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norma nº 36/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 36 / 2007
Date 2007-05-09
EmentaALTERA OS ANEXOS VII, IX, X, XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2005 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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(GN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
$
ESTADO DE MINAS GERAIS
NBURITIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2007
Altera os anexos VII, IX, X, Xl e XII da Lei
Complementar nº 021/2005 que trata do
Plano de Carreira dos Profissionais e
Trabalhadores da Educação e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - Ficam alterados os anexos VII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar nº 021/2005
que trata da tabela salarial dos cargos de Instrutor de Informática, Servente Escola, .
Monitora de Creche, Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar, em virtude do aumento do
salário mínimo concedido pelo Governo Federal, passando a vigorar na forma do anexo
único desta Lei.
Art. 2º - As despesas desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias no
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação gerando efeitos
a partir do mês de abril do corrente ano.
Buritis-MG, em 09 de maio de 2007.
Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2007, de autoria do Poder Executivo, aprovado em
primeira votação por 08 votos favoráveis e nenhum contrário, e, em segunda votação, por 08 votos
favoráveis e nenhum contrário.
5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
É
E MA "pn
4 Pr ESTADO DE MINAS GERAIS GOC026
NUTS: 5/7 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Anexo Único
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS — SERVENTE ESCOLAR
| GRAU RAZÃO DE 7%
lível/Formação A (03 3/5. 03 | Tc (3 |D (O [E (O/|F (03]6 H(o3 1 (03]J
anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) Ea
— Fundamental Ins. Base 35000 | 406,60 | 435,06 465,52 498,10 570,28 610,20 652,20 Er 747,52
— Fundamental 10% 418,00 44726 | 47857 | 512,07 | 547,91 671,22 718,20 768.48 | 82: 27
| - Médio 10% 459,80 | 491,99 | | 5827 | 602,70 738,34 790,02 845,32 Es S0
ANEXO X
TABELA DE VENCIMENTOS — MONITORA DE CRECHE
GRAU RAZÃO DE 7% [=
RR E
AQ IE G|C G]|D G3/E G|F G5]6 [HO [il 3[J GIL O
anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos)
|— Fundamental Base | 38000 | 406,60 “| 43506 | 46552 | 498,10 | 53297 | 570,28 | 610,20 | 652,20 | 69861 | 747,52
10% 41800 | 447,26 | 47857 | 51207 | 547,91 | 586,27 | 627,31 671,22 71820 | 768,48 | 822,27
| — Superior 10% 45980 | 49199 | 52643 | 56327 | 602,70 | 64489 | 690,04 II 738,34 790,02 | 845,32 | 904,50
ANEXO XI
TABELA DE VENCIMENTOS — AUXILIAR DE BIBLIOTECA
RAZÃO DE 7%
E [EE TESS | [Sea [0 [io | rs [e
anos) anos) anos) anos) anos) anos) | are) anos) anos) anos)
|
43506 | 46552 | 498,10 | 53297 | 570,2 610,20 | 652,20 | 69861 | 747,52
47857 | 512,07 | 547,91 58627 | 627,31 671,22 71820 | 768,48 | 822,27
aa!
56327 | 602,70 | 64489 | 69004 | | 72924 790,02 845,32 | 904,50 |
em)
| — Superior/Educ.
ANEXO XII |
TABELA DE VENCIMENTOS — SECRETÁRIO ESCOLAR
— RAZÃO DE 7% =
B MES ME F (03]6 (3 | Hs 03|J O |L (03
a ice) aa) nao anos) anos) anos) anos) anos) anos)
406,60 435,06 465,52 498,10 532,97 570,28 610,20 652,20 698,61 747,52
447,26 47857 512,07 547,91 Fa | 627,31 her] 718,20 76848 | 822,27
| — Superior/Educ. E 526,43 563,27 602,70 | 644,89 690,04 | te | 790,02 845,32 | 904,50
ANEXO Vil
TABELA DE VENCIMENTOS - INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
GRAU RAZÃO DE 7%
[as cms RE Es
A (3 |B (G3|C 03|D O3[E (OF 0376 3 [HO3 |I |J (O3/L (03
anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos) anos)
Base 380,00 | 40660 | 43506 | 46552 | 498,10 610,20 | 65220 | 69861 | 747,52
671,22 718,20 | 768,48 | 822,27
fi 10% 418,00 | 44726 | 47857 | 51207 | 54791 É
| - Superior/Educ. 10% 459,80 | 491,99 | 526,43 |” | 602,70 K 690,04 738,34 790,02 | 845,32 | 904,50

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