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← Buritis (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-01
native_id12

Documents (1)

ata #

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Ata da Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis/MG, realizada ao
primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte
horas. QUORUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito
vereadores, justificada a ausência da vereadora Wânia. O presidente Flávio
concedeu a palavra ao primeiro secretário para leitura da ata da reunião
anterior, que após ter sido lida foi aprovada. Não houve correspondências.
APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021. De autoria dos vereadores Wendel,
Sibele e Nílvia. ASSUNTOS RELEVANTES: O vereador Wendel Durães
prestou condolências aos familiares do senhor Geraldo popularmente
conhecido como Batuca. Parabenizou o secretário de esportes pela abertura
do Campeonato de Peteca. Vereadora Sibele também prestou condolências
aos familiares de Batuca. Falou sobre reinauguração da Praça da Juventude
enfatizando o Projeto Buritis Mais Verde, realizado por Fio e sua equipe.
Parabenizou os esportistas pela participação no Campeonato de Peteca.
Comentou sobre o excelente trabalho do Professor Nilson e desejou sucesso
à nova secretária de educação. Parabenizou Douglas e as servidoras que
cuidam da limpeza das ruas. Falou de sua luta como professora e disse que
irá defender o interesse dos profissionais da educação e demais áreas.
SEGUNDA PARTE: os itens 01 ao 05 da pauta foram deliberados, mas a
votação foi anulada de ofício pelo presidente, tendo em vista ter sido
detectado vício. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2021 - Revisa os vencimentos dos cargos de
provimento em comissão constantes da Lei Complementar nº 92, de
10/12/2013 e alterações posteriores, nos termos do inciso “X” do art. 37 da
Constituição Federal e dá outras providências. De autoria do Executivo
Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2021 - Revisa
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o
subsídio dos vereadores, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria da Mesa
Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. O
vereador Geldo solicitou vista do Projeto de Lei nº 02/2021 com sua
respectiva Emenda. A vista foi concedida por uma reunião. Primeira
discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2021 - Revisa os
vencimentos do cargo em comissão de Coordenador do PROCON, na forma
do inc. “X”, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e
atualiza o vencimento do cargo de Secretário do PROCON, nos termos da
Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020. De autoria da Mesa
Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única
votação do Requerimento nº 01/2021 - Requer as informações que
menciona. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. Aprovado por seis
votos favoráveis e um voto contrário. Única votação do Requerimento nº
02/2021 - Requer as informações que menciona. De autoria do vereador
Faguinho da Padaria. Aprovado por seis votos favoráveis e um voto
contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 05/2021 - Sugere ao
Governo Municipal que disponibilize sinal de wi-fi nas praças públicas do
município de Buritis. De autoria do vereador Professor Branquinho.
Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única
discussão e votação da Indicação nº 03/2021 - Sugere ao Governo
Municipal que faça uma extensão do Programa Pão e Leite para as Vilas e
Distritos do município de Buritis. De autoria do vereador Professor
Branquinho. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário.
LÍDERES: vereador Professor Branquinho esclareceu que a emenda de sua
autoria para inclusão dos profissionais do magistério no projeto de revisão
salarial foi retirada devido a pedido de vista. Vereador Faguinho solicitou a
palavra e falou que recebeu reclamações sobre a retirada de veículo para
transporte de pacientes com câncer para Brasília. Disse que irá obter
informações junto ao governo e buscar soluções. Parabenizou Flávio pelo
seu trabalho durante o tempo em que atuou como coordenador de
transportes. Vereadora Nílvia falou que a saúde em Buritis é exemplar e que
o município não tem condições de dispor de veículos para atender casos
específicos, todavia a administração não está deixando de prestar assistência
a nenhum paciente. Falou que a revisão salarial do magistério deve ser feita
com base no piso nacional e não no índice de inflação, questionou a
legalidade da Emenda apresentada para inclusão dos profissionais da
educação no projeto de revisão salarial : alegou que o Legislativo não pode
propor projeto que aumente despesa para o Executivo. Falou ainda que a
aprovação da Emenda poderá prejudicar a revisão dos demais servidores.
Falou que apesar de reconhecer o merecimento dos profissionais da
educação, entende que não estão amparados por Lei para incluí-los na
revisão salarial. Vereadora Sibele também elogiou a saúde do município e
disse que Buritis é exemplo pra outras cidades. Vereador Geldo parabenizou
aos moradores da Vila Maravilha que contribuíram com reforma do galpão
que será utilizado para montagem de uma fábrica. Sobre o veículo retirado
da saúde falou que é preciso avaliar com cuidado a situação de cada paciente,
buscando melhorar a cada dia. Vereador Wendel Durães agradeceu a
prontidão do secretário Rufino diante de suas reivindicações. Flogiou o
prefeito Keny como gestor e falou que nenhum outro prefeito realizou tantas
melhorias na área da saúde. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as
proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a
reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeira Secretário e
Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara, Sala de Sessões, 01 de
fevereiro de 2021.

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