sessao nº 11

Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência do vereador Geldo. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: O primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº. 08/2024. De autoria do Executivo Municipal. A Indicação s/n/2024. De autoria do Vereador Branquinho. Projeto de Lei nº. 31/2024. De autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Flavio informou sobre a operação “Educando”, realizada na Secretaria de Educação, pela Polícias Militar, Civil e Ministério Público, foi realizado o cumprimento de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão, com objetivo de apurar e combater o esquema de fraudes na execução de contratos administrativos, envolvendo linhas de transportes escolares; falou que irá denunciar desvio de professores do AEE para cobrir faltas de professores de área diversas; solicitou ao Executivo o reparo nas ruas da cidade de Buritis com operação tapa buracos e limpeza dos lotes vagos. A vereadora Wânia apresentou sugestão ao Governo para disponibilizar internet gratuita com wi-fi nas Praças do Produtor Rural, com objetivo de auxiliar os feirantes nas transações bancárias. Solicitou também a ampliação dos números de vagas nas creches e SEMEI da Rede Pública Municipal. Solicitou ao responsável pela manutenção da iluminação pública no município, maior atenção às vilas e distritos, pois tem recebido muitas reclamações dos moradores da zona rural devido à precariedade de iluminação. A vereadora Sibele solicitou a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua 21 de abril, próxima ao Centro de Reabilitação, solicitou reparos na Ponte da Santa Maria, que dá acesso ao São Vicente e fechamento de vala na estrada do PA Luz da Esperança, na região do Pasmado. O Vereador Wendel informou que, segundo e-mail do Coordenador Regional do DER, será realizado análise e estudo sobre as estradas. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto Complementar de Lei nº. 15/2023 – Aumenta número de vagas da função gratificada de vice-diretor constante da Lei Complementar nº 63/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e Trabalhadores da Educação e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: A vereadora Nilvia reforçou o convite sobre o Mutirão Saúde Para Todos, que será realizado no nosso município. A vereadora Sibele informou que possui em nossa cidade um Projeto chamado “Educandário Família do Céu” que a partir do dia 21 de abril iniciará o funcionamento das 07:30 as 18:00 horas para crianças na faixa etária de 02 a 08 anos, que tem como objetivo o desenvolvimento de habilidades através de oficinas, apoio, reforço escolar, culinária, cultura, educação cristã, ginástica, dentre outros. A vereadora Wânia solicitou melhorias na iluminação pública dos bairros Veredas e Taboquinha, frisando que reivindica essa demanda desde 2020, porém sem êxito. Solicitou manutenção nas estradas da região do Banco da Terra, Barriguda I e São Vicente. O vereador Branquinho solicitou a construção de uma ponte no Córrego Salobo devido ao aumento das aguas na Barriguda II. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 15 de abril de 2024.