sessao nº 5

Ata da Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os vereadores. O presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao primeiro Secretário para leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências recebidas nem expedidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024; Projeto de Lei Complementar nº 01/2024. Ambos de autoria do Executivo Municipal. Indicação nº 08/2024. De autoria do vereador Wendel; Requerimento nº 01/2024. De autoria da vereadora Waninha. A vereadora requereu a inclusão do Requerimento em pauta. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: A vereadora Sibele Freitas parabenizou Buritis pelos seus 61 anos de história. Comentou sobre a realização do evento de Ciclismo e que é apoiadora. Manifestou insatisfação em relação a atitude do Prefeito, que requereu a retirada do nome da vereadora como apoiadora do evento sob pena da Prefeitura não patrocinar nem realizar o citado evento. Solicitou a presença de servidores da educação para prestar esclarecimentos em relação a denúncia recebida. O vereador Branquinho solicitou manutenção da iluminação pública, na estrutura e cobertura da quadra poliesportiva e também a conclusão da quadra de areia do Distrito de Passa Três. Cobrou também a execução da obra do Poço Artesiano do PA Nelson Mandela e da balsa do Rio São Domingos. A vereadora Nilvia Prisco solicitou cascalhamento na estrada da região dos Mangues. O vereador Flávio Galvão expôs denúncia de que a Secretaria de Educação autoriza professores impedidos de lecionar e também sem formação necessária para atuar junto a alunos com TEA e solicitou a convocação da secretária para prestar esclarecimentos. Sugeriu a disponibilização pela Secretaria de Saúde, de repelentes, para os órgãos do governo. Solicitou ainda, que se resolva a questão dos animais soltos nas ruas e também sobre a infestação de carrapatos no bairro Ipê.

A vereadora Waninha apresentou o mérito do Requerimento nº. 01/2024, de sua autoria solicitando à Secretária de Educação um Projeto de Lei para ampliar o número de vagas para professores com curso de graduação em Educação Especial visando atender a alta demanda existente no Município. O Vereador Geldo disse que recebeu denúncia sobre invasão de lotes na Vila Cordeiro e solicitou fiscalização do órgão competente. SEGUNDA PARTE: O presidente informou, que, por se tratar de abertura de crédito adicional, os projetos do item 01 ao item 05 serão votados em bloco. Colocado em votação, os Projetos de Lei de nºs 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024 e 17/2024 foram aprovados em única votação por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2024 - Que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização de Produtos Agrícolas da Agricultura Familiar Mãe das Conquistas – AMAE. De autoria dos vereadores Geldo e Sibele Freitas. Voto do vereador Flávio: favorável; Sibele: favorável; Geldo: favorável; Nilvia: favorável; Professor Branquinho: favorável; Ozanan: favorável; Faguinho: favorável e Wânia: favorável. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2024 – Que reconhece de Utilidade Pública a Associação Famílias do Bairro Veredas. De autoria da vereadora Waninha. Voto do vereador Flávio: favorável; Sibele: favorável; Geldo: favorável; Nilvia: favorável; Professor Branquinho: favorável; Ozanan: favorável; Faguinho: favorável e Wânia: favorável. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 11/2024 - Cria logradouro público que menciona localizado no bairro Taboquinha. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e 01 contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2024 – Revisa o subsídio dos agentes políticos do município de Buritis que especifica, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2024 - Concede reajuste ao piso do Magistério Municipal e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2024 – Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2024 - Altera piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2024 – Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Flávio solicitou quebra de interstício para segunda votação dos projetos lei: 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 19/2024, todos de autoria do Executivo Municipal. O Presidente consultou o Plenário quanto à quebra de interstício dos referidos projetos, que tratam do reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo e do Requerimento nº. 01/2024, da vereadora Wânia. O Plenário foi unânime pela quebra do interstício.  Única votação do Requerimento nº 01/2024 – Requer informações que menciona acerca do atendimento especializado dos alunos com transtorno do espectro autista que estão matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. De autoria da vereadora Wânia. aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereador Branquinho solicitou reparo na ponte do Sr. Damásio próximo ao Assentamento Nelson Mandela. Vereador Faguinho sugeriu ao Secretário de Esportes que nos próximos eventos realizados pela Prefeitura seja oportunizado a participação de outras modalidades de esportes. Solicitou informações sobre o funcionamento e atendimento à população do Centro Comunitário Municipal. Vereadora Wânia solicitou providências em relação a otimização do atendimento telefônico do SAMU, morosidade da triagem e deslocamento das ambulâncias. Solicitou ainda uma ambulância para atender a população da Vila Cordeiro e a construção de um quebra-molas na MG-400 dentro do perímetro urbano próximo ao SAMU no Setor de Oficinas, devido ao alto índice de acidentes. Vereadora Sibele cobrou reparos na Av. Central, em frente ao CTG. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu: Faguinho, primeiro Secretário e Wendel Abadia Durães Teixeira, Presidente da Câmara. Sala de Sessões 04 de março de 2024.