sessao nº 7

Ata da Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência da vereadora Nilvia Prisco. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da Ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: O primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação nº 10/2024. De autoria da vereadora Sibele Freitas. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Branquinho informou sobre parceria entre a população e produtores rurais do Distrito do Passa Três para limpeza de lotes vagos, com objetivo de diminuir os casos de dengue; solicitou melhorias no sinal de internet e instalação de climatizadores ou aparelhos de ar condicionado na Biblioteca Municipal. A vereadora Sibele Freitas parabenizou aos servidores e alunos da Escola Argemiro pelo “Projeto Voto Consciente”. Falou que recebeu denúncia que de a diretora da escola da Coopago orientou motorista para falsificação de sua folha de ponto. Solicitou a secretária de educação apuração do caso e informou que a denúncia e as provas serão encaminhadas ao Ministério Público. Solicitou a limpeza do campo do bairro Veredas. O vereador Wendel solicitou reunião com o Coordenador de Transportes e a Diretora da escola da Coopago para prestar esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pela Vereadora Sibele. O vereador Flávio Galvão solicitou o afastamento da Secretária de Educação, do Coordenador de Transporte Escolar e da Diretora da Escola da Coopago, tendo em vista que o conteúdo dos áudios recebidos pela vereadora Sibele é grave. Solicitou resposta sobre o caso dos profissionais do AEE junto a Secretaria de Educação. O vereador Geldo solicitou instalação de lâmpadas na Av. Sebastião Alves Sobrinho. Reafirmou pedido de providências quanto aos animais soltos na cidade. Solicitou a secretaria competente o fornecimento de agrotóxicos para combate de pernilongos e mosquitos para aplicação no Assentamento Hugo da Silveira Heredia, visto de a região está infestada de insetos. A vereadora Wânia falou que existe um descaso por parte da Secretaria de Educação em relação aos alunos com Espectro Autista e solicitou a Comissão de Educação para que realizem visita a todas as Escolas do Município a fim contabilizar alunos que precisam do professor de apoio.  O Vereador Faguinho informou sobre duas Emendas Parlamentares viabilizados pelo deputado Maurício do Vôlei, uma no valor de R$ 207.368,75 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) proveniente do Ministério Agrário para atender a Secretaria da Agricultura para o custeio de sementes, capim, feijão, adubos entre outros e outra no valor de R$ 214.737,50 (duzentos e quatorze mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para atender a Secretaria de Saúde para o custeio de Cirurgias eletivas, totalizando o valor de R$ 422.106.25 (quatrocentos e vinte e dois mil cento e seis reais e vinte e cinco centavos). SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2024 - Que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de terreno urbano ao Estado de Minas Gerais para a construção do edifício do Fórum da Comarca de Buritis/MG. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2024 – Que inclui no Calendário Anual de Eventos de Buritis/MG, o evento denominado Encontro dos Atletas de Futebol dos Anos 90, Amigos de Buritis. De autoria dos vereadores Sibele e Geldo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 06/2024 – Sugere ao Executivo Municipal que providencie a distribuição gratuita de repelentes a todos profissionais da saúde, que atuam diretamente no combate a dengue e também a população de baixa renda. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação 07/2024 – Sugere ao Executivo Municipal que seja realizada a castração gratuita de cães e gatos as famílias de baixa renda. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação 08/2024 – Sugere ao Executivo Municipal que providencie a contratação de Médico Endocrinologista. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação 09/2024 – Sugere ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras realize o levantamento e encascalhamento próximo ao trevo de asfalto até a Vila Palmeira. De autoria do vereador Wendel Durães. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: O vereador Branquinho solicitou a aplicação do Fumacê no distrito do Passa Três. A vereadora Wânia agradeceu a Deputada Estadual Lud Falcão pela indicação de recursos para a APAE de Buritis no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) atendendo seu pleito. O vereador Faguinho solicitou ao Presidente da Casa para oficiar ao RH da Prefeitura Municipal para que solicite o número de vagas destinadas aos professores AEE.  ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 18 de março de 2024.