| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-02-17 |
| native_id | 13 |
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do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto ontrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2021 - Revisa ho vencimentos do cargo em comissão de Coordenador do PROCON, na forma do inc. “X”, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o hencimento do cargo de Secretário do PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete otos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº name - Sugere ao Governo Municipal a construção de uma capela de velório Municipal. De autoria da vereadora Wânia. Aprovada por sete votos favoráveis e enhum voto contrário. Única discussão e votação da Indicação nº 13/2021 - Sugere ao Pia Municipal a conceder apoio financeiro para a reforma da sede da Polícia Militar do Município de Buritis/MG. Aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário. LÍDERES: vereador Professor Branquinho disse que apresentou Emenda para inclusão dos profissionais do Magistério no projeto que concede revisão salarial aos servidores do governo, pois trata apenas da correção de perda inflacionária também aos profissionais da educação a fim de que tenham seus direitos resguardados. Vereadora Sibele falou da importância da educação e frisou que não apoia a municipalização da Escola São Domingos. Vereadora Wânia defendeu a inclusão dos profissionais da educação no projeto de revisão salarial. Solicitou atenção do secretário de transportes em relação as estradas da Manga e Vila São Vicente. O vice-líder Wendel solicitou a palavra e disse que acha conveniente a realização de uma audiência pública para tratar da municipalização da Escola São Domingos. Falou que é preciso confirmar a legalidade da inclusão dos profissionais do Magistério no projeto de reajuste. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeira Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da 2º Sala de Sessões, 08 de fevereiro de 2021. fi, Ênio “3 pur RL ss PÁ (a / Ata da Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quintal Legislatura da Câmara Municipal de Buritis/MG, realizada aos dezessete dias do mês di fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas. QUORUM DE pr Constatada a presença de nove vereadores. O presidente Flávio concedeu a palavra ao| primeiro secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após ter sido lida foi aprovada. O primeiro secretário informou que não houve correspondências recebida: nem pa APRESENTAÇÃO Loss DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: AA fp k 7 A+ Zi bi A 00001 Requerimento nº 05/2021. De autoria dos vereadores Geldo e Faguinho. ASSUNTOS RELEVANTES: Vereadora Sibele que informou que fez visita ao “Postão” de saúde no feriado para ver suas instalações e funcionamento, onde constatou que tudo está funcionando bem, visitou também a casa da saúde da mulher. Vereador Branquinho informou que está recebendo várias mensagens de pessoas preocupadas com o projeto de Lei que versa sobre a municipalização da Escola São Domingos e informou que o projeto ainda encontra-se na Comissão de Legislação e Justiça a espera de parecer. Informou ainda em seguida será votado por essa Casa o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que revisa os subsídios dos servidores, excluindo os professores, por isso apresentou duas emendas para incluir os profissionais da educação neste Projeto de Lei, pois considera injusto que esta classe não seja inclusa na revisão e assegura que nunca foi contra esse Projeto de Lei. Vereador Flavio disse que, segundo moradores do São Vicente as estradas estão em péssimas condições, e ao se informar com Douglas, secretário de transportes, este disse-lhe que com a pausa da chuva estará fazendo a manutenção das estradas dessa região e também do Rancho dos Canários. Vereadora Waninha cobrou do secretário Rufino, melhorias nas ruas do bairro Taboquinha, que se encontram com vários buracos e necessitam de cascalhamento. Falou de Indicação ao Executivo, de sua autoria, para construção de uma capela de velório municipal, e no mesmo contexto, solicitou ao Prefeito e secretário de obras uma visita ao Cemitério Municipal, pois o mesmo se encontra com lixo acumulado, ervas daninhas, dentre outros problemas e solicita melhorias no local. Vereador Geldo também falou das condições do bairro Taboquinha, que se encontra com muita lama e mato, sendo necessária uma ação para resolver a situação, também frisou sobre o Cemitério Municipal, falou que os coveiros trabalham sem EPT's, sendo uma situação preocupante, principalmente em período de pandemia. Destacou os arrombamentos de túmulos e o lixão concentrado ao lado do cemitério. Vereador Wendel Durães disse que irá cobrar esclarecimentos COPASA em relação à manutenção de canalização na rua próxima ao Clube CERB que está em andamento há mais de 10 dias causando transtornos à população. Solicitou atenção do secretário de obras quanto ao oficio enviado solicitando alongamento dos quebra-molas da avenida Pedro Valadares Versiane pois vem causando prejuízos aos caminhoneiros. Vereador Faguinho que após receber reclamações sobre a transmissão das reuniões, conversou com o proprietário da rádio que disse ter adquirido novos equipamentos para melhor atender a população. Frisou a necessidade de manutenção das ruas do bairro Taboquinha. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 - Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto do vereador Geldo: favorável; Wânia: favorável; Professor Branquinho: favorável; Ozanan: favorável; o ZA SA. Wendel: favorável; uu: ZA 2. 42 no S MS: Gli Flávio Baltáza zanan José — VEREAD nar do , Câmara M, de Buritis-MG Nílvia: favorável. Aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2021 - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2021. De autoria da Comissão de Legislação. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 03/2021 - Altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 02/2021. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Única discussão e votação da Emenda Aditiva nº 01/2021 - Adiciona dispositivo ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 02/2021. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2021 - Revisa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos municipais, nos termo do inciso “X” do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Única votação do Requerimento nº 03/2021 - Requer as informações que menciona. De autoria dos vereadores Geldo e Faguinho. Aprovada por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Única votação do Requerimento nº 04/2021 - Requer as informações que menciona. De autoria da vereadora Wânia. Aprovada por cinco votos favoráveis e três votos contrários. LÍDERES: vereador Professor Branquinho agradeceu o apoio dos vereadores na votação as emendas e solicitou que o Executivo mantenha a internet na casa de Barretos para que as pessoas que estão em tratamento possam se comunicar com seus entes. Vereadora Nílvia informou que o comitê de enfretamento a COVID irá publicar decreto fazendo algumas mudanças no município, mais que não haverá lockdown, porém todos deverão ter maiores cuidados para evitar a proliferação do vírus. Vereador Faguinho esclareceu que com o Requerimento que fez juntamente com vereador Geldo, buscam tão somente exercer suas funções de vereadores em fiscalizar as obras públicas. Vereador Geldo da Mariquita corroborou com Vereador Faguinho e reforçou que a função do vereador é fiscalizar as obras do Executivo. Falou teve informação de um possível fechamento da Casa de Apoio em Brasília, porém não obteve resposta ainda acerca da veracidade dos fatos. Vereadora Waninha agradeceu as emendas enviadas pelo deputado Bosco para atender o município e cobrou a prestação de contas sobre os gastos que o Executivo realizou no enfrentamento à COVID 19. Pediu também pela manutenção das estradas que levam para a região da Barriguda II. Vereador Flavio agradeceu ao Executivo pela instalação da casa de apoio em BH bem como pela aquisição de uma Van para atendimento à população. ORDEM DO DIA: serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores. Nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Ozanan José Joaquim, Primeiro Secretário e Flávio Baltazar Galvão, Presidente da Câmara, Sala de Sessões, 1 vereiro 021. A VEREADOR / ozanan 9 Va Câmara M. de Búritis-MG Vereador