| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-01 |
| native_id | 12 |
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Ata da Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis/MG, realizada ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas. QUORUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência da vereadora Wânia. O presidente Flávio concedeu a palavra ao primeiro secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após ter sido lida foi aprovada. Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021. De autoria dos vereadores Wendel, Sibele e Nílvia. ASSUNTOS RELEVANTES: O vereador Wendel Durães prestou condolências aos familiares do senhor Geraldo popularmente conhecido como Batuca. Parabenizou o secretário de esportes pela abertura do Campeonato de Peteca. Vereadora Sibele também prestou condolências aos familiares de Batuca. Falou sobre reinauguração da Praça da Juventude enfatizando o Projeto Buritis Mais Verde, realizado por Fio e sua equipe. Parabenizou os esportistas pela participação no Campeonato de Peteca. Comentou sobre o excelente trabalho do Professor Nilson e desejou sucesso à nova secretária de educação. Parabenizou Douglas e as servidoras que cuidam da limpeza das ruas. Falou de sua luta como professora e disse que irá defender o interesse dos profissionais da educação e demais áreas. SEGUNDA PARTE: os itens 01 ao 05 da pauta foram deliberados, mas a votação foi anulada de ofício pelo presidente, tendo em vista ter sido detectado vício. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 - Revisa os vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes da Lei Complementar nº 92, de 10/12/2013 e alterações posteriores, nos termos do inciso “X” do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2021 - Revisa vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. O vereador Geldo solicitou vista do Projeto de Lei nº 02/2021 com sua respectiva Emenda. A vista foi concedida por uma reunião. Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2021 - Revisa os vencimentos do cargo em comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inc. “X”, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário do PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única votação do Requerimento nº 01/2021 - Requer as informações que menciona. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. Aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Única votação do Requerimento nº 02/2021 - Requer as informações que menciona. De autoria do vereador Faguinho da Padaria. Aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 05/2021 - Sugere ao Governo Municipal que disponibilize sinal de wi-fi nas praças públicas do município de Buritis. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 03/2021 - Sugere ao Governo Municipal que faça uma extensão do Programa Pão e Leite para as Vilas e Distritos do município de Buritis. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: vereador Professor Branquinho esclareceu que a emenda de sua autoria para inclusão dos profissionais do magistério no projeto de revisão salarial foi retirada devido a pedido de vista. Vereador Faguinho solicitou a palavra e falou que recebeu reclamações sobre a retirada de veículo para transporte de pacientes com câncer para Brasília. Disse que irá obter informações junto ao governo e buscar soluções. Parabenizou Flávio pelo seu trabalho durante o tempo em que atuou como coordenador de transportes. Vereadora Nílvia falou que a saúde em Buritis é exemplar e que o município não tem condições de dispor de veículos para atender casos específicos, todavia a administração não está deixando de prestar assistência a nenhum paciente. Falou que a revisão salarial do magistério deve ser feita com base no piso nacional e não no índice de inflação, questionou a legalidade da Emenda apresentada para inclusão dos profissionais da educação no projeto de revisão salarial : alegou que o Legislativo não pode propor projeto que aumente despesa para o Executivo. Falou ainda que a aprovação da Emenda poderá prejudicar a revisão dos demais servidores. Falou que apesar de reconhecer o merecimento dos profissionais da educação, entende que não estão amparados por Lei para incluí-los na revisão salarial. Vereadora Sibele também elogiou a saúde do município e disse que Buritis é exemplo pra outras cidades. Vereador Geldo parabenizou aos moradores da Vila Maravilha que contribuíram com reforma do galpão que será utilizado para montagem de uma fábrica. Sobre o veículo retirado da saúde falou que é preciso avaliar com cuidado a situação de cada paciente, buscando melhorar a cada dia. Vereador Wendel Durães agradeceu a prontidão do secretário Rufino diante de suas reivindicações. Flogiou o prefeito Keny como gestor e falou que nenhum outro prefeito realizou tantas melhorias na área da saúde. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeira Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara, Sala de Sessões, 01 de fevereiro de 2021.