sessao nº 35

Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Branquinho concedeu a palavra à primeira secretária para a leitura da ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. Lida correspondências expedidas e recebidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Requerimento SN/2023. De autoria do vereador Flavio; Emenda a Lei Orgânica nº 04/2023. De autoria do Vereador Fagner; Indicação SN/2023. De autoria do vereador Geldo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Ozanan parabenizou a equipe da secretaria de esporte, cultura e lazer pela organização o evento de carros antigos em nosso município. Reforçou que dia 10 e 11 de novembro haverá a caravana de descarte de lixo eletrônico e convocou toda a população para o recolhimento consciente desses materiais. Informou que o projeto de resolução 06/2023, que trata das devoluções ao Executivo, tramitou nas comissões e solicitou sua inclusão em pauta. Vereador Branquinho destacou a importância das emendas impositivas e sua expectativa de em breve ver a execução dessas emendas. Vereadora Sibele parabenizou a todos pelos eventos em comemoração ao Dia das Crianças.  Lembrou a todos do primeiro “desfile Pet” e convidou a quem interessar que possa fazer inscrição em seu gabinete para participar do evento. Vereador Flávio falou sobre a Copasa assumir a distribuição de água no distrito de Vila Serrana e defendeu que a comunidade deve participar de discussões inerentes à assuntos de seu interesse. Criticou a demora no pagamento da primeira parcela da insalubridade dos servidores da saúde. Falou que está recebendo graves denúncias a respeito das linhas de transporte da região da Coopago. Vereador Geldo, informou que, em reunião com a comunidade da Vila Serrana, estes manifestaram positivamente a instalação de água pela Copasa, mas cobram transparência, pois a comunidade está alheia a execução do Projeto. Vereador Wendel parabenizou o secretário de transporte pelo empenho em resolver os problemas nas comunidades. Falou da importância de levar água aos moradores de Vila Serrana, e que de fato, deveria haver audiência pública, todavia isso não pode atrapalhar o andamento do projeto, falou ainda que, em conversa com os moradores a maioria demonstrou satisfação com a concessão. Falou que Ivone, gerente da Copasa se disponibilizou para sanar qualquer dúvida sobre o projeto. Vereadora Wânia parabenizou pelo evento de carros e motos antigas em nosso município. Elogiou a conservação do Cemitério Municipal e solicitou catalogação dos túmulos no cemitério antigo.  Afirmou que esteve no evento dos produtores de leite onde pode somar na discussão para buscar melhorias para esses produtores. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 – Estende gratificação de Incentivo Rural aos ocupantes do cargo de secretário escolar e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 – Revoga o artigo 7º da Lei Complementar nº 80, de 31/10/2010, que extingue cargo em comissão, altera vencimento de cargos em comissão, altera atribuições de cargo comissionado constante dos anexos VI e VIII da Lei Complementar nº 38/2007, cria cargo em comissão e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Art. 1º, incisos I, II e III, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Adequa vencimentos dos cargos de: operador de máquinas pesadas passando para R$ 1.750,00; operador de máquinas leves passando para R$ 1.720,00 e auxiliar de consultório dentário passando para R$ 1.600,00. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrario. Segunda discussão e votação do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Acresce o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Digitador passando de 02 para 04 vagas. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários. Segunda discussão e votação do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Adequa vencimento do cargo efetivo de digitador, passando de R$ 1.557,06 para R$ 1.712,76. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Art. 4º e seu parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Altera nomenclatura de dentista para odontólogo, altera vencimento inicial da carreira de odontólogo de R$ 2.511,31 para R$ 4.800,00, altera carga horária de 20 para 30 horas semanais. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Cria função gratificada de Auxiliar de Desenhista com valor de R$ 2.000,00 com atribuições de auxiliar os cargos de desenhista, arquiteto ou engenheiro. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Segunda discussão e votação do Art. 6º e seu parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Cria cargo de provimento em comissão de Coordenador da Casa de Saúde e Mulher com vencimento de R$ 4.000,00 e formação em enfermagem ou outra graduação na área da saúde. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários. Segunda discussão e votação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – Art. 7º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do presente exercício Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2023 – Institui o Programa “Bolsa Atleta” no município de Buritis e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2023 – Institui o Programa denominado “Bom de Bola” no âmbito do município de Buritis-MG e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2023 – Institui o Programa esportivo “Auxílio Monitor”, no âmbito do município de Buritis-MG. De autoria do Executivo Municipal. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 21/2023 – Requer informações que menciona da Secretaria Municipal de Agricultura. De autoria do vereador Flávio Galvão. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação da Indicação nº 54/2023 – Sugere ao Poder Executivo e secretaria competente que seja construído, arquibancadas ao lado da quadra da CASEMG . De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: Vereadora Wania chamou atenção da comunidade sobre os números de contaminados com a dengue e solicitou a comunidade que mantenha em dia a limpeza de lotes para contenção dos focos. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de 09 vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 06 de novembro de 2023.