br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 33/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 33 / 2007
Date 2007-02-28
EmentaCRIA CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O NUMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id84

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 033 de 28/02/2007
Cria cargos em comissão, extingue cargos em
Comissão e de provimento efetivo, altera os
vencimentos de cargos em comissão, altera o
numero de vagas de cargos de prreaicroea efetivo
e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos em comissão de livre nomeação e
exoneração do Prefeito Municipal:
| — Assistente de Secretaria, com 03 (três) vagas, vencimento de R$ 454,14
(quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), correspondente ao
símbolo CC — 4;
Il — Supervisor de Vilas e Distritos, com 01 (uma) vaga, vencimento de R$ 2.043,63
(dois mil, quarenta e três reais e sessenta e três centavos), correspondente ao
símbolo CC — 14;
Ill - Coordenador de Assistência Social, com 01 (uma) vaga, vencimento de R$
1.475,96 (hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos),
correspondente ao símbolo CC — 13;
IV — Assessor de Gabinete, com 02 (duas) vagas, vencimento de R$ 1.050,47 (hum
mil, cinquenta reais e quarenta sete centavos), correspondente ao símbolo CC — 11;
V — Coordenador de Centro Educacional com 02 (duas) vagas, vencimento de R$
454,14 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos),
correspondente ao símbolo CC — 4;
VI — Encarregado do Viveiro: Municipal, com .01. (uma) vaga, vencimento de R$
567,68 (quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos),
correspondente ao símbolo CC — 5;
Parágrafo Único: As atribuições dos cargos em comissão criados neste artigo, são
as constantes do anexo |, desta Lei Complementar.
Art. 2º - Ficam extintos os seguintes cargos em comissão, constantes do art. 5º da
Lei Complementar nº 024/2006 de 30/05/2006:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS É Ú C 6 e) 2
NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes,723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
| - Coordenador de Projetos Agrícolas;
Il - Chefe do Setor de Assistência Social,
Ill - Chefe do Setor de Saúde;
Art. 3º - Altera a tabela salarial dos cargos em comissão constantes do art. 5 da Lei
Complementar nº 024/2006 de 30/05/2006:
|- Coordenador de Controle Interno que passa do símbolo CC — 14, para o símbolo
CC-— 18;
Il — Coordenador de Serviços Mecânicos que passa do símbolo CC — 9, para o
símbolo CC — 7;
Ill - Coordenador de Garagem que passa do símbolo CC — 11, para o símbolo CC —
9;
Art. 4º - Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo, constante do
anexo Il do art. 2º da Lei Complementar nº 014/2005 de 23/03/2005:
| — Auditor de Saúde |;
Il — Auditor de Saúde Il;
HI — Instrutor de Artes;
IV — Instrutor de Culinária e Limpeza;
V- Instrutor de Informática;
VI — Instrutor de Marcenaria;
VII — Zelador de Horta Comunitária;
Art. 5º - Ficam alteradas as vagas do cargo de provimento efetivo dos cargos
Engenheiro Civil e Agente Sanitário de 01 (uma) vaga para 02 (duas) vagas.
Art. 6º - Fica criada a função gratificada de Assistente de Epidemiologia, com
vencimento de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais..
Parágrafo Único: A função gratificada de Assistente de Epidemiologia somente
poderá ser exercida por servidor efetivo municipal, ou servidor efetivo cedido ao
Município de Buritis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art. 7º - Os cargos criados por esta Lei Complementar serão lotados na estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Buritis.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 28 de fevereiro de 2007.
o A
eny Soares Rodrigues
refeito Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 002/2007, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado pela
Proposição de Lei Complementar 002/2007 e sancionado em 28/02/2007. Republicada em
21/03/2007, por erro de numeração em livro próprio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS CuC0as
NgURTIS- MS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
ANEXO |
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO
1 — CARGO -—ASSISTENTE DE SECRETARIA
1.1 — Atribuições:
| — responsabilizar-se pela execução das atividades de apoio administrativo do
órgão;
Il — prestar assessoramento direto ao Secretário Municipal nos assuntos de sua
competência;
Ill — responsabilizar-se pela coleta, guarda e distribuição das informações referentes
às competências da respectiva Secretaria;
IV — desincumbir-se dos serviços de agenda, recepção e comunicação do Secretário
Municipal; e,
V — desincumbir-se de outras competências que lhe forem conferidas pelo titular da
respectiva pasta administrativa.
1.2 — Carga Horária: Dedicação Integral
1.3 — Escolaridade: Nível Médio.
1.4 — Forma de Provimento: Nomeação pelo Prefeito Municipal
2- CARGO — SUPERVISOR DE VILAS E DISTRITOS
2.1 — Atribuições:
| — Auxiliar o Executivo no relacionamento com as comunidades rurais;
Il — Levantar a necessidade da realização de obras e serviços nas comunidades,
Ill — Interagir com as associações e conselhos comunitários rurais para atendimento
de reivindicações;
IV — Realizar outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal.
2.2 — Carga Horária: Dedicação Integral
2.3 — Escolaridade: Nível Médio.
2.4 — Forma de Provimento: Nomeação pelo Prefeito Municipal
3 — CARGO - COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 — Atribuições:
|- Auxiliar o Secretário na implantação de projetos e programas;
Il - Coordenar os serviços de Assistência Social postos à disposição da população;
Ill - Representar o Secretário nas suas ausências;
IV — Realizar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal.
3.2 — Carga Horária: Dedicação Integral
3.3 — Escolaridade: Nível Médio.
3.4 — Forma de Provimento: Nomeação pelo Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
(GN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
4 — CARGO - ASSESSOR DE GABINETE
4.1 —Atribuições:
| — assistir o Prefeito nas funções político-administrativas;
Il — manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse do Município e
assessorá-lo em suas relações institucionais;
Ill — assessorar, mediante solicitação do Chefe do Poder Executivo, os órgãos
municipais competentes na realização de estudos, levantamento de informações e
em tarefas correlatas;
IV — exercer a assessoria particular do Prefeito; e,
V-— exercer outras atribuições que lhe forem delegadas e/ou designadas pelo
Prefeito.
4.2 — Carga Horária: Dedicação Integral
4.3 — Escolaridade: Nível Médio.
4.4 — Forma de Provimento: Nomeação pelo Prefeito Municipal
5 — CARGO - COORDENADOR DE CENTRO EDUCACIONAL
5.1 — Atribuições:
|— Organizar a implantação e manutenção dos centros educacionais;
Il — Cuidar da solicitação para aquisição de gêneros alimentícios e outros para o
perfeito atendimento às crianças;
HI — Verificar o atendimento por parte dos servidores às crianças e aos professores;
IV — Solicitar ao Secretário Municipal a aquisição de mobiliário necessário ao
atendimento das crianças;
V- Realizar outras atribuições que lhe forem solicitadas pelo Secretário Municipal.
5.2 — Carga Horária: Dedicação Integral
5.3 — Escolaridade: Nível Médio.
5.4 — Forma de Provimento: Nomeação pelo Prefeito Municipal
6 — CARGO - ENCARREGADO DO VIVEIRO MUNICIPAL
6.1 — Atribuições:
|- Orientar na seleção de mudas para plantio em logradouros e áreas rurais;
Il — Articular-se com o Coordenador de Parques e jardins para a manutenção e
conservação de plantas nos logradouros;
HI — Zelar pelo viveiro municipal;
IV - Realizar outras atribuições que lhe forem solicitadas pelo Secretário Municipal.
6.2 — Carga Horária: Dedicação Integral
6.3 — Escolaridade: Nível Fundamental
6.4 — Forma de Provimento: Nomeação pelo Prefeito Municipal

open original →