sessao nº 31

Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores. Justificada a ausência do vereador Geldo. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. Não houve correspondências expedidas ou recebidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 18/2023 e Requerimento nº 19/2023. Ambos de autoria do vereador Flavio; Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, Projeto de Lei nº 38/2023, Projeto de Lei nº 39/2023, Projeto de Lei nº 40/2023 e Projeto de Lei nº 41/2023. Todos de autoria do Executivo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flavio se desculpou com servidores, pois o Prefeito não fez o pagamento da insalubridade e incentivo rural, mas disse que já está tomando as providencias cabíveis. Solicitou informações da Secretaria de Educação sobre as linhas escolares. Vereadora Sibele destacou a importância da feira do agronegócio, onde vários serviços foram prestados a comunidade. Falou também do evento do dia das crianças proporcionado pela secretaria de educação. Reforçou a importância do Outubro Rosa e orientou a todas as mulheres a fazerem o autoexame e mamografia. Cobrou a manutenção da caixa d’agua que abastece a comunidade Vila Rosa. Vereadora Wânia comentou sobre a Feira do Agronegócio, onde mais de 70 empresas participaram do evento. Sugeriu que o evento fizesse parte do calendário anual do munícipio. Vereadora Nilvia falou a importância da Feira do Agronegócio, destacando a participação de diversas empresas e informou que o evento fará sim, parte do calendário do munícipio. Vereador Ozanan parabenizou o Executivo na pessoa da secretária Eliane Martins pela grandiosidade da primeira Feira do Agronegócio. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2023 ao PL n º 33/2023 – Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei n º 33/2023. De autoria do vereador Flavio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrario. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2023 – Altera o artigo 3º da Lei 1.464 de 09 de setembro de 2021 que autoriza doação de imóveis para o Rotary Club e Buritis e para a Associação Beneficente Nova Esperança de Buritis e dá outras providências. De autoria do Executivo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2023 ao PL n º 34/2023 – Modifica o caput do artigo 3º do PL 34/2023. De autoria do vereador Flavio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrario. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2023 ao PL n º 34/2023 – Modifica o artigo 1º do PL 34/2023. De autoria do vereador Flavio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrario. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2023 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Buritis/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. De autoria do Executivo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2023 – Aprova loteamento que menciona e dá outras providencias. De autoria do Executivo. Aprovado por 05 votos favoráveis e 02 votos contrários. Única discussão e votação da Indicação nº 51/2023 – Sugere ao Poder Executivo a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de Buritis. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 53/2023 – Sugere ao Executivo que institua a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal, com implantação do serviço municipal de hemodiálise. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 54/2023 – Sugere ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, e Secretaria de Esportes providenciar a instalação de academia ao ar livre com barra fixa no final da pista de caminhada (ciclovia) na entrada da cidade. De autoria da vereadora Wânia Araújo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 18/2023 – Requer cópia integral do processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 19/2023, que tem como objeto a contratação de serviços de operadores de máquinas, bem como nota de emprenho, notas fiscais e comprovantes de pagamentos derivados do referido procedimento. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 19/2023 – Requer cópia do Contrato Administrativo nº 635/2021, bem como termos aditivos, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamentos relativos ao referido contrato. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de 08 vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 09 de outubro de 2023.