sessao nº 10

Ata da Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências expedidas nem recebidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº. 29/2024 e 30/2024. Ambos de autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: A vereadora Sibele parabenizou aos responsáveis pelo I Congresso de Autismo de Buritis referente a campanha do mês da Conscientização do Autismo, informou sobre o evento “Abril Laranja” que será realizado no dia 13/04/2024 a partir das 08:00, campanha para conscientização contra a crueldade animal. A vereadora Nilvia Prisco informou sobre o evento “Saúde para Todos”, promovido pela secretaria de saúde, que será realizado dos dias 19 a 21 de abril com atendimento de diversas especialidades. O vereador Branquinho solicitou a instalação de iluminação no Cemitério do Passa Três. O vereador Flávio Galvão solicitou resposta do Executivo sobre as invasões dos lotes urbanos e sobre o pedido de afastamento da Secretária de Educação, Diretora da Escola da COOPAGO e Coordenador de Transportes, considerando que estão envolvidos em graves denúncias. A vereadora Wânia parabenizou a Coordenadora Catarine pela realização do I Congresso de Autismo de Buritis, noticiou sobre sua filiação ao “Partido Republicano”, e a sua pré-candidatura a vereadora. O vereador Geldo solicitou informação sobre o Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Endemias então já aprovado pela Casa, informou aos alunos universitários que, segundo o Executivo, os impostos dos veículos universitários já estão regularizados; solicitou a Secretaria de Saúde resposta sobre a falta de medicação na Farmácia Municipal. O vereador Wendel reforçou pedido ao DER MG para manutenção do asfalto da MG-400, via Vila Serrana. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 - Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 15/2024. De autoria da vereadora Wânia. Aprovada por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto Complementar de Lei nº. 15/2023 – Aumenta número de vagas da função gratificada de vice-diretor constante da Lei Complementar nº 63/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e Trabalhadores da Educação e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário.  Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 05/2024 – Que cria Coordenadoria Municipal e Defesa Civil do Município de Buritis e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: A vereadora Wânia agradeceu a Deputada Lud Falcão pela disponibilização de recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para construção da ponte na região do São Vicente e outro de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para atender a APAE e seus usuários. O vereador Branquinho solicitou reparos nas estradas de acesso ao Boqueirão e também na Rua Amâncio Figueiredo Costa e Rua Frei Brocardo na Vila Maravilha. A vereadora Sibele solicitou manutenção nas estradas da Barriguda II. Solicitou junto a Comissão de Saúde resposta sobre a posse dos Agentes de Saúde, principalmente os da zona rural, que passaram no Processo Seletivo e não foram chamados, enquanto estão contratando quem não passou na prova. O vereador Wendel informou que se desfiliou do PTB e faz parte do AVANTE desde o dia 26 de março. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 08 de abril de 2024.