sessao nº 34

Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. Foi feita a leitura das correspondências expedidas e recebidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 21/2023. De autoria do vereador Flavio; Projeto de Lei Complementar nº 14/2023. De autoria do Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 15/2023. De autoria do Executivo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Sibele informou que os veículos disponibilizados pelo deputado Arlen Santiago, com destinação ao Abrigo e Conselho Tutelar já se encontram no município, expressou sua gratidão a assessoria da Prefeitura e do deputado e também a Pedro Paulo, que contribui de forma essencial para que o município fosse contemplado com os veículos. Vereador Geldo falou que se reuniu com a secretária de ação social a fim de tratar sobre as grandes filas na Cozinha Comunitária. Vereador Ozanan informou sobre trabalho da ONG “Programando o Futuro”, que recolhe eletrônicos para descarte adequado. Mobilizou a população para que reuniam esses equipamentos para entrega à organização. Vereador Flavio leu carta da comunidade do distrito de Vila Serrana onde expressam indignação contra a atuação da administração e do servidor Idelvan sobre obras que a COPASA está realizando no Distrito. A carta fala que a comunidade não foi comunicada sobre as mudanças e solicita ajuda dos vereadores para a marcação de uma audiência pública para discussão dos fatos. Falou que o Executivo falhou ao iniciar as obras sem consultar a comunidade. Denunciou possíveis irregularidades nas linhas escolares, onde algumas estão tendo cortes, outras não. Parabenizou os servidores públicos pelo seu dia e criticou servidor, pago com dinheiro público que propaga fake news sobre os vereadores, informando está tomando providencias. Vereador Wendel falou que os fatos tragos na carta lida pelo vereador Flavio não expressa a realidade, pois realizou visita a várias famílias para tratar do assunto. Opinou sobre a importância da obra a fim de resolver de vez essa questão da água no Distrito, porém defendeu a realização da audiência. Informou que a aceitação da instalação não é obrigatória, todavia àqueles que não aderirem nesse momento terão custos referente a equipamentos. Informou que está trabalhando para o funcionamento da telefonia móvel na região no distrito de Vila Serrana. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 – Altera Lei Complementar nº 63/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários – PCCS do magistério. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 – Estende gratificação de Incentivo Rural aos ocupantes do cargo de secretário escolar e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 – Revoga o artigo 7º da Lei Complementar nº 80, de 31/10/2010, que extingue cargo em comissão, altera vencimento de cargos em comissão, altera atribuições de cargo comissionado constante dos anexos VI e VIII da Lei Complementar nº 38/2007, cria cargo em comissão e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Art. 1º, incisos I, II e III, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Adequa vencimentos dos cargos de: operador de máquinas pesadas passando para R$ 1.750,00; operador de máquinas leves passando para R$ 1.720,00 e auxiliar de consultório dentário passando para R$ 1.600,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Primeira discussão e votação do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Acresce o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Digitador passando de 02 para 04 vagas. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Primeira discussão e votação do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Adequa vencimento do cargo efetivo de digitador, passando de R$ 1.557,06 para R$ 1.712,76. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Art. 4º e seu parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Altera nomenclatura de dentista para odontólogo, altera vencimento inicial da carreira de odontólogo de R$ 2.511,31 para R$ 4.800,00, altera carga horária de 20 para 30 horas semanais. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Cria função gratificada de Auxiliar de Desenhista com valor de R$ 2.000,00 com atribuições de auxiliar os cargos de desenhista, arquiteto ou engenheiro. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Primeira discussão e votação do Art. 6º e seu parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Cria cargo de provimento em comissão de Coordenador da Casa de Saúde e Mulher com vencimento de R$ 4.000,00 e formação em enfermagem ou outra graduação na área da saúde. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Primeira discussão e votação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Art. 7º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do presente exercício Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2023 – Institui o Programa “Bolsa Atleta” no município de Buritis e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2023 – Institui o Programa denominado “Bom de Bola” no âmbito do município de Buritis-MG e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2023 – Institui o Programa esportivo “Auxílio Monitor”, no âmbito do município de Buritis-MG. De autoria do Executivo Municipal. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 20/2023 – Requer cópia de procedimentos licitatórios que culminaram em contratos celebrados com a empresa Vitor Barbosa Correia-ME. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 votos contrários. LÍDERES: Vereadora Sibele parabenizou os servidores públicos pelo seu dia demostrando seu carinho e respeito por esses profissionais. Vereador Branquinho parabenizou a todos os servidores pelo seu dia. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de 09 vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 30 de outubro de 2023.