| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS VII, IX, X, XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2005 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(GN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS $ ESTADO DE MINAS GERAIS NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2007 Altera os anexos VII, IX, X, Xl e XII da Lei Complementar nº 021/2005 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais e Trabalhadores da Educação e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar. Art. 1º - Ficam alterados os anexos VII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar nº 021/2005 que trata da tabela salarial dos cargos de Instrutor de Informática, Servente Escola, . Monitora de Creche, Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar, em virtude do aumento do salário mínimo concedido pelo Governo Federal, passando a vigorar na forma do anexo único desta Lei. Art. 2º - As despesas desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação gerando efeitos a partir do mês de abril do corrente ano. Buritis-MG, em 09 de maio de 2007. Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis Referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2007, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, e, em segunda votação, por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS É E MA "pn 4 Pr ESTADO DE MINAS GERAIS GOC026 NUTS: 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Anexo Único ANEXO IX TABELA DE VENCIMENTOS — SERVENTE ESCOLAR | GRAU RAZÃO DE 7% lível/Formação A (03 3/5. 03 | Tc (3 |D (O [E (O/|F (03]6 H(o3 1 (03]J anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) Ea — Fundamental Ins. Base 35000 | 406,60 | 435,06 465,52 498,10 570,28 610,20 652,20 Er 747,52 — Fundamental 10% 418,00 44726 | 47857 | 512,07 | 547,91 671,22 718,20 768.48 | 82: 27 | - Médio 10% 459,80 | 491,99 | | 5827 | 602,70 738,34 790,02 845,32 Es S0 ANEXO X TABELA DE VENCIMENTOS — MONITORA DE CRECHE GRAU RAZÃO DE 7% [= RR E AQ IE G|C G]|D G3/E G|F G5]6 [HO [il 3[J GIL O anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) |— Fundamental Base | 38000 | 406,60 “| 43506 | 46552 | 498,10 | 53297 | 570,28 | 610,20 | 652,20 | 69861 | 747,52 10% 41800 | 447,26 | 47857 | 51207 | 547,91 | 586,27 | 627,31 671,22 71820 | 768,48 | 822,27 | — Superior 10% 45980 | 49199 | 52643 | 56327 | 602,70 | 64489 | 690,04 II 738,34 790,02 | 845,32 | 904,50 ANEXO XI TABELA DE VENCIMENTOS — AUXILIAR DE BIBLIOTECA RAZÃO DE 7% E [EE TESS | [Sea [0 [io | rs [e anos) anos) anos) anos) anos) anos) | are) anos) anos) anos) | 43506 | 46552 | 498,10 | 53297 | 570,2 610,20 | 652,20 | 69861 | 747,52 47857 | 512,07 | 547,91 58627 | 627,31 671,22 71820 | 768,48 | 822,27 aa! 56327 | 602,70 | 64489 | 69004 | | 72924 790,02 845,32 | 904,50 | em) | — Superior/Educ. ANEXO XII | TABELA DE VENCIMENTOS — SECRETÁRIO ESCOLAR — RAZÃO DE 7% = B MES ME F (03]6 (3 | Hs 03|J O |L (03 a ice) aa) nao anos) anos) anos) anos) anos) anos) 406,60 435,06 465,52 498,10 532,97 570,28 610,20 652,20 698,61 747,52 447,26 47857 512,07 547,91 Fa | 627,31 her] 718,20 76848 | 822,27 | — Superior/Educ. E 526,43 563,27 602,70 | 644,89 690,04 | te | 790,02 845,32 | 904,50 ANEXO Vil TABELA DE VENCIMENTOS - INSTRUTOR DE INFORMÁTICA GRAU RAZÃO DE 7% [as cms RE Es A (3 |B (G3|C 03|D O3[E (OF 0376 3 [HO3 |I |J (O3/L (03 anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) Base 380,00 | 40660 | 43506 | 46552 | 498,10 610,20 | 65220 | 69861 | 747,52 671,22 718,20 | 768,48 | 822,27 fi 10% 418,00 | 44726 | 47857 | 51207 | 54791 É | - Superior/Educ. 10% 459,80 | 491,99 | 526,43 |” | 602,70 K 690,04 738,34 790,02 | 845,32 | 904,50