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norma nº 5/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2002
Date 2002-12-02
EmentaINSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NQURITIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002
“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Sérvidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Buritis e dá outras providências”.
povo do Município de Buritis, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,
anciono a seguinte lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
rt. 1º - Atendendo o disposto no art. 39 da Constituição Federal, fica aprovado o Plano de
argos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da
refeitura Municipal de Buritis, que obedecerá as seguintes diretrizes básicas:
| - estimular profissionalização, atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional dos
ervidores Públicos Municipais de Buritis;
| - garantir a isonomia remuneratória entre cargos e funções iguais ou assemelhadas e a
muneração compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas, observando o
isposto na Constituição Federal.
HI - criar condições para a realização pessoal do servidor público e servir de instrumento de
elhoria das condições de trabalho;
- Instituição de promoção a partir desta Lei por antiguidade, mediante avaliação de
esempenho, tendo em vista o tempo de serviço efetivo do servidor, através da Progressão
alarial, extensiva a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo;
- desenvolvimento do servidor na respectiva carreira, com base na igualdade de
portunidade, na qualificação profissional e no esforço pessoal;
|- O aperfeiçoamento profissional permanente do servidor;
rt. 2º - Todos os servidores, com exceção para os do quadro do magistério, nomeados,
signados, contratados e os investidos em cargos de provimento em comissão e função
atificada, em exercício na data de aprovação desta lei e os admitidos posteriormente no
rviço público municipal na condição de concursados, estáveis, nomeados para cargo de
ovimento em comissão, contratados temporariamente, são regidos por esta lei.
rt. 3º - Para efeito deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, considera-se:
Lido de
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
- Servidor - É toda pessoa física que presta serviço remunerado à Administração Direta,
utarquias e Fundações do Município de Buritis.
| - Cargo Público - É o conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas ao servidor,
riado por lei, com denominação própria, número certo de vagas e vencimento específico.
Il - Cargo Público Efetivo - Destinado a ser preenchido por pessoa aprovada e classificada
m Concurso Público;
V - Cargo Público em Comissão - aquele provido em caráter transitório, de livre nomeação
exoneração pelo Prefeito Municipal;
- Função Pública - É o posto oficial do trabalho na Administração Municipal não integrado
a categoria de cargo público, provido em caráter transitório e nos termos desta Lei;
| - Nomeação - É o ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão.
1 - Exoneração - É o ato administrativo de que acarreta a dispensa, a pedido, do servidor
cupante de cargo efetivo ou a destituição do servidor ocupante de cargo de provimento em
omissão.
HI - Quadro Geral - É o conjunto que indica em seus aspectos qualitativos e quantitativos a
orça de trabalho necessário ao desempenho das atividades da Administração Municipal.
X - Vencimento - É a retribuição pecuniária atribuída mensalmente ao Servidor pelo efetivo
xercício.
- Tabela de Vencimento - É um conjunto organizado em níveis e graus de retribuição
ecuniária fixa, adotado pelo Poder Executivo.
| - Remuneração - É a retribuição pecuniária correspondente à soma dos vencimentos e
as vantagens;
Hl - Progressão Salarial - É o avanço do vencimento do servidor ao Grau imediatamente
uperior ao que está posicionado.
H! - Enquadramento - É o ajustamento do servidor no cargo, nível e Grau, de conformidade
om as condições e requisitos especificados para o mesmo.
IV - Exercício Efetivo - É o período do trabalho contínuo do servidor na Administração
unicipal, ou quando à disposição de órgão da Administração Estadual ou Federal por
onvênio, acordo ou ajuste.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
- Avaliação de Desempenho - É a aferição se o servidor atende aos padrões de
mportamento exigidos pelo cargo.
'V! - Recrutamento Limitado - É quando o cargo comissionado for ocupado exclusivamente
r servidor efetivo, ocupante do quadro de Servidores da Administração Municipal.
VI! - Recrutamento Amplo - É quando o cargo comissionado for ocupado por pessoa
stranha ou não ao Quadro de Servidores da Administração Municipal de Buritis.
Il - Grau - É o posicionamento do cargo efetivo, definindo-lhe o vencimento a que se
iflentifica com o respectivo código;
IX - Nível - É a posição de cargos efetivos do Poder Executivo na Tabela Salarial em
Igarismo romano.
- Símbolo - É o posicionamento do cargo comissionado, definindo-lhe o vencimento a
ue se identifica com o respectivo código;
rt. 4º - Os cargos do Quadro de Pessoal, quanto à forma de provimento, são classificados
m:
I|- Cargos de Provimento Efetivo; e
|] - Cargos de Provimento em Comissão.
CAPÍTULO Il
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
rt. 5º - Os cargos efetivos, discriminados na “Situação Nova” do anexo |, serão providos
ediante os seguintes critérios:
I|- Por enquadramento dos atuais servidores titulares de cargos efetivos, que possuam os
quisitos exigidos para o provimento dos cargos;
1] - Por nomeação, precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, regida
elas normas desta Lei e por condições expressas em Edital, que deverá ser especificado e
osteriormente divulgado.
rt. 6º - Os cargos de provimento efetivo são os constantes do anexo Il.
rt. 7º - Os requisitos mínimos exigidos para o provimento dos cargos efetivos, bem como
s descrições e especificações dos seus respectivos ocupantes, constam do anexo II.
. 8º - Extinto o cargo de provimento efetivo ou declarado sua desnecessidade, o servidor
etivo ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro
19U du
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS!
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Art. 6º - Os cargos de provimento efetivo são os constantes do anexo Il.
Art. 7º - Os requisitos mínimos exigidos para o provimento dos cargos efetivos, bem
como as descrições e especificações dos seus respectivos ocupantes, constam do
anexo III.
Art. 8º - Extinto o cargo de provimento efetivo ou declarado sua desnecessidade, o
servidor efetivo ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo, com vencimento proporcional ao seu tempo de serviço
calculado da mesma forma que para fins de aposentadoria.
Art. 9º - O servidor investido em cargo público só poderá mudar de cargo se aprovado
em concurso público e, nessa situação, leva para seu novo cargo o tempo de serviço.
Art. 10 - Os servidores investidos em concurso público serão efetivados após 03 (três)
anos de estágio probatório, cujo desempenho será avaliado por comissão, com base em
critérios estabelecidos por Decreto do Poder Executivo, observados os fatores
constantes do artigo 37 desta Lei.
Art. 11 - Os servidores públicos considerados estáveis, conforme dispõe o artigo 19 do
ADCT da Constituição Federal/88, ocuparão cargos de Provimento Efetivo desde que
submetam a concurso público, conforme determina o artigo 37 da CF/88.
CAPÍTULO Ill :
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 12 - Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, são
de recrutamento amplo e constam do anexo IV.
8 1º - Os cargos de provimento em comissão serão providos mediante livre escolha do
Prefeito entre pessoas de reconhecida capacidade profissional e/ou entre titulares de
cargos de provimento efetivo na Prefeitura.
$ 2º - Cessado o exercício do cargo em comissão, o servidor retornará ao cargo ou
função de origem, sem direito a qualquer vantagem do comissionamento.
Art. 13 - As descrições e especificações dos cargos de provimento em comissão são as
estabelecidas na Lei de Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.
Art. 14 - Os cargos de Secretários Municipais terão o valor do vencimento fixado,
anualmente, como subsídio através de Lei de iniciativa da Câmara Municipal, de acordo
com determinações do $& 4º, artigo 39 da Constituição Federal/88 e alterações pela EC-
19/98.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
CAPÍTULO IV |
DO VENCIMENTO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Art. 15 - O vencimento base dos cargos efetivos e em comissão está representado nos
anexos Il e IV desta Lei.
Art. 16 - A cada cargo de provimento efetivo corresponde um nível e grau de
vencimento que será o inicial do cargo e sobre o qual incidirá quaisquer vantagens a
que fizer jus o servidor.
Art. 17 - O servidor titular de cargo efetivo nomeado para exercer cargo em comissão
poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou subsídio do cargo de agente
político ou pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento), do
vencimento do cargo em comissão ou do subsídio do agente político.
Art. 18 - Os anexos V e VI contém os vencimentos correspondentes a cada Nível e
Grau dos cargos de provimento efetivo e em comissão.
Art. 19 - Qualquer medida que vise a majoração de vencimento abrangerá,
obrigatoriamente, todos os cargos especificados neste Plano, sendo o mesmo
percentual de aumento devido para todos os servidores municipais.
Art. 20 - Em caso de necessidade, serão instituídos Plantões Médicos de 12 (doze)
horas, a ser cumprido por servidor público ocupante do cargo de Médico, de acordo com
a escala elaborada pela Administração Municipal.
8 1º — A remuneração por cada plantão será proporcional ao vencimento do cargo
efetivo.
$ 2º - O Médico lotado no Programa de Saúde da Família — PSF, poderá ter sua carga
horária aumentada de 20 para 40 horas semanais, mediante remuneração proporcional
ao vencimento do cargo efetivo.
Art. 21 - O servidor efetivo designado para responder por função de maior complexidade
ou confiança, poderá perceber uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) a
critério da Administração Municipal, sobre seu vencimento básico.
CAPÍTULO V
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 22 - A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo
da Prefeitura Municipal de Buritis é a estabelecida no anexo Il desta Lei.
. sa: E
(8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Art. 23 — Para o exercício de Cargo em Comissão exigirá de seu ocupante a integral
dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade, sem
complementação remuneratória adicional de qualquer natureza.
CAPÍTULO V!
DO ENQUADRAMENTO
Art. 24 - O enquadramento dos atuais servidores efetivos da Prefeitura far-se-á nos
cargos efetivos discriminados na “Situação Nova”, do anexo 1.
8 1º - O enquadramento funcional será iniciado em 15 (quinze) dias, contados da data
da publicação desta Lei.
S 2º - Para efeito de enquadramento será contado o tempo ininterrupto de serviço
prestado ao município de BURITIS.
8 3º - O enquadramento será feito em cargo de provimento efetivo ou função correlata
ao do cargo efetivo ou função pública do atual quadro de servidores do município
assegurada a situação salarial correspondente ao valor coincidente com o recebido em
razão do provimento efetivo ocupado no atual quadro de servidores ou, não coincidindo,
ao valor imediatamente superior encontrado nas tabela de vencimentos constante no
anexo V desta lei, respeitando o limite da respectiva faixa estabelecida para o cargo.
8 4º - Ocorrendo vencimentos ou salários cujos resíduos ultrapassem as faixas de Nível
fixadas do anexo Il, os mesmos serão mantidos e assegurados como Vantagem
Pessoal ao Servidor pelo princípio de irredutibilidade, sendo absorvidos pelos futuros
reajustes.
CAPÍTULO VII
DA PROGRESSÃO SALARIAL
Art. 25 — A Progressão Salarial corresponderá à razão de 4% (quatro por cento) e será
concedida ao servidor quando completados 02 (dois) anos de efetivo exercício, no cargo
de sua investidura, limitada a 15 (quinze) progressões, atendido o critério único de
merecimento a ser apurado por pelo chefe imediato do servidor, sob orientação e
coordenação do órgão central de pessoal, anualmente, a fim de efetuar as avaliações
dos servidores durante o exercício de seu cargo.
8 1º - Para efeitos deste artigo, o período em que o servidor se encontrar afastado do
exercício do cargo, não será computado para fins de contagem de tempo, exceto por
situações identificadas pelo Estatuto dos Servidores Municipais como efetivo exercício.
8 2º - A contagem de tempo para novo período será iniciada no dia seguinte àquele que
o servidor houver completado o período anterior.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Art. 26 — Será interrompido o período aquisitivo para a Progressão Salarial, iniciando-se
contagem de novo período, o servidor que no período aquisitivo:
|- sofrer penalidade de suspensão, prevista na legislação municipal;
Il — faltar ao serviço, no período de um ano, por mais de 06 (seis) dias, continuado ou
não, ressalvado o disposto no artigo anterior.
Art. 27 — Contar-se-á, para a percepção do adicional instituído neste capítulo, todo o
tempo de efetivo exercício em órgão da administração direta, Autárquica e fundacional
do município, pelo servidor efetivo, legalmente investido no cargo, após aprovação em
concurso público.
Parágrafo Único — Aos servidores considerados estáveis no serviço público nos termos
do art. 19 do ADCT, devidamente aprovados em concurso público, será concedida
progressão salarial, a partir da data do seu ingresso no serviço público.
Art. 28 — O adicional por Progressão Salarial, uma vez concedido, incorpora-se ao
vencimento do servidor.
Art. 29 - O servidor designado para exercer cargo em comissão, não fará jus a
progressão salarial em seu cargo efetivo, enquanto perdurar a nomeação.
CAPÍTULO VII
DA ASCENÇÃO
Art. 30 — Ascensão é a passagem do Servidor de um cargo para outro superior, de
carreira distinta.
Art. 31 — O servidor terá direito à ascensão a cargo superior dentro do Quadro de
Pessoal constante do anexo Il e desde que seja habilitado em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
Art. 32 — O servidor que se habilitar em concurso público de provas ou provas e títulos
para cargo superior, aproveitará o tempo anterior de serviço para seu enquadramento
na Progressão Salarial.
Parágrafo Único — Incorpora-se ao período aquisitivo do direito previsto no caput deste
artigo o tempo em que o servidor exercer cargo em comissão.
CAPÍTULO IX
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
150 (4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS '
ESTADO DE MINAS GERAIS
NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
S
a
$
a»
Art. 33 - A avaliação de desempenho será feita por comissão nomeada pelo Prefeito)
Municipal, obedecendo ao seguinte:
8 1º. A avaliação anual de desempenho será realizada por comissão de avaliação]
composta por quatro servidores, pelo menos três deles estáveis, com dois anos ou mais
de exercício no órgão ou entidade a que estejam vinculados, e todos de níveis
hierárquicos não inferior ao servidor a ser avaliado, sendo um ou seu chefe imediato el
outro um servidor estável cuja indicação será efetuada ou respaldada, nos termos de
regulamento e no prazo máximo de quinze dias, por manifestação expressa do servidor|
avaliado.
8 2º. A avaliação será homologada pela autoridade imediatamente superior, dela dando-
se ciência ao interessado.
8 3º. O resultado da avaliação anual será motivada exclusivamente com base na
aferição dos critérios previstos nesta Lei Complementar, sendo obrigatória à indicação
dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de
avaliação, inclusive, quando for o caso, o relatório relativo ao colhimento de provas
testemunhais e documentais.
84. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do
procedimento que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho.
8 5º. O Servidor será notificado do resultado de sua avaliação, podendo requerer
reconsideração, com efeito, suspensivo, para a autoridade que o homologou, no prazo
máximo de quinze dias, decidindo-se o pedido em igual prazo.
$ 6º. o membro indicado ou respaldado pelo servidor terá direito á voz e não a voto nas
reuniões deliberativas da comissão a que se refere o "caput" deste artigo.
8 7º. Contra a decisão relativa ao pedido de reconsideração caberão remessa de ofício
e recursos hierárquico, sempre, com efeito, suspensivo, no prazo de quinze dias, na
hipótese de confirmação do desempenho atribuído ao servidor.
$ 8º. O resultado e os instrumentos de avaliação, a indicação dos elementos de
convicção e de prava dos fatos narrados na avaliação, os recursos interpostos, bem
como as metodologias e os critérios utilizados na avaliação serão arquivados na pasta
ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor a qualquer tempo.
Art. 34 - A avaliação de desempenho deverá procurar dar eficiência ao serviço público e
conter no mínimo, os seguintes fatores:
|- a assiduidade;
Il - a pontualidade;
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NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
HI - a produtividade;
IV - o senso de disciplina;
V-a capacidade de iniciativa e cooperação;
VI - a capacidade de aprendizado e de desenvolvimento;
VII - os aspectos observáveis de seu grau de responsabilidade e probidade.
Art. 34 - Para lograr aprovação o servidor deverá obter, pelo menos 60% (sessenta por
cento) do total geral de pontos definidos para a Avaliação de Desempenho.
CAPÍTULO X
DA FUNÇÃO
Art. 35 - Nenhum servidor poderá ser colocado a disposição de qualquer órgão público,
na esfera federal ou estadual, autarquia, fundações, economia mista, salvo se houver
convênio ou reciprocidade de tratamento entre os órgãos, requisitados e requisitantes.
Art. 36 - Admitir-se-á o desvio de função motivado por inspeção médica que o
recomende, nunca em prazo superior a 04 (quatro) anos, quando o servidor então será
readaptado, caso não possa desempenhar sua função de origem, se não for
determinada a sua aposentadoria.
CAPÍTULO XI
DO TREINAMENTO
Art. 37 - Fica institucionalizado como atividade permanente na Prefeitura, o treinamento
de servidores, tendo como objetivo:
| - Criar e desenvolver mentalidades, hábitos e valores necessários ao exercício
condigno da função pública;
H - Incrementar a produtividade e criar condições para o constante aperfeiçoamento dos
serviços;
HI - Integrar os objetivos particulares de cada função, aos fins da Administração como
um todo.
Art. 38 - Compete à Secretaria de Administração, em coordenação com as demais
Secretarias, planejar, elaborar e executar os programas de treinamento.
1693 A
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS”
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: M7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Parágrafo Único - Os programas de treinamento serão planejados e elaborados,
anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos
indispensáveis à sua implantação.
Art. 39- O treinamento será de dois tipos:
| - De integração - que se destinará, através de técnicos de relações humanas, a
promover a integração do servidor ao ambiente de trabalho;
Il - De formação - que se orientará no sentido de ministrar aos servidores, técnicas e
elementos gerais de instrução necessários ao desempenho eficiente das atribuições de
seus cargos, a mantê-lo em permanente atualização e prepará-los para a execução de
tarefas mais complexas.
Art. 40 - O treinamento terá caráter objetivo, prático e será ministrado:
| - Sempre que possível, diretamente pela Prefeitura, utilizando os recursos humanos
locais;
Il - Através da contratação dos serviços de entidades especializadas;
ll - Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas,
sediadas ou não no município.
CAPÍTULO XI!
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 - Ao servidor público, em exercício do mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições:
| - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu
cargo, emprego ou função;
Il - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
HI - Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá
as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo
eletivo e não havendo compatibilidade, será aplicada a do inciso anterior;
IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu
tempo de serviço será contado somente para efeito de aposentadoria;
Art. 42 - Os servidores aposentados e os pensionistas terão seus proventos e pensões
reajustados, na mesma proporção e mesma época em que for concedido aumento de
vencimento ou salários para os servidores em atividade.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
MR
Parágrafo Único - Os aposentados e pensionistas perceberão junto com o pagamento
do mês de dezembro, o 13º salário de valor idêntico ao salário percebido em dezembro,
conforme artigo 7º, inciso VlIll da Constituição Federal/88.
Art. 43 - Os atestados médicos, para todos os fins, deverão ser emitidos por médico ou
junta médica pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de BURITIS ou por
profissional designado pelo Órgão Municipal.
Parágrafo Único - Poderá, a administração, considerar como valido, o atestado médico
fornecido por profissional fora do quadro dos servidores públicos municipais, desde que
revalidado por junta médica da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 44 - Quando da realização de Concurso Público, os servidores efetivos, estáveis,
designados, nomeados ou contratados que se encontrarem em atividade, farão jus à
atribuição de pontos, segundo o tempo de serviço prestado ao Município de BURITIS,
na forma a ser definida no respectivo Edital.
Art. 45 — As contratações por excepcional interesse público, para substituições de
servidores em gozo de licença e outras situações emergências obedecerão as
disposições do estatuto dos servidores Públicos Municipais.
Parágrafo Único — As contratações recairão, preferencialmente, sobre candidatos
aprovados em concurso público para o cargo ora vagado, e que não tenham sido ainda
nomeados.
Art. 46 - A revisão geral de qualquer item que compõe a remuneração do servidor
público, sem distinção de índice entre servidor, se fará sempre na mesma data,
conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 37 Inciso X.
Art. 47 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo o Poder Executivo municipal abrir créditos
suplementares, se necessário.
Art. 48 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis (MG), 02 de dezembro de 2002.
|
JOSÉ VICENTE DAMASCENO
Prefeito municipal
*Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal (039/2002)
ESTADO DE MINAS GERAIS
10%
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Na: 7
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO 1
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO
Nº DE DENOMINAÇÃO
VAGAS
sã
Agente Administrativo
02 Agente Administrativo
Agente de Saúde
09 Agente de Saúde
Agente Sanitário
01 Agente Sanitário
Almoxarife
01 [Almoxarife
Assistente Administrativo
26 Assistente Administrativo
Assistente Social 03 Assistente Social 03
Auditor de Saúde | Enfermeiro 01 Auditor de Saúde | Enfermeiro 01
Auditor de Saúde Médico 01 | Auditor de Saúde Médico Ro
Auxiliar de Administração 05 Auxiliar de Administração 05
Auxiliar de Laboratório 05 | Auxiliar de Análises Clínicas 05
Auxiliar de Desenho 01 Auxiliar de Desenho 01
Auxiliar de Enfermagem 21 Auxiliar de Enfermagem 22
Auxiliar de Serviços Gerais 116 | Auxiliar de Serviços Gerais 12
Barqueiro 01 Barqueiro 02
Bioquímico 03 Bioquímico 03
Borracheiro r fon Borracheiro 01
Contador 01 Contador 01
Coveiro | 01 |Coveiro 01
Dentista 04 Dentista 05
Desenhista 01 Desenhista 01
Digitador 02 Digitador 02
Eletricista Predial
0 Eletricista Predial
Enfermeiro
07 Enfermeiro
Engenheiro Civil
01 | Engenheiro Civil
Farmacêutico
01 Farmacêutico
Fiscal Municipal
05 [Fiscal Municipal
Fisioterapeuta
03 Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
01 Fonoaudiólogo
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
& ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Gari 02 Gari 02
BURITIS -
19) ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - Minas Gerais
— >>> sEnominação lia Nº DE e SENONINAGAS an
VAGAS
Guarda 43 Guarda
Inst. Culinária e Limpeza Doméstica 02 Inst. Culinária e Limpeza Doméstica
Instrutor de Artes [01 [instrutor de Artes
Instrutor de Informática [01 Instrutor de Informática
Instrutor de Marcenaria 02 Instrutor de Marcenaria
Instrutor de Música 05 Instrutor de Música
Lavador de Autos 01 Lavador de Autos
Mecânico | 03 [Mecânico Ê
Médico 02 Médico
Monitora de Creche 31 Monitora de Creche
Motorista 25 [Motorista
Office Boy 01 Office Boy
Operador de Máquinas Leves oe Operador de Máquinas Leves
Operador de Máquinas Pesadas 1706 Operador de Máquinas Pesadas
Programador 01 Programador
Psicólogo 03 Psicólogo
Técnico Agrícola 04 | Técnico Agricola
Técnico de Contabilidade 01 | Técnico de Contabilidade ENE E
Técnico de Higiene Bucal 02 Técnico de Higiene Bucal
Técnico de Enfermagem 01 Técnico de Enfermagem
Técnico em Radiologia 01 Técnico em Radiologia
Telefonista 02 Telefonista
Zelador de Horta Comunitária 01 Zelador de Horta Comunitária
Total de Vagas 372
| Total de Vagas
ESTADO DE MINAS GERAIS
5888) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Fe
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
ANEXO HH
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação
Nº de Jornada de
Vencimento Inicia
Vagas Trabalho | (Nível-Grau/Letra)
Semanal
Agente Administrativo 07 40h XIV-A
Agente de Saúde 09 40h 1 VIA
Agente Sanitário 01 40h XVIII-A
Almoxarife 01 40h XVILA
Assistente Administrativo 26 40h IV-A
Assistente Social 03 20h XXI-A
Auditor de Saúde | - Enfermeiro 01 30h XXIA
Auditor de Saúde |! —- Médico 0 30h XXI-A
Auxiliar de Administração 05 40h IV-A
Auxiliar de Análise Clínica 02 am | EA
Auxiliar de Desenho 01 40h XIA
Auxiliar de Enfermagem 22 40h IX-A
Auxiliar de Mecânico 01 40h IX-A
Auxiliar de Serviços Gerais 116 40h | EA
Barqueiro 01 40h A
Bioquímico 03 20h XX-A
Borracheiro 01 Er E 40h X-A
Contador 02 40h XXIV-A
“Coveiro 01 40h = EA
Dentista
Desenhista
Digitador
Eletricista Predial
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Farmacêutico
Fiscal Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
156
GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE puriTIS A
Fisioterapeuta 04 20h XXI-A
Fonoaudiólogo 01 20h XXIHA
Gari 02 40h A
Guarda mn | EA
inst. Culinária e Limpeza Doméstica — 40h [o ATT
Denominação Nº de Jornada de Vencimento inici
Vagas Trabalho (Nível-Grau/Letra
Semanal
Instrutor de Artes 01 40h XVIA
Instrutor de Informática 01 [ 20h VIA
Instrutor de Marcenaria 02 40h XHI-A
Instrutor de Música 05 40h V-A
Lavador de Autos 01 40h A
Mecânico 03 40h XVI-A
Médico T o 20h XKVEA
Monitora de Creche 31 40h E I-A
Motorista | 27 40h VII-A
Office Boy 02 | am A
Operador de Máquinas Leves 07 40h X-A
Operador de Máquinas Pesadas 06 40h XIA
Programador 01 33h XXII-A
Psicólogo TR “04 20h — XXILA E
Técnico Agrícola 04 40h XV-A
Técnico de Contabilidade 01 40h XHI-A
Técnico de Higiene Bucal 02 40h HI-A
Técnico de Enfermagem 01 40h XI-A
Técnico em Radiologia + 02 T an | XV-A
Telefonista 02 33h IV-A
Zelador de Horta Comunitária 01 40h A
TOTAL DE VAGAS 380
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
t
. ANEXO JU
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cuidar do arquivo do setor; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones
intemos ou externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados;
atender servidores e público em geral; redigir documentos oficiais; atender a visitantes,
fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-
los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar as
visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos
fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar
arquivos, fichários e livros de controle; efetuar serviços datilográficos e de digitação;
orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; vigiar o painel e zelar pelos
equipamentos, comunicando defeitos possíveis, registrar as ligações, e elaborar
relatórios do serviço telefônico; conferir e arquivar documentos em pastas específicas;
atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de
requisição e recebimento do material de escritório; datilografar ou digitar
correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos
ou impressos e atos administrativos; efetuar levantamento de dados para subsidiar
pareceres, informações e relatórios, retirar cópias de documentos; atender os munícipes
nas suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final;
distribuir fichas de viagens; anotar dados referente aos indivíduos que fazem solicitação
à Prefeitura; atualizar fichários e arquivos sobre a população; datilografar ou digitar e
registrar dados para compor relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em
formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; atualizar fichas de
registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio servidor.
Colher assinatura do superior no documento atualizado, se necessário; datilografar ou
digitar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; receber o material
processado, destacar as vias de relatórios e recibos de pagamentos, conferir, calcular
os encargos para fins de recolhimento, arquivar e encaminhar, elaborar o resumo da
folha para fins de contabilização, discriminando num quadro demonstrativo os valores
pagos a título de salário, 13º salário, férias, adiantamento, recolhimento, etc;
periodicamente emitir impressos e formulários de obrigações trabalhistas, com base no
movimento do mês ou ano, a saber: guias de recolhimento, cadastramento do
PIS/PASEP, RA.I.S., informes de rendimento, contribuição sindical, etc; preparar férias
de servidores emitindo a documentação necessária (avisos e recibos) e processando os
cálculos, para a confecção dos cheques; organizar o arquivo abrindo pastas e
ordenando fichas de registro, atualizando listagens, visando facilitar pesquisas e
conservação de documentos; atualizar os dados dos servidores, como endereço, férias,
1814
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
i
promoções, alterações salariais, advertências, férias-prêmio e outros, para atender aos
dispositivos legais; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dado sobre
servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; processar, quando
solicitado, a admissão de novos servidores, emitindo a documentação necessária,
orientando-o quanto às normas e regulamentos internos e encaminhá-lo ao local de
trabalho; processar, quando autorizado, a demissão de servidores, fazendo cálculos da
rescisão, submetendo-a à apreciação do superior, emitindo a documentação
necessária; elaborar a R.A.1.S.; executar cálculos e anotações em máquinas manuais
ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de
datilografia ou e computador, datilografar ou digitar informações aos contribuintes,
pessoalmente ou por telefone; arquivar documentos diversos; executar serviços
bancários, recolhendo os comprovantes de pagamento; conhecimento em computação;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE SAÚDE
GE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Esterilizar ferramentas de uso em pacientes; organizar arquivos e fichários; ministrar
injeções em pacientes, atuar em campanhas de saúde; preencher formulários para
relatórios, manipular tubos de ensaio; auxiliar o assistente em suas atividades;
esterilizar material a ser utilizado; colher material e guardá-lo para posterior exames;
etiquetar os tubos de ensaio, identificando os proprietários dos exames; marcar data
para serem apanhados os exames; efetuar a entrega dos exames; encaminhar exames
dos médicos solicitantes, quando assim for exigido; coletar amostras para análise;
distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar o controle dos
medicamentos em estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades
de medicamentos para repor o estoque; recolher medicamentos vencidos ou que
apresentem alterações; realizar pequenos trabalhos de datilografia ou de digitação
referentes as atividades da área da atuação; realizar serviços paramédicos;
conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança
do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AGENTE SANITÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
t
Executar trabalhos no campo da higiene pública e sanitária; Fiscalizar as instalações
comerciais e industriais, açougues, padarias e bares e informar a administração sobre
as ocorrências e irregularidades verificadas; cuidar do saneamento urbano e rural;
ministrar cursos de aprendizagem educacional e artesanal na área; conhecer e aplicar a
legislação sanitária básica; orientar quanto a enfermidades transmitidas por alimentos.
Orientar quanto à utilização de métodos de conservação e manipulação de alimentos;
participar de campanhas de combate a surtos endêmicos, de recolhimento de animais
vadios, de vacinação de animais e outras afins; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ALMOXARIFE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o valor das mercadorias e
calculando as necessidades futuras, armazenar materiais e produtos, identificando-os e
determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem
racional e ordenada; coletar preços de materiais das firmas fornecedoras, para subsidiar
a compra de materiais, elaborar as planilhas comparativas de preços das cartas-convite,
para análise; efetuar conferências de valores e documentos; especificar, padronizar e
codificar os materiais utilizados pela Prefeitura; efetuar a conferência de qualidade de
mercadorias entregues por fornecedores, conforme solicitação de compras; efetuar
processos de licitação, conforme critérios legais; preparar pedidos de reposição;
controlar o recebimento do material entregue por fornecedores confrontando as notas
de pedido e as especificações, com o material entregue, assegurando sua perfeita
correspondência com as anotações efetuadas; providenciar as condições necessárias
para a conservação do material estocado, evitando danos e perdas destes materiais;
registrar a entrada e saída dos materiais no almoxarifado, lançado em fichas, mapas
apropriados e/ou terminais, para facilitar as consultas, controles e elaboração de
inventários; cuidar do arquivo do setor; atender servidores e público em geral; atender a
visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para
informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; atender
chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, de disco ou botão,
para prestar informações e anotar recados; registrar as visitas e os telefonemas
atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou visitantes,
possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários e livros
de controle; efetuar serviços datilográficos ou de digitação; orientar pelo telefone as
demandas dos munícipes; conhecimento em computação; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
j 188 4
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISCÉ
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos,
classificando os documentos, efetuar controle de requisição e recebimento do material
de escritório; datilografar ou digitar correspondência externa e interna, textos diversos,
transcrevendo originais, manuscritos ou impressos; minutar atos administrativos; efetuar
cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas telefônicas,
anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou
bancárias; distribuir documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar
levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia
de documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações, encaminhar
documentação para órgãos ou instituições estaduais ou federais; acompanhar os
indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas para viagens; anotar dados
referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; auxiliar a Assistente Social
nas suas atividades; conferir e tabular dados para lançamento em formulários; efetuar
levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar cartões de ponto verificando
atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas correspondentes; atualizar
fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio
funcionário; preencher guias de encargos sociais; preparar e datilografar ou digitar
correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; elaborar resumo da folha
de pagamento para fins de contabilização; Emitir impressos e formulários de obrigações
trabalhistas; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos; organizar
arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter atualizados
dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre
servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar escalas de
serviços; processar admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação
necessária; elaborar a R.A.|.S.; atender aos servidores e ao público em geral, prestando
informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e
previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas;
preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia ou em
computador; datilografar ou digitar informações aos contribuintes, pessoalmente ou por
telefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Serviço Social + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: M5/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
t
Aconselhar e orientar servidores afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no
conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento pessoal, promovendo o
seu ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em
grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educacionais,
recreativas e culturais, visando o progresso coletivo e a melhoria do comportamento
individual; desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço
social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, interrelacionando o
indivíduo com o grupo; programar a ação básica de uma comunidade no campo social,
médico e outros; orientar o município e as diversas comunidades, no sentido de
promover o desenvolvimento harmônico; fazer análises sócio-econômico dos habitantes
da cidade; colaborar no tratamento de doenças psicossomáticas, atuando na remoção
de fatores psicossociais e econômicos que afetam os indivíduos; facilitar na
comunidade, a formação de mão-de-obra que atenda as necessidades do mercado;
assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes
suporte material, educacional, médico e de outra natureza; dar assistência ao menor
carente ou ao infrator, assegurando-lhes a recuperação e a integração na vida
comunitária; cadastrar pessoas ou famílias que vivem em condições de miserabilidade
extrema, visando sanar esta condição, quer seja em distribuição de casa própria ou
mesmo de alimentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUDITOR DE SAÚDE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior completo na Área de Saúde + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conhecer e aplicar a Legislação Federal, Estadual e Municipal de Saúde e do SUS;
proceder cobrança/faturamento de atos médicos e para-médicos, conhecer as normas
de vigilância sanitária e de epidemiologia; realizar procedimentos ambulatoriais; realizar
o controle de infecções hospitalares, trabalhar os Indicadores hospitalares e
ambulatoriais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
[DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ANALISES CLÍNICAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalações de laboratório; lavar e
secar vidraria e materiais em geral, reconhecer e manusear vidraria; pesar e medir
(massa e volume); cuidar da limpeza e conservação de aparelhos; manusear amostras
199
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
i
biológicas: sangue total, soro, plasma sangúíneo e urina; coletar materiais para exame
(sangue, urina e fezes); conhecer as medidas de segurança e primeiros socorros;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE DESENHO
a
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar os Desenhista quando da realização de medições, testes e ensaios de
materiais, auxiliar o Desenhista nas tarefas auxiliares de agrimensura, quando da
preparação dos instrumentos e aparelhos; auxiliar o Desenhista na execução de plantas
e desenhos detalhados de instalações hidrosanitárias, observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Registro no COREM
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de
educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das
prescrições de enfermagem; preencher formulários; providenciar banhos e cuidados
higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e
ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com
trânsito restrito; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle
das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica;
auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da
infecção hospitalar, auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que
possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente
para consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente prescritos,
ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar
medicamentos via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar
oxigenoterapia, nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de
cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em
massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar
testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de
roupa de cama; esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme
prescrito em receitas; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque,
zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de medicamentos para repor
ESTADO DE MINAS GERAIS
NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
i
o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE MECÂNICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar o mecânico nas revisões periódicas nos veículos e máquinas, verificando a
parte mecânica, hidráulica, freio, óleo, suspensão, direção, alinhamento,
balanceamento, utilizando ferramentas e equipamentos adequados; auxiliar na
execução de trabalhos de ajuste, regulagem, substituição de peças e dispositivos;
auxiliar na assistência mecânica em situações especiais e em locais do seu posto de
trabalho; auxiliar no teste de funcionamento dos veículos e máquinas, antes e depois da
manutenção ou reparação; desmontar e montar sistemas de veículos e máquinas; fazer
limpeza em componentes de veículos e máquinas; solicitar a aquisição de peças, sob
orientação do mecânico, quando houver necessidade de substituição; auxiliar nas
revisões na parte elétrica dos veículos e máquinas, dando manutenção e substituindo
peças, quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Processar alinhamentos segundo especificações emanadas da área de proporção social
da Prefeitura; preparar alimentos para cozimento, separando-os, lavando-os e picando-
os; cozinhar os alimentos de acordo com normas pré-estabelecidas, seguindo regras de
higiene; fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensílios usados no preparo dos
alimentos; preparar mesa para refeições, seguindo regras de etiqueta pré-
estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas as refeições
diárias; ajudar na manutenção de disciplina durante o período de recreio e na entrada e
saída de alunos, no estabelecimento de ensino; comunicar à chefia a ocorrência de
incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha;
cumprir horários de refeições; zelar pelos materiais e mantimentos; preparar café, chá e
sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; fazer controle de
estoque de café e açúcar; solicitar compra, na falta de ingredientes para copa; manter
água na geladeira zelar pela limpeza e organização da copa; servir água e cafezinho,
quando solicitado; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e
equipamentos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo
posteriormente com pá; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os,
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(88, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “-
t
lavando-os e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno,
utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água,
sabão, detergente e desinfetantes; reabastecer banheiros e toaletes com papel
higiênico, toalhas e sabonetes; coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões,
para depositá-lo na lixeira ou incinerador; remover móveis ou utensílios, facilitando a
limpeza; executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam
conhecimentos ou habilidades especiais; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: BARQUEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conduzir embarcação de transporte de pessoas, veículos e cargas; entregar e receber
materiais e documentos; abastecer a embarcação sob sua responsabilidade, verificar a
lubrificação; proceder a limpeza da embarcação; zelar pela conservação e manutenção
da embarcação; seguir obrigatoriamente o que determina a legislação pertinente; seguir
o itinerário previamente definido; preencher formulários; observar e cumprir as normas
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Farmácia com especialização em Bioquímica + Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar pesquisas sobre a composição, função e processos químicos dos organismos
vivos; testar e analisar substâncias e materiais colhidos; estudar a ação de alimentos,
medicamentos e outras substâncias; participar da execução de programas, estudos,
pesquisas e outras atividades de saúde; realizar ou participar de reuniões com a
sociedade, para definir ações que melhorem as condições de vida; analisar e determinar
probabilidade de doenças epidemiológicas, alertando para sua proliferação; testar a
qualidade da água consumida pela população; conhecimento em computação; observar
e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: BORRACHEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a manutenção de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e
equipamentos em geral; executar a substituição de pneus e seus componentes;
desmontar e montar pneus e câmaras; solicitar a aquisição de pneus e seus
componentes, quando houver necessidade de substituição; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
4
DENOMINAÇÃO: CONTADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo
princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo,
para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura;
executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura; observar
e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
[DENOMINAÇÃO: COVEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os
relativos aos sepultamentos, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: DENTISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Odontologia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias direta, para
verificar a incidência de cáries e outras infecções, identificar as afecções quanto a
extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais
e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular,
gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais raízes e dentes,
utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos; restaurar cáries dentárias,
empregando aparelhos e substâncias especiais, como amálgamas, cimento, porcelana,
AVL
GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Í
ouro ou outras substâncias; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo
tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da
coroa dentária, repondo com incrustação ou coroas protéticas para complementar ou
substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação e restabelecer a estética; tratar de
afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos s/ou protéticos, fazer
perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer
atestados para admissão de servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia
odontolegal, para fornecer laudos, responder às questões e dar outras informações,
aconselhar a população sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos
especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos
moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando se por via
oral ou parenteral, para prevenir hemorragias pós cirúrgica ou avulsão, ou tratar de
infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por
ocasião da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: DESENHISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar visitas em obras em construção para efetuar medições, testes e ensaios de
materiais, para instruir sobre a aplicação de materiais e técnicas especiais de trabalho;
desempenhar funções especializadas no campo de arquitetura de interiores, os que
exercem tarefas auxiliares de agrimensura, preparando os instrumentos e aparelhos e
procedendo à leitura e registro das medições; executar plantas e desenhos detalhados
de instalações hidrossanitárias, baseando-se nas características do projeto original e
utilizando instrumentos e materiais de desenho, para orientar os trabalhos de
construção e colocação dessas instalações; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIGITADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Digitar trabalhos diversos em computadores, observando orientações técnicas
adequadas, zelar e dar manutenção em computadores; requisitar, ao setor próprio da
Prefeitura, material de reposição e suprimentos para o centro de processamento de
dados; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PERDA ELETRICISTA PREDIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a manutenção de sistemas elétricos em geral nas edificações públicas
municipais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Enfermagem + Registro no COREM
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde,
pública ou privada, e exercer chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organizar
e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas
empresas prestadoras desses serviços; planejar, organizar, coordenar, executar e
avaliar os serviços de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e emitir
parecer sobre matéria de enfermagem; exercer consultas de enfermagem, bem como
cuidados diretos de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos
adequados a capacidade de tomar decisões imediatas; participar na elaboração do
planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos
assistenciais de saúde; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em
programas da saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar
em projetos de construção ou reforma de unidade de internação; prevenir e controlar
sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas
comissões; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de
danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos
programas de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante,
parturiente puérpera e ao recém-nascido; participar dos programas e das atividades de
assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente daqueles
prioritários e de alto risco; acompanhar a evolução e o trabalho de parto; executar e
assistir serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar parto sem
distocia; participar de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria
de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participar dos programas de
treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de
educação continuada; participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de
prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho; participar na elaboração
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURITIS- MG 7 Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITISÁ
t
e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos
diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia
apropriada à assistência de saúde; prestar assistência à parturiente e ao parto normal;
identificar as distóticas obstétricas e tomada de providência até chegada de médico;
realizar episiotomia e episiografia, com aplicação de anestesia local quando necessária;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
|DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CiviL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Engenharia Civil + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Elaborar projetos e plantas de edificações e logradouros públicos; elaborar pareceres
sobre plantas submetidas à aprovação da Prefeitura; elaborar laudos técnicos quando
solicitado; acompanhar, gerenciar e responsabilizar-se tecnicamente pelas obras de
edificações e logradouros públicos; elaborar projetos de redes de captação de águas
pluviais e esgotos; praticar todos os atos que demandem conhecimento e/ou habilitação
de engenharia civil; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas e de obras,
emitindo notificações de infrações e embargar obras e serviços em desacordo com as
disposições legais; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: FARMACEUTICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Farmácia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar pesquisas acerca dos efeitos de medicamentos e de outras substâncias sobre
os órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais, fazendo
experiências, ensaios e análises, para elaborar medicamentos novos ou mais eficazes;
realizar experiências, ensaios e análises de substâncias diversas, estudando seus
efeitos sobre tecidos, órgãos e funções vitais do organismo e observando as matérias
que podem ser absorvidas, como as que servem para conservar e colorir alimentos,
para determinar os efeitos dos medicamentos e outras substâncias sobre o
metabolismo, crescimento e reprodução das células e sobre a circulação, respiração,
digestão e outros processos vitais; testar medicamentos, comparando resultados das
provas efetuadas em animais de laboratório com os resultados das experimentações
clínicas, para determinar a aplicação e as doses adequadas desses medicamentos ao
tratamento das doenças; auxiliar na elaboração de medicamentos, colaborando na
organização e controle dos programas de produção, para assegurar a adequação e
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURTIS- 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
t
eficácia dos remédios produzidos; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; controlar tarefas relativas à
tributação, fiscalização e arrecadação; examinar e analisar livros fiscais e contábeis,
notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; expedir
notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e códigos
municipal, instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências;
orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às
obras públicas e particulares e às posturas municipais; colaborar com as cobranças do
Departamento de Fazenda, em razão de obras públicas executadas; visitar
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de
fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; elaborar o cadastro
econômico de contribuintes municipais, verificar a legislação fazendo uso nas situações
pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal
ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de
fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Fisioterapia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os pacientes, visando determinar diagnósticos; promover a interação
terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento;
elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória
através de manobras desobstrutivas; praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os
pacientes, emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; reabilitar
pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpretar exames para
confirmar doenças e proceder prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando
o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
AJ
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS"
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em fonoaudiologia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a área de comunicação escrita e
oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da
comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da
voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar,
dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas,
privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; dirigir serviços
de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos;
supervisionar profissionais e alguns em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia;
assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no
campo da fonoaudiologia; participar da equipe de orientação e planejamento escolar,
inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer
fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras
atividades inerentes à formação universitária pelo currículo; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: GARI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, colocando-os em vasilhames apropriados,
para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas da Prefeitura, raspando,
varrendo, lavando, capinando, utilizando equipamentos do tipo: vassouras, pás,
enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros; percorrer os logradouros, ruas
e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo
amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro
depósito, valendo-se de ferramentas manuais; varrer o local determinado, utilizando
vassouras, reunir ou amontoar a poeira e o lixo, fragmentos e detritos; colher os montes
de lixo, despejando-o em latões, cestos ou outros de depósitos apropriados, que
facilitem a coleta e o transporte para o depósito; transportar carrinhos, fazendo a
varredura e coleta do lixo; outros serviços correlatos.
DENOMINAÇÃO: GUARDA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ESTADO DE MINAS GERAIS
NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não
permitindo a infração de normas; controlar entrada e saída de veículos, identificando os
motoristas; controlar entrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou
documentos de autorização; efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos; fazer
cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, bem como em praças
e jardins, com relação à segurança; fazer o registro de qualquer ocorrência que indique
infração das normas dentro da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE CULINÁRIA E LIMPEZA DOMÉSTICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou
convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os
recursos necessários para o instrutor e treinandos; preparar material didático, como
apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os
materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos
cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador;
manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter
atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de
datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE ARTES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou
convites para treinandos, organizar o local dos treinamentos, preparando todos os
recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como
apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença: separar os
materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos
cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador;
manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter
atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de
datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador;
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS- M6,7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
(GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS.
t
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho: executar outras
tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou
convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os
recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como
apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os
materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos
cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador;
manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter
atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de
digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE MARCENARIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou
convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os
recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como
apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os
materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos
cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador;
manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter
atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de
datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador:
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: INSTRUTOR DE MÚSICA |
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar cronograma de treinamento, programação de treinamento e convocações ou
convites para treinandos; organizar o local dos treinamentos, preparando todos os
recursos necessários para O instrutor e treinandos; preparar material didático, como
apostilas, material de distribuição avulsa e certificados de presença; separar os
materiais utilizados nos treinamentos; fazer controle de presença de treinandos nos
cursos, fazendo anotações em registros próprios ou utilizando sistema de computador;
manter controles e banco de dados sobre atividades e treinamentos ministrados; manter
atualizadas as informações sobre custos mensais de treinamento; executar serviços de
datilografia ou digitação e impressão de trabalhos da área, utilizando microcomputador;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: LAVADOR DE AUTOS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a limpeza de veículos em geral, executando serviços de lavajato, aspiração,
enceramento e polimento, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: MECÂNICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar revisões mecânicas e periódicas nos veículos e máquinas, verificando a parte
mecânica, hidráulica, freio, óleo, suspensão, direção, alinhamento, balanceamento,
utilizando ferramentas e equipamentos adequados; executar trabalhos de ajuste,
regulagem, substituição de peças e dispositivos; prestar assistência mecânica em
situações especiais e em locais do seu posto de trabalho; testar o funcionamento nos
veículos e máquinas, antes e depois da manutenção ou reparação; desmontar e montar
sistemas de veículos e máquinas; fazer limpeza em componentes de veículos e
máquinas; solicitar a aquisição de peças, quando houver necessidade de substituição;
efetuar revisões na parte elétrica dos veículos e das máquinas, dando manutenção e
substituindo peças, quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO
ESTADO DE MINAS GERAIS
130
(GR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Vs)
NEURAIS: M/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho Competente
ge
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos
especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames
complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e
proceder diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via
de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou
restabelecer a saúde dos pacientes; manter ficha médica dos pacientes examinados,
“anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação
adequada e acompanhamento médico necessário; emitir atestados médicos, de saúde,
sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais; realizar
exames periódicos dos servidores da Prefeitura, mantendo acompanhamento médico;
atender às urgências cirúrgicas ou traumatológicas; participar de reuniões com a
comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias
nas condições de saúde dos munícipes; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: MONITORA DE CRECHE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Monitorar crianças de creche quanto ao desenvolvimento infantil; exercer funções do
cargo com dedicação e carinho; cuidar da creche; cuidar da cantina da creche; auxiliar
sempre que necessário o bom funcionamento da creche; observar e cumprir as normas
* de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA ; ]
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria D”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir veículos de passeio ou de carga e transportar pessoas e mercadorias; entregar e
receber materiais e documentos; abastecer o veículo sob sua responsabilidade; verificar
óleo, água, amortecedores e pressão de pneus; proceder a limpeza dos veículos,
lavando-os e encerando-os; zelar pela conservação e manutenção dos veículos; seguir
obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar
ESTADO DE MINAS GERAIS
NQURITIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(588 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
mercadorias; seguir O itinerário previamente definido; preencher formulário de
quilometragem dos veículos da frota municipal, realizar viagens; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
[ DENOMINAÇÃO: OFFICE BOY
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Enviar malotes; postar correspondências; protocolizar documentos; anotar recados,
realizar serviços bancários; retirar cópias de documentos; realizar demais serviços
internos e externos de menor complexidade; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Operar máquinas e equipamentos do tipo “leves” nos serviços de pavimentação,
terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e
acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de
pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os serviços de
manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e
transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento
de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o
acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a
altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para
possibilitar sua movimentação; fazer avançar a máquina, acionando o comando de
marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de
obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando
pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar
e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
19b »
(GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS “
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Operar máquinas e equipamentos do tipo “pesados” nos serviços de pavimentação,
terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e
acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de
pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela segurança da
máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar
nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos,
favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando
as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a
máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em
caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da máquina,
lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando a
sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: PROGRAMADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo na Área de Informática
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Elaborar, codificar, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento
de dados, de acordo com as instruções e especificações definidas de análise;
acompanhar o uso de sistemas implantados; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo em Psicologia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar orientação profissional, desenvolvimento profissional e verificar a necessidade
de treinamento dos servidores municipais, pesquisar características psicológicas dos
servidores; realizar estudos e aplicações práticas da psicologia na área de educação;
atender a comunidade em geral, identificando os indivíduos com problemas psicológicos
e encaminhando-os para tratamentos adequados; atuar em projetos das associações de
classes e de bairros; identificar as necessidades de mão-de-obra de âmbito municipal e
promover sua formação em conjunto com outros órgãos; observar e cumprir as normas
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
t
Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de
atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem
como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido
pela Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Contabilidade) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar o Contador a executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo
princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle interno
e externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da
Prefeitura, executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da
Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
[DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença
periodontal), organizar e planejar os serviços de saúde; zelar pelos materiais,
equipamentos e instrumental utilizados quanto ao funcionamento, conservação e
manutenção dos mesmos; providenciar medidas de biossegurança em odontologia:
utilizar de técnicas auxiliares de odontologia e de restaurações plásticas e de proteção
do processo dentina-polpa; utilizar de técnicas de laboratório em prótese dental;
proceder testes de vitalidade pulpar; realizar outros serviços profiláticos, podendo,
também, aplicar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Dentista; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
. 1 +
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS!
É ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
i
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Enfermagem) + Registro no Conselho
Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de
saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de
programas de saúde pública; Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de
enfermagem e atendimento ao público, executar tarefas de maior complexidade; auxiliar
médicos e enfermeiros em suas atividades específicas observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo (Curso Técnico na Área) + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar, processar e revelar exames radiológicos dos aparelhos: digestivo, urinário,
cardiovascular, esquelético, pediátrico, tórax, ginecológico-obstétrico e abdome agudo;
Realizar, processar e revelar exames radiológicos do crânio: pontos de referência,
linhas e planos, posições fundamentais, posições especiais e posições especiais da
face; operar câmara escura: componentes, manipulação, cuidados especiais e
procedimentos; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
| DENOMINAÇÃO: TELEFONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram, em
ordem cronológica, separando-as por destinatário; manusear catálogo telefônico; operar
PABX, PBX, KS, Fac-Símile (Fax); fazer ligações telefônicas locais e interurbanas;
receber os telefonemas, retransmitir as mensagens recebidas, especialmente a quem
elas forem dirigidas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ZELADOR DE HORTA COMUNITÁRIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NQURITIS: 57 Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar e controlar as atividades nas hortas comunitárias, bem como regar e manter
limpa as hortas; realizar vigilância das hortas comunitárias, operar sistema de irrigação;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
1906
(88, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
i
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Nº de vagas Vencimento
(Simbolo)
Assessor Contábil e Tesouraria 01 CC-12
Assessor Jurídico 01 “CC-15
Assistente Judiciário 01 CC-10
Chefe de Departamento 01 CG
Chefe de Setor 07 CC-5
Coordenador de Controle Interno 01 CC-13
Coordenador de Creche 01 CC-5
Coordenador de Ensino Religioso 01 Cc-3
Coordenador de Serviços Mecânicos q CC-1
Coordenador de Matadouro 01 CCc-3
Coordenador de Pólo Informática 01 CC-11
Coordenador de Projetos Agrícolas 01 Cc-5
Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 Cc-9
Coordenador de Vigilância Sanitária 01 Cc-9
Coordenador do PAV 01 cc-8
Secretário da J.S.M. A 01 Cc-4
Secretário Municipal E os Conf. art. 14 desta L
Total de Vagas | 30
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NUUSZ Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
GRAU/LETRA - RAZÃO = 4% (QUATRO POR CENTO)
c D ELE E e E n L ) 3 K L M ] N
29795] 24747) 25737] 26/06] 27837] 28950] 30109) 31313] 32565] 33868] 35229] 366,32]
24877] 25872] 26907) 21989] 29102] 30260] 91477] 327,36] 340,48] 35407] 36824) 38297
26607] 27672] 28779] 29930) 311,27] 32372] 35667] 35013] 36414] 37671] 30585 409,61
292,46] 304,16] 31633] 32898] 342,14] 355,89] oo 384,86] 40026] 41627
280,13 ; 31511] 2772] 34083] 25440] 30864] 38335] 39572] 41407] 43125
220%) 30871] 3150] 32850] Satoa 35530] 35951] 384,29 41565] 43228] 44957] dr,
298,52] 31046] 32288) 33560) 349,23] 36320] 317,73] 39283] 40855) 42489] 44188] 459,56]
29120] 30285] 31400] 32756] 34006] 35420] 36846] 38320) 39853] 41447] 43105] 44820] 46622
312,00) 324,48] 379,60) 30478) | 410,57) 426,99 444,07 461,84) Ee 299,52) ,50
e 335, sl pálie M A24, o sat] ca El 406,3
332,80) 346,11 404,90) 421,10] 437,94] 455,46] 473,68) 492,63] 512,33] 532,82
364,00 378,56] 242,86] 46058] 47900] 49816] 51809] 53881] 5603 58278)
374,40 359, =55 MSIÁ 26] S25] 5% ES SEM Soa
416,00] 432,64] 506,13] 52637] 54743] 569,32] 59210] 61570] 64041] 66603
287,04]
46800] 486,72 56939) 50217) 61586 64049] 66611] 69275
a78, 497,54 58205) 60533] 62954] 654727] 68091] 70815) 73647] | 6,57
509,60] 529,98] 62001) 64481 t
er060) 697,42] 725,32] 75433] 784,51 815,89]
at
524,16] 545,13] 637,72] 66323] 689,76) 717,35] 74604] 775.88] 806,92
832,00] 86528] 809,89] 93589] 973,32] 101226 105275 1.094,86] 1.138,65] 1.184,20] 1.231,56] 1.280,83]
cedem —
71344 CAR TM 802,5. 834, 868,01) 902,7: 1.015, 1.056,07 1.098,31] 1.142,24, 1.14
72800] 757,12] 787.40] 681890] 85166] 88572] 921,15] 95800] 996,32] 103617] 1.077,62] 1.120,72] 1.165,55] 1.24.17
832,00] 865,28] 899,89] 935,89] 973,32] 1.012,26] 1.052,75] 1.094,86] 1.138,65] 1.184,20] 1.231,56] 1.280,83]
1.000, 1.040, 1.081, 1.124, 1.169, 1.216, 1.265,31] 1.315,92 1.368, 1.423; 14502] 1.539, TEOLDA]
1.500,00] 1.560,00] 1.622,40] 1.687,30] 1.754,79] 1.824,98] 1.897,98] 1.973,90] 2.052,85] 2.134,97] 2.220,37] 2.309,18] 2.401,55]
1.800,00] 1.872,00] 1.946,88] 2.024,76] 2.105,75] 2.189,98] 2.277,57] 2.368,68] 2.463,42] 2.561,96] TOSA] ZITINA 2.881,86
2.000,00] 2.080,00] 2.163,20] 2.249,73] 2.339,72] 2.433,31] 2.530,64] 2.631,86] 2. Ta7 ha] 2.846,62] 2 60,49] 3.078,91 [3 202,06
2.060,00; 2.142,40; 2.228,10) 2.317,22) 2.409,91] 2.506,30] 2.606,56) 2.710,82] 2.819,25] 2.932,02; 3.049,30] 3.171,28] 3.298,13)
199 4
3 É
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIST
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 Ee CEP 38660-000 a BURITIS - Minas Gerais
ANEXO VI E
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC— 310,00
Cc=2 350,00
Cc-3 366,00
Ce TT 400,00
CC-5 500,00
CC-6 | 516,00
CCE 546,00
SERCCES 624,00
CCc-9 [ 646,00
Cc-10 700,00
CC-11 800,00
CO-12 952,00
CC-13 1.300,00
CC-14 | 1.800,00
CC-5 2.000,00

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