal; Il — faltar ao serviço, no período de um ano, por mais de 06 (seis) dias, continuado ou não, ressalvado o disposto no artigo anterior. Art. 27 — Contar-se-á, para a percepção do adicional instituído neste capítulo, todo o tempo de efetivo exercício em órgão da administração direta, Autárquica e fundacional do município, pelo servidor efetivo, legalmente investido no cargo, após aprovação em concurso público. Parágrafo Único — Aos servidores considerados estáveis no serviço público nos termos do art. 19 do ADCT, devidamente aprovados em concurso público, será concedida progressão salarial, a partir da data do seu ingresso no serviço público. Art. 28 — O adicional por Progressão Salarial, uma vez concedido, incorpora-se ao vencimento do servidor. Art. 29 - O servidor designado para exercer cargo em comissão, não fará jus a progressão salarial em seu cargo efetivo, enquanto perdurar a nomeação. CAPÍTULO VII DA ASCENÇÃO Art. 30 — Ascensão é a passagem do Servidor de um cargo para outro superior, de carreira distinta. Art. 31 — O servidor terá direito à ascensão a cargo superior dentro do Quadro de Pessoal constante do anexo Il e desde que seja habilitado em concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 32 — O servidor que se habilitar em concurso público de provas ou provas e títulos para cargo superior, aproveitará o tempo anterior de serviço para seu enquadramento na Progressão Salarial. Parágrafo Único — Incorpora-se ao período aquisitivo do direito previsto no caput deste artigo o tempo em que o servidor exercer cargo em comissão. CAPÍTULO IX DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 150 (4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ' ESTADO DE MINAS GERAIS NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais S a $ a» Art. 33 - A avaliação de desempenho será feita por comissão nomeada pelo Prefeito) Municipal, obedecendo ao seguinte: 8 1º. A avaliação anual de desempenho será realizada por comissão de avaliação] composta por quatro servidores, pelo menos três deles estáveis, com dois anos ou mais de exercício no órgão ou entidade a que estejam vinculados, e todos de níveis hierárquicos não inferior ao servidor a ser avaliado, sendo um ou seu chefe imediato el outro um servidor estável cuja indicação será efetuada ou respaldada, nos termos de regulamento e no prazo máximo de quinze dias, por manifestação expressa do servidor| avaliado. 8 2º. A avaliação será homologada pela autoridade imediatamente superior, dela dando- se ciência ao interessado. 8 3º. O resultado da avaliação anual será motivada exclusivamente com base na aferição dos critérios previstos nesta Lei Complementar, sendo obrigatória à indicação dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de avaliação, inclusive, quando for o caso, o relatório relativo ao colhimento de provas testemunhais e documentais. 84. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do procedimento que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho. 8 5º. O Servidor será notificado do resultado de sua avaliação, podendo requerer reconsideração, com efeito, suspensivo, para a autoridade que o homologou, no prazo máximo de quinze dias, decidindo-se o pedido em igual prazo. $ 6º. o membro indicado ou respaldado pelo servidor terá direito á voz e não a voto nas reuniões deliberativas da comissão a que se refere o "caput" deste artigo. 8 7º. Contra a decisão relativa ao pedido de reconsideração caberão remessa de ofício e recursos hierárquico, sempre, com efeito, suspensivo, no prazo de quinze dias, na hipótese de confirmação do desempenho atribuído ao servidor. $ 8º. O resultado e os instrumentos de avaliação, a indicação dos elementos de convicção e de prava dos fatos narrados na avaliação, os recursos interpostos, bem como as metodologias e os critérios utilizados na avaliação serão arquivados na pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor a qualquer tempo. Art. 34 - A avaliação de desempenho deverá procurar dar eficiência ao serviço público e conter no mínimo, os seguintes fatores: |- a assiduidade; Il - a pontualidade; ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS HI - a produtividade; IV - o senso de disciplina; V-a capacidade de iniciativa e cooperação; VI - a capacidade de aprendizado e de desenvolvimento; VII - os aspectos observáveis de seu grau de responsabilidade e probidade. Art. 34 - Para lograr aprovação o servidor deverá obter, pelo menos 60% (sessenta por cento) do total geral de pontos definidos para a Avaliação de Desempenho. CAPÍTULO X DA FUNÇÃO Art. 35 - Nenhum servidor poderá ser colocado a disposição de qualquer órgão público, na esfera federal ou estadual, autarquia, fundações, economia mista, salvo se houver convênio ou reciprocidade de tratamento entre os órgãos, requisitados e requisitantes. Art. 36 - Admitir-se-á o desvio de função motivado por inspeção médica que o recomende, nunca em prazo superior a 04 (quatro) anos, quando o servidor então será readaptado, caso não possa desempenhar sua função de origem, se não for determinada a sua aposentadoria. CAPÍTULO XI DO TREINAMENTO Art. 37 - Fica institucionalizado como atividade permanente na Prefeitura, o treinamento de servidores, tendo como objetivo: | - Criar e desenvolver mentalidades, hábitos e valores necessários ao exercício condigno da função pública; H - Incrementar a produtividade e criar condições para o constante aperfeiçoamento dos serviços; HI - Integrar os objetivos particulares de cada função, aos fins da Administração como um todo. Art. 38 - Compete à Secretaria de Administração, em coordenação com as demais Secretarias, planejar, elaborar e executar os programas de treinamento. 1693 A GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS” ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: M7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Parágrafo Único - Os programas de treinamento serão planejados e elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implantação. Art. 39- O treinamento será de dois tipos: | - De integração - que se destinará, através de técnicos de relações humanas, a promover a integração do servidor ao ambiente de trabalho; Il - De formação - que se orientará no sentido de ministrar aos servidores, técnicas e elementos gerais de instrução necessários ao desempenho eficiente das atribuições de seus cargos, a mantê-lo em permanente atualização e prepará-los para a execução de tarefas mais complexas. Art. 40 - O treinamento terá caráter objetivo, prático e será ministrado: | - Sempre que possível, diretamente pela Prefeitura, utilizando os recursos humanos locais; Il - Através da contratação dos serviços de entidades especializadas; ll - Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município. CAPÍTULO XI! DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41 - Ao servidor público, em exercício do mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: | - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; Il - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; HI - Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e não havendo compatibilidade, será aplicada a do inciso anterior; IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado somente para efeito de aposentadoria; Art. 42 - Os servidores aposentados e os pensionistas terão seus proventos e pensões reajustados, na mesma proporção e mesma época em que for concedido aumento de vencimento ou salários para os servidores em atividade. ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS MR Parágrafo Único - Os aposentados e pensionistas perceberão junto com o pagamento do mês de dezembro, o 13º salário de valor idêntico ao salário percebido em dezembro, conforme artigo 7º, inciso VlIll da Constituição Federal/88. Art. 43 - Os atestados médicos, para todos os fins, deverão ser emitidos por médico ou junta médica pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de BURITIS ou por profissional designado pelo Órgão Municipal. Parágrafo Único - Poderá, a administração, considerar como valido, o atestado médico fornecido por profissional fora do quadro dos servidores públicos municipais, desde que revalidado por junta médica da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 44 - Quando da realização de Concurso Público, os servidores efetivos, estáveis, designados, nomeados ou contratados que se encontrarem em atividade, farão jus à atribuição de pontos, segundo o tempo de serviço prestado ao Município de BURITIS, na forma a ser definida no respectivo Edital. Art. 45 — As contratações por excepcional interesse público, para substituições de servidores em gozo de licença e outras situações emergências obedecerão as disposições do estatuto dos servidores Públicos Municipais. Parágrafo Único — As contratações recairão, preferencialmente, sobre candidatos aprovados em concurso público para o cargo ora vagado, e que não tenham sido ainda nomeados. Art. 46 - A revisão geral de qualquer item que compõe a remuneração do servidor público, sem distinção de índice entre servidor, se fará sempre na mesma data, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 37 Inciso X. Art. 47 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo o Poder Executivo municipal abrir créditos suplementares, se necessário. Art. 48 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis (MG), 02 de dezembro de 2002. | JOSÉ VICENTE DAMASCENO Prefeito municipal *Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal (039/2002) ESTADO DE MINAS GERAIS 10% GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Na: 7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO 1 SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO Nº DE DENOMINAÇÃO VAGAS sã Agente Administrativo 02 Agente Administrativo Agente de Saúde 09 Agente de Saúde Agente Sanitário 01 Agente Sanitário Almoxarife 01 [Almoxarife Assistente Administrativo 26 Assistente Administrativo Assistente Social 03 Assistente Social 03 Auditor de Saúde | Enfermeiro 01 Auditor de Saúde | Enfermeiro 01 Auditor de Saúde Médico 01 | Auditor de Saúde Médico Ro Auxiliar de Administração 05 Auxiliar de Administração 05 Auxiliar de Laboratório 05 | Auxiliar de Análises Clínicas 05 Auxiliar de Desenho 01 Auxiliar de Desenho 01 Auxiliar de Enfermagem 21 Auxiliar de Enfermagem 22 Auxiliar de Serviços Gerais 116 | Auxiliar de Serviços Gerais 12 Barqueiro 01 Barqueiro 02 Bioquímico 03 Bioquímico 03 Borracheiro r fon Borracheiro 01 Contador 01 Contador 01 Coveiro | 01 |Coveiro 01 Dentista 04 Dentista 05 Desenhista 01 Desenhista 01 Digitador 02 Digitador 02 Eletricista Predial 0 Eletricista Predial Enfermeiro 07 Enfermeiro Engenheiro Civil 01 | Engenheiro Civil Farmacêutico 01 Farmacêutico Fiscal Municipal 05 [Fiscal Municipal Fisioterapeuta 03 Fisioterapeuta Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo $ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS & ESTADO DE MINAS GERAIS NgURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais Gari 02 Gari 02 BURITIS - 19) ; PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - Minas Gerais — >>> sEnominação lia Nº DE e SENONINAGAS an VAGAS Guarda 43 Guarda Inst. Culinária e Limpeza Doméstica 02 Inst. Culinária e Limpeza Doméstica Instrutor de Artes [01 [instrutor de Artes Instrutor de Informática [01 Instrutor de Informática Instrutor de Marcenaria 02 Instrutor de Marcenaria Instrutor de Música 05 Instrutor de Música Lavador de Autos 01 Lavador de Autos Mecânico | 03 [Mecânico Ê Médico 02 Médico Monitora de Creche 31 Monitora de Creche Motorista 25 [Motorista Office Boy 01 Office Boy Operador de Máquinas Leves oe Operador de Máquinas Leves Operador de Máquinas Pesadas 1706 Operador de Máquinas Pesadas Programador 01 Programador Psicólogo 03 Psicólogo Técnico Agrícola 04 | Técnico Agricola Técnico de Contabilidade 01 | Técnico de Contabilidade ENE E Técnico de Higiene Bucal 02 Técnico de Higiene Bucal Técnico de Enfermagem 01 Técnico de Enfermagem Técnico em Radiologia 01 Técnico em Radiologia Telefonista 02 Telefonista Zelador de Horta Comunitária 01 Zelador de Horta Comunitária Total de Vagas 372 | Total de Vagas ESTADO DE MINAS GERAIS 5888) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Fe Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais ANEXO HH QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Denominação Nº de Jornada de Vencimento Inicia Vagas Trabalho | (Nível-Grau/Letra) Semanal Agente Administrativo 07 40h XIV-A Agente de Saúde 09 40h 1 VIA Agente Sanitário 01 40h XVIII-A Almoxarife 01 40h XVILA Assistente Administrativo 26 40h IV-A Assistente Social 03 20h XXI-A Auditor de Saúde | - Enfermeiro 01 30h XXIA Auditor de Saúde |! —- Médico 0 30h XXI-A Auxiliar de Administração 05 40h IV-A Auxiliar de Análise Clínica 02 am | EA Auxiliar de Desenho 01 40h XIA Auxiliar de Enfermagem 22 40h IX-A Auxiliar de Mecânico 01 40h IX-A Auxiliar de Serviços Gerais 116 40h | EA Barqueiro 01 40h A Bioquímico 03 20h XX-A Borracheiro 01 Er E 40h X-A Contador 02 40h XXIV-A “Coveiro 01 40h = EA Dentista Desenhista Digitador Eletricista Predial Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fiscal Municipal ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais 156 GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE puriTIS A Fisioterapeuta 04 20h XXI-A Fonoaudiólogo 01 20h XXIHA Gari 02 40h A Guarda mn | EA inst. Culinária e Limpeza Doméstica — 40h [o ATT Denominação Nº de Jornada de Vencimento inici Vagas Trabalho (Nível-Grau/Letra Semanal Instrutor de Artes 01 40h XVIA Instrutor de Informática 01 [ 20h VIA Instrutor de Marcenaria 02 40h XHI-A Instrutor de Música 05 40h V-A Lavador de Autos 01 40h A Mecânico 03 40h XVI-A Médico T o 20h XKVEA Monitora de Creche 31 40h E I-A Motorista | 27 40h VII-A Office Boy 02 | am A Operador de Máquinas Leves 07 40h X-A Operador de Máquinas Pesadas 06 40h XIA Programador 01 33h XXII-A Psicólogo TR “04 20h — XXILA E Técnico Agrícola 04 40h XV-A Técnico de Contabilidade 01 40h XHI-A Técnico de Higiene Bucal 02 40h HI-A Técnico de Enfermagem 01 40h XI-A Técnico em Radiologia + 02 T an | XV-A Telefonista 02 33h IV-A Zelador de Horta Comunitária 01 40h A TOTAL DE VAGAS 380 ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS t . ANEXO JU DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Cuidar do arquivo do setor; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones intemos ou externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; atender servidores e público em geral; redigir documentos oficiais; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá- los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários e livros de controle; efetuar serviços datilográficos e de digitação; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos possíveis, registrar as ligações, e elaborar relatórios do serviço telefônico; conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; datilografar ou digitar correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos e atos administrativos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e relatórios, retirar cópias de documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas de viagens; anotar dados referente aos indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; atualizar fichários e arquivos sobre a população; datilografar ou digitar e registrar dados para compor relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio servidor. Colher assinatura do superior no documento atualizado, se necessário; datilografar ou digitar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; receber o material processado, destacar as vias de relatórios e recibos de pagamentos, conferir, calcular os encargos para fins de recolhimento, arquivar e encaminhar, elaborar o resumo da folha para fins de contabilização, discriminando num quadro demonstrativo os valores pagos a título de salário, 13º salário, férias, adiantamento, recolhimento, etc; periodicamente emitir impressos e formulários de obrigações trabalhistas, com base no movimento do mês ou ano, a saber: guias de recolhimento, cadastramento do PIS/PASEP, RA.I.S., informes de rendimento, contribuição sindical, etc; preparar férias de servidores emitindo a documentação necessária (avisos e recibos) e processando os cálculos, para a confecção dos cheques; organizar o arquivo abrindo pastas e ordenando fichas de registro, atualizando listagens, visando facilitar pesquisas e conservação de documentos; atualizar os dados dos servidores, como endereço, férias, 1814 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais i promoções, alterações salariais, advertências, férias-prêmio e outros, para atender aos dispositivos legais; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dado sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; processar, quando solicitado, a admissão de novos servidores, emitindo a documentação necessária, orientando-o quanto às normas e regulamentos internos e encaminhá-lo ao local de trabalho; processar, quando autorizado, a demissão de servidores, fazendo cálculos da rescisão, submetendo-a à apreciação do superior, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.1.S.; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia ou e computador, datilografar ou digitar informações aos contribuintes, pessoalmente ou por telefone; arquivar documentos diversos; executar serviços bancários, recolhendo os comprovantes de pagamento; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: AGENTE DE SAÚDE GE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Esterilizar ferramentas de uso em pacientes; organizar arquivos e fichários; ministrar injeções em pacientes, atuar em campanhas de saúde; preencher formulários para relatórios, manipular tubos de ensaio; auxiliar o assistente em suas atividades; esterilizar material a ser utilizado; colher material e guardá-lo para posterior exames; etiquetar os tubos de ensaio, identificando os proprietários dos exames; marcar data para serem apanhados os exames; efetuar a entrega dos exames; encaminhar exames dos médicos solicitantes, quando assim for exigido; coletar amostras para análise; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar o controle dos medicamentos em estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque; recolher medicamentos vencidos ou que apresentem alterações; realizar pequenos trabalhos de datilografia ou de digitação referentes as atividades da área da atuação; realizar serviços paramédicos; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: AGENTE SANITÁRIO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS t Executar trabalhos no campo da higiene pública e sanitária; Fiscalizar as instalações comerciais e industriais, açougues, padarias e bares e informar a administração sobre as ocorrências e irregularidades verificadas; cuidar do saneamento urbano e rural; ministrar cursos de aprendizagem educacional e artesanal na área; conhecer e aplicar a legislação sanitária básica; orientar quanto a enfermidades transmitidas por alimentos. Orientar quanto à utilização de métodos de conservação e manipulação de alimentos; participar de campanhas de combate a surtos endêmicos, de recolhimento de animais vadios, de vacinação de animais e outras afins; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: ALMOXARIFE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o valor das mercadorias e calculando as necessidades futuras, armazenar materiais e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada; coletar preços de materiais das firmas fornecedoras, para subsidiar a compra de materiais, elaborar as planilhas comparativas de preços das cartas-convite, para análise; efetuar conferências de valores e documentos; especificar, padronizar e codificar os materiais utilizados pela Prefeitura; efetuar a conferência de qualidade de mercadorias entregues por fornecedores, conforme solicitação de compras; efetuar processos de licitação, conforme critérios legais; preparar pedidos de reposição; controlar o recebimento do material entregue por fornecedores confrontando as notas de pedido e as especificações, com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência com as anotações efetuadas; providenciar as condições necessárias para a conservação do material estocado, evitando danos e perdas destes materiais; registrar a entrada e saída dos materiais no almoxarifado, lançado em fichas, mapas apropriados e/ou terminais, para facilitar as consultas, controles e elaboração de inventários; cuidar do arquivo do setor; atender servidores e público em geral; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários e livros de controle; efetuar serviços datilográficos ou de digitação; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais j 188 4 GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISCÉ REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos, efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; datilografar ou digitar correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos; minutar atos administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou bancárias; distribuir documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações, encaminhar documentação para órgãos ou instituições estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas para viagens; anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; auxiliar a Assistente Social nas suas atividades; conferir e tabular dados para lançamento em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar cartões de ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas correspondentes; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio funcionário; preencher guias de encargos sociais; preparar e datilografar ou digitar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; elaborar resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir impressos e formulários de obrigações trabalhistas; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos; organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter atualizados dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar escalas de serviços; processar admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.|.S.; atender aos servidores e ao público em geral, prestando informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia ou em computador; datilografar ou digitar informações aos contribuintes, pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: M5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS t Aconselhar e orientar servidores afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento pessoal, promovendo o seu ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educacionais, recreativas e culturais, visando o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, interrelacionando o indivíduo com o grupo; programar a ação básica de uma comunidade no campo social, médico e outros; orientar o município e as diversas comunidades, no sentido de promover o desenvolvimento harmônico; fazer análises sócio-econômico dos habitantes da cidade; colaborar no tratamento de doenças psicossomáticas, atuando na remoção de fatores psicossociais e econômicos que afetam os indivíduos; facilitar na comunidade, a formação de mão-de-obra que atenda as necessidades do mercado; assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza; dar assistência ao menor carente ou ao infrator, assegurando-lhes a recuperação e a integração na vida comunitária; cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miserabilidade extrema, visando sanar esta condição, quer seja em distribuição de casa própria ou mesmo de alimentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: AUDITOR DE SAÚDE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior completo na Área de Saúde + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Conhecer e aplicar a Legislação Federal, Estadual e Municipal de Saúde e do SUS; proceder cobrança/faturamento de atos médicos e para-médicos, conhecer as normas de vigilância sanitária e de epidemiologia; realizar procedimentos ambulatoriais; realizar o controle de infecções hospitalares, trabalhar os Indicadores hospitalares e ambulatoriais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. [DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ANALISES CLÍNICAS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Proceder limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalações de laboratório; lavar e secar vidraria e materiais em geral, reconhecer e manusear vidraria; pesar e medir (massa e volume); cuidar da limpeza e conservação de aparelhos; manusear amostras 199 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais i biológicas: sangue total, soro, plasma sangúíneo e urina; coletar materiais para exame (sangue, urina e fezes); conhecer as medidas de segurança e primeiros socorros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE DESENHO a REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar os Desenhista quando da realização de medições, testes e ensaios de materiais, auxiliar o Desenhista nas tarefas auxiliares de agrimensura, quando da preparação dos instrumentos e aparelhos; auxiliar o Desenhista na execução de plantas e desenhos detalhados de instalações hidrosanitárias, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo + Registro no COREM ATRIBUIÇÕES DO CARGO Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher formulários; providenciar banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com trânsito restrito; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de roupa de cama; esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de medicamentos para repor ESTADO DE MINAS GERAIS NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS i o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE MECÂNICO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar o mecânico nas revisões periódicas nos veículos e máquinas, verificando a parte mecânica, hidráulica, freio, óleo, suspensão, direção, alinhamento, balanceamento, utilizando ferramentas e equipamentos adequados; auxiliar na execução de trabalhos de ajuste, regulagem, substituição de peças e dispositivos; auxiliar na assistência mecânica em situações especiais e em locais do seu posto de trabalho; auxiliar no teste de funcionamento dos veículos e máquinas, antes e depois da manutenção ou reparação; desmontar e montar sistemas de veículos e máquinas; fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas; solicitar a aquisição de peças, sob orientação do mecânico, quando houver necessidade de substituição; auxiliar nas revisões na parte elétrica dos veículos e máquinas, dando manutenção e substituindo peças, quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado ATRIBUIÇÕES DO CARGO Processar alinhamentos segundo especificações emanadas da área de proporção social da Prefeitura; preparar alimentos para cozimento, separando-os, lavando-os e picando- os; cozinhar os alimentos de acordo com normas pré-estabelecidas, seguindo regras de higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensílios usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeições, seguindo regras de etiqueta pré- estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas as refeições diárias; ajudar na manutenção de disciplina durante o período de recreio e na entrada e saída de alunos, no estabelecimento de ensino; comunicar à chefia a ocorrência de incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir horários de refeições; zelar pelos materiais e mantimentos; preparar café, chá e sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e açúcar; solicitar compra, na falta de ingredientes para copa; manter água na geladeira zelar pela limpeza e organização da copa; servir água e cafezinho, quando solicitado; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais (88, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “- t lavando-os e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetantes; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá-lo na lixeira ou incinerador; remover móveis ou utensílios, facilitando a limpeza; executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: BARQUEIRO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado ATRIBUIÇÕES DO CARGO Conduzir embarcação de transporte de pessoas, veículos e cargas; entregar e receber materiais e documentos; abastecer a embarcação sob sua responsabilidade, verificar a lubrificação; proceder a limpeza da embarcação; zelar pela conservação e manutenção da embarcação; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação pertinente; seguir o itinerário previamente definido; preencher formulários; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Farmácia com especialização em Bioquímica + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar pesquisas sobre a composição, função e processos químicos dos organismos vivos; testar e analisar substâncias e materiais colhidos; estudar a ação de alimentos, medicamentos e outras substâncias; participar da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde; realizar ou participar de reuniões com a sociedade, para definir ações que melhorem as condições de vida; analisar e determinar probabilidade de doenças epidemiológicas, alertando para sua proliferação; testar a qualidade da água consumida pela população; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: BORRACHEIRO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar a manutenção de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos em geral; executar a substituição de pneus e seus componentes; desmontar e montar pneus e câmaras; solicitar a aquisição de pneus e seus componentes, quando houver necessidade de substituição; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 4 DENOMINAÇÃO: CONTADOR REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura; executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. [DENOMINAÇÃO: COVEIRO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos aos sepultamentos, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: DENTISTA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Odontologia + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias direta, para verificar a incidência de cáries e outras infecções, identificar as afecções quanto a extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos; restaurar cáries dentárias, empregando aparelhos e substâncias especiais, como amálgamas, cimento, porcelana, AVL GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “ ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Í ouro ou outras substâncias; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da coroa dentária, repondo com incrustação ou coroas protéticas para complementar ou substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação e restabelecer a estética; tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos s/ou protéticos, fazer perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados para admissão de servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos, responder às questões e dar outras informações, aconselhar a população sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir hemorragias pós cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: DESENHISTA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar visitas em obras em construção para efetuar medições, testes e ensaios de materiais, para instruir sobre a aplicação de materiais e técnicas especiais de trabalho; desempenhar funções especializadas no campo de arquitetura de interiores, os que exercem tarefas auxiliares de agrimensura, preparando os instrumentos e aparelhos e procedendo à leitura e registro das medições; executar plantas e desenhos detalhados de instalações hidrossanitárias, baseando-se nas características do projeto original e utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de construção e colocação dessas instalações; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: DIGITADOR REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Digitar trabalhos diversos em computadores, observando orientações técnicas adequadas, zelar e dar manutenção em computadores; requisitar, ao setor próprio da Prefeitura, material de reposição e suprimentos para o centro de processamento de dados; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. ESTADO DE MINAS GERAIS NEURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS PERDA ELETRICISTA PREDIAL REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar a manutenção de sistemas elétricos em geral nas edificações públicas municipais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Enfermagem + Registro no COREM ATRIBUIÇÕES DO CARGO Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e exercer chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem; exercer consultas de enfermagem, bem como cuidados diretos de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados a capacidade de tomar decisões imediatas; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas da saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar em projetos de construção ou reforma de unidade de internação; prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente puérpera e ao recém-nascido; participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; acompanhar a evolução e o trabalho de parto; executar e assistir serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar parto sem distocia; participar de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação continuada; participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho; participar na elaboração ESTADO DE MINAS GERAIS NgURITIS- MG 7 Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISÁ t e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; prestar assistência à parturiente e ao parto normal; identificar as distóticas obstétricas e tomada de providência até chegada de médico; realizar episiotomia e episiografia, com aplicação de anestesia local quando necessária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. |DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CiviL REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Engenharia Civil + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Elaborar projetos e plantas de edificações e logradouros públicos; elaborar pareceres sobre plantas submetidas à aprovação da Prefeitura; elaborar laudos técnicos quando solicitado; acompanhar, gerenciar e responsabilizar-se tecnicamente pelas obras de edificações e logradouros públicos; elaborar projetos de redes de captação de águas pluviais e esgotos; praticar todos os atos que demandem conhecimento e/ou habilitação de engenharia civil; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas e de obras, emitindo notificações de infrações e embargar obras e serviços em desacordo com as disposições legais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: FARMACEUTICO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Farmácia + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar pesquisas acerca dos efeitos de medicamentos e de outras substâncias sobre os órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais, fazendo experiências, ensaios e análises, para elaborar medicamentos novos ou mais eficazes; realizar experiências, ensaios e análises de substâncias diversas, estudando seus efeitos sobre tecidos, órgãos e funções vitais do organismo e observando as matérias que podem ser absorvidas, como as que servem para conservar e colorir alimentos, para determinar os efeitos dos medicamentos e outras substâncias sobre o metabolismo, crescimento e reprodução das células e sobre a circulação, respiração, digestão e outros processos vitais; testar medicamentos, comparando resultados das provas efetuadas em animais de laboratório com os resultados das experimentações clínicas, para determinar a aplicação e as doses adequadas desses medicamentos ao tratamento das doenças; auxiliar na elaboração de medicamentos, colaborando na organização e controle dos programas de produção, para assegurar a adequação e ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS t eficácia dos remédios produzidos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e códigos municipal, instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças do Departamento de Fazenda, em razão de obras públicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; elaborar o cadastro econômico de contribuintes municipais, verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Fisioterapia + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Examinar os pacientes, visando determinar diagnósticos; promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas; praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes, emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpretar exames para confirmar doenças e proceder prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO AJ (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS" ESTADO DE MINAS GERAIS NgURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em fonoaudiologia + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alguns em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da fonoaudiologia; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades inerentes à formação universitária pelo currículo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: GARI REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado ATRIBUIÇÕES DO CARGO Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas da Prefeitura, raspando, varrendo, lavando, capinando, utilizando equipamentos do tipo: vassouras, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros; percorrer os logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais; varrer o local determinado, utilizando vassouras, reunir ou amontoar a poeira e o lixo, fragmentos e detritos; colher os montes de lixo, despejando-o em latões, cestos ou outros de depósitos apropriados, que facilitem a coleta e o transporte para o depósito; transportar carrinhos, fazendo a varredura e coleta do lixo; outros serviços correlatos. DENOMINAÇÃO: GUARDA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado ESTADO DE MINAS GERAIS NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não permitindo a infração de normas; controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas; controlar entrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou documentos de autorização; efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos; fazer cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, bem como em praças e jardins, com relação à segurança; fazer o registro de qualquer ocorrência que indique infração das normas dentro da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE CULINÁRIA E LIMPEZA DOMÉSTICA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os recursos necessários para o instrutor e treinandos; preparar material didático, como apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador; manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE ARTES REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou convites para treinandos, organizar o local dos treinamentos, preparando todos os recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença: separar os materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador; manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador; ESTADO DE MINAS GERAIS NgURTIS- M6,7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais (GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS. t observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho: executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador; manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE MARCENARIA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador; manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador: observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE MÚSICA | REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador; manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: LAVADOR DE AUTOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar a limpeza de veículos em geral, executando serviços de lavajato, aspiração, enceramento e polimento, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: MECÂNICO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar revisões mecânicas e periódicas nos veículos e máquinas, verificando a parte mecânica, hidráulica, freio, óleo, suspensão, direção, alinhamento, balanceamento, utilizando ferramentas e equipamentos adequados; executar trabalhos de ajuste, regulagem, substituição de peças e dispositivos; prestar assistência mecânica em situações especiais e em locais do seu posto de trabalho; testar o funcionamento nos veículos e máquinas, antes e depois da manutenção ou reparação; desmontar e montar sistemas de veículos e máquinas; fazer limpeza em componentes de veículos e máquinas; solicitar a aquisição de peças, quando houver necessidade de substituição; efetuar revisões na parte elétrica dos veículos e das máquinas, dando manutenção e substituindo peças, quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESTADO DE MINAS GERAIS 130 (GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Vs) NEURAIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho Competente ge ATRIBUIÇÕES DO CARGO Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes; manter ficha médica dos pacientes examinados, “anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário; emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais; realizar exames periódicos dos servidores da Prefeitura, mantendo acompanhamento médico; atender às urgências cirúrgicas ou traumatológicas; participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: MONITORA DE CRECHE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Monitorar crianças de creche quanto ao desenvolvimento infantil; exercer funções do cargo com dedicação e carinho; cuidar da creche; cuidar da cantina da creche; auxiliar sempre que necessário o bom funcionamento da creche; observar e cumprir as normas * de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: MOTORISTA ; ] REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria D” ATRIBUIÇÕES DO CARGO Dirigir veículos de passeio ou de carga e transportar pessoas e mercadorias; entregar e receber materiais e documentos; abastecer o veículo sob sua responsabilidade; verificar óleo, água, amortecedores e pressão de pneus; proceder a limpeza dos veículos, lavando-os e encerando-os; zelar pela conservação e manutenção dos veículos; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar ESTADO DE MINAS GERAIS NQURITIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais (588 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS mercadorias; seguir O itinerário previamente definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota municipal, realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. [ DENOMINAÇÃO: OFFICE BOY REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Enviar malotes; postar correspondências; protocolizar documentos; anotar recados, realizar serviços bancários; retirar cópias de documentos; realizar demais serviços internos e externos de menor complexidade; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C” ATRIBUIÇÕES DO CARGO Operar máquinas e equipamentos do tipo “leves” nos serviços de pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os serviços de manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C” ATRIBUIÇÕES DO CARGO 19b » (GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “ ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Operar máquinas e equipamentos do tipo “pesados” nos serviços de pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: PROGRAMADOR REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo na Área de Informática ATRIBUIÇÕES DO CARGO Elaborar, codificar, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento de dados, de acordo com as instruções e especificações definidas de análise; acompanhar o uso de sistemas implantados; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Superior Completo em Psicologia + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar orientação profissional, desenvolvimento profissional e verificar a necessidade de treinamento dos servidores municipais, pesquisar características psicológicas dos servidores; realizar estudos e aplicações práticas da psicologia na área de educação; atender a comunidade em geral, identificando os indivíduos com problemas psicológicos e encaminhando-os para tratamentos adequados; atuar em projetos das associações de classes e de bairros; identificar as necessidades de mão-de-obra de âmbito municipal e promover sua formação em conjunto com outros órgãos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS t Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Contabilidade) + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar o Contador a executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle interno e externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura, executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. [DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Proceder medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença periodontal), organizar e planejar os serviços de saúde; zelar pelos materiais, equipamentos e instrumental utilizados quanto ao funcionamento, conservação e manutenção dos mesmos; providenciar medidas de biossegurança em odontologia: utilizar de técnicas auxiliares de odontologia e de restaurações plásticas e de proteção do processo dentina-polpa; utilizar de técnicas de laboratório em prótese dental; proceder testes de vitalidade pulpar; realizar outros serviços profiláticos, podendo, também, aplicar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Dentista; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO . 1 + $ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS! É ESTADO DE MINAS GERAIS NgURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais i Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Enfermagem) + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública; Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar, processar e revelar exames radiológicos dos aparelhos: digestivo, urinário, cardiovascular, esquelético, pediátrico, tórax, ginecológico-obstétrico e abdome agudo; Realizar, processar e revelar exames radiológicos do crânio: pontos de referência, linhas e planos, posições fundamentais, posições especiais e posições especiais da face; operar câmara escura: componentes, manipulação, cuidados especiais e procedimentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. | DENOMINAÇÃO: TELEFONISTA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Ensino Fundamental Completo ATRIBUIÇÕES DO CARGO Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram, em ordem cronológica, separando-as por destinatário; manusear catálogo telefônico; operar PABX, PBX, KS, Fac-Símile (Fax); fazer ligações telefônicas locais e interurbanas; receber os telefonemas, retransmitir as mensagens recebidas, especialmente a quem elas forem dirigidas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. DENOMINAÇÃO: ZELADOR DE HORTA COMUNITÁRIA REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Alfabetizado EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NQURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar e controlar as atividades nas hortas comunitárias, bem como regar e manter limpa as hortas; realizar vigilância das hortas comunitárias, operar sistema de irrigação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. 1906 (88, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais i ANEXO IV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação Nº de vagas Vencimento (Simbolo) Assessor Contábil e Tesouraria 01 CC-12 Assessor Jurídico 01 “CC-15 Assistente Judiciário 01 CC-10 Chefe de Departamento 01 CG Chefe de Setor 07 CC-5 Coordenador de Controle Interno 01 CC-13 Coordenador de Creche 01 CC-5 Coordenador de Ensino Religioso 01 Cc-3 Coordenador de Serviços Mecânicos q CC-1 Coordenador de Matadouro 01 CCc-3 Coordenador de Pólo Informática 01 CC-11 Coordenador de Projetos Agrícolas 01 Cc-5 Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 Cc-9 Coordenador de Vigilância Sanitária 01 Cc-9 Coordenador do PAV 01 cc-8 Secretário da J.S.M. A 01 Cc-4 Secretário Municipal E os Conf. art. 14 desta L Total de Vagas | 30 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS GRAU/LETRA - RAZÃO = 4% (QUATRO POR CENTO) c D ELE E e E n L ) 3 K L M ] N 29795] 24747) 25737] 26/06] 27837] 28950] 30109) 31313] 32565] 33868] 35229] 366,32] 24877] 25872] 26907) 21989] 29102] 30260] 91477] 327,36] 340,48] 35407] 36824) 38297 26607] 27672] 28779] 29930) 311,27] 32372] 35667] 35013] 36414] 37671] 30585 409,61 292,46] 304,16] 31633] 32898] 342,14] 355,89] oo 384,86] 40026] 41627 280,13 ; 31511] 2772] 34083] 25440] 30864] 38335] 39572] 41407] 43125 220%) 30871] 3150] 32850] Satoa 35530] 35951] 384,29 41565] 43228] 44957] dr, 298,52] 31046] 32288) 33560) 349,23] 36320] 317,73] 39283] 40855) 42489] 44188] 459,56] 29120] 30285] 31400] 32756] 34006] 35420] 36846] 38320) 39853] 41447] 43105] 44820] 46622 312,00) 324,48] 379,60) 30478) | 410,57) 426,99 444,07 461,84) Ee 299,52) ,50 e 335, sl pálie M A24, o sat] ca El 406,3 332,80) 346,11 404,90) 421,10] 437,94] 455,46] 473,68) 492,63] 512,33] 532,82 364,00 378,56] 242,86] 46058] 47900] 49816] 51809] 53881] 5603 58278) 374,40 359, =55 MSIÁ 26] S25] 5% ES SEM Soa 416,00] 432,64] 506,13] 52637] 54743] 569,32] 59210] 61570] 64041] 66603 287,04] 46800] 486,72 56939) 50217) 61586 64049] 66611] 69275 a78, 497,54 58205) 60533] 62954] 654727] 68091] 70815) 73647] | 6,57 509,60] 529,98] 62001) 64481 t er060) 697,42] 725,32] 75433] 784,51 815,89] at 524,16] 545,13] 637,72] 66323] 689,76) 717,35] 74604] 775.88] 806,92 832,00] 86528] 809,89] 93589] 973,32] 101226 105275 1.094,86] 1.138,65] 1.184,20] 1.231,56] 1.280,83] cedem — 71344 CAR TM 802,5. 834, 868,01) 902,7: 1.015, 1.056,07 1.098,31] 1.142,24, 1.14 72800] 757,12] 787.40] 681890] 85166] 88572] 921,15] 95800] 996,32] 103617] 1.077,62] 1.120,72] 1.165,55] 1.24.17 832,00] 865,28] 899,89] 935,89] 973,32] 1.012,26] 1.052,75] 1.094,86] 1.138,65] 1.184,20] 1.231,56] 1.280,83] 1.000, 1.040, 1.081, 1.124, 1.169, 1.216, 1.265,31] 1.315,92 1.368, 1.423; 14502] 1.539, TEOLDA] 1.500,00] 1.560,00] 1.622,40] 1.687,30] 1.754,79] 1.824,98] 1.897,98] 1.973,90] 2.052,85] 2.134,97] 2.220,37] 2.309,18] 2.401,55] 1.800,00] 1.872,00] 1.946,88] 2.024,76] 2.105,75] 2.189,98] 2.277,57] 2.368,68] 2.463,42] 2.561,96] TOSA] ZITINA 2.881,86 2.000,00] 2.080,00] 2.163,20] 2.249,73] 2.339,72] 2.433,31] 2.530,64] 2.631,86] 2. Ta7 ha] 2.846,62] 2 60,49] 3.078,91 [3 202,06 2.060,00; 2.142,40; 2.228,10) 2.317,22) 2.409,91] 2.506,30] 2.606,56) 2.710,82] 2.819,25] 2.932,02; 3.049,30] 3.171,28] 3.298,13) 199 4 3 É PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIST ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 Ee CEP 38660-000 a BURITIS - Minas Gerais ANEXO VI E TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO VALOR (R$) CC— 310,00 Cc=2 350,00 Cc-3 366,00 Ce TT 400,00 CC-5 500,00 CC-6 | 516,00 CCE 546,00 SERCCES 624,00 CCc-9 [ 646,00 Cc-10 700,00 CC-11 800,00 CO-12 952,00 CC-13 1.300,00 CC-14 | 1.800,00 CC-5 2.000,00