sessao nº 33

Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores. Justificada a ausência do vereador Fagner. O presidente Branquinho concedeu à palavra a primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior. Não houve correspondências expedidas e recebidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação nº 54/2023. De autoria da Vereadora Sibele.  Requerimento nº 20/2023. De autoria do Vereador Flavio. Indicação nº s-n/2023. De autoria do a Vereador Wendel. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Sibele falou sobre as olimpíadas estudantis realizadas no nosso munícipio e cobrou mais incentivo para a prática esportivas. Cobrou fiscalização sobre os animais não domésticos que vivem soltos nas estradas, o que está causando transtornos à população. Questionou a não regularização salarial dos agentes de saúde e endemias. Vereador Flávio cobrou concurso publico para cargos no município. Questionou os motivos do Executivo dar início às obras de recapeamento na Avenida Minas Gerais, pois existem ruas em situações muito mais precárias do que a referida avenida, a exemplo da Rua Bahia. Falou que o Executivo não fez o pagamento da insalubridade e que já tomou as providências cabíveis. Disse que obteve informações de que há retenção de pagamento às empresas referente às obras de construção das pontes da região da Barriguda I e II e solicitou esclarecimentos. Vereador Wendel esclareceu que as obras não são de recapeamento e sim aplicação de lama asfáltica e que foi iniciado na Avenida Minas Gerais por se tratar de um local menos danificado, tendo sido a rua escolhida, para fazer a regulagem do equipamento. Falou ainda que em breve será feita a troca nas lâmpadas dos postes naquela região. Cobrou da COPASA a aquisição de um gerador para que os serviços não sejam interrompidos quando da falta de energia elétrica. Vereadora Wania falou sobre o apagão ocorrido no munícipio, destacou os transtornos e prejuízos sofridos tanto pelos moradores da sede quanto da zona rural deste município. Falou que se reuniu com a deputada Lud Falcão e representantes da CEMIG, onde apresentou a situação da Cemig em nossa região. Vereador Geldo criticou a COPASA pela falta de um gerador de energia para garantia do abastecimento de agua quando houver a falta de energia na cidade. Sugeriu que todos os vereadores junto com os populares possam entrar com uma representação coletiva junto ao Ministério Público para solucionar essa situação. Parabenizou a vereadora Nilvia pelo evento ocorrido em sua casa. Vereador Branquinho cobrou redutores de velocidade e drenagem de água na rua do PSF. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 – Altera Lei Complementar nº 63/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários – PCCS do magistério. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 ficou prejudicado considerando a aprovação do Substitutivo. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2023 – Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 52/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um quebra-molas e sinalização na Avenida Paraná, nº 2.132, bairro Veredas. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereador Geldo  elogiou as obras de recapeamento porém criticou o fato da Administração não utilizar a usina de asfalto que tem disponível, o que poderia diminuir pela metade os custos do recapeamento. Solicitou construção de quebra-molas na avenida do Boqueirão, e em outros locais considerados necessários e cobrou construção de rede fluvial no bairro Taboquinha. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 23 de outubro de 2023.