sessao nº 12

Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência da vereadora Nilvia. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: O primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação nº. 11/2024 e o Projeto de Lei nº. 32/2024. Ambos de autoria da Vereadora Sibele. Requerimento nº. 06/2024, Requerimento nº. 07/2024 e Requerimento nº. 08/2024. Todos de autoria do vereador Geldo. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O vereador Ozanan informou que o estudo para construção da ponte dos Poldos foi remanejado para a Secretaria do Governo, e em breve as obras serão iniciadas as obras. A vereadora Sibele parabenizou as polícias Civil e Militar em comemoração ao Dia do Policial; informou que a falta de manutenção da Rodovia MG-400 tem causado grandes prejuízos aos motoristas, cobrou manutenção da estrada do PA Luz da Esperança, solicitou ainda manutenção nos banheiros e nos aparelhos de ar condicionado da Escola Philomena. A vereadora Wânia esclareceu seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei que aprova operação de crédito junto ao Banco do Brasil, frisando que a arrecadação do governo municipal nos últimos três meses foi de cerca R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), tendo o município condições suficientes para realizar a pavimentação asfáltica com recursos próprios, sem contrair dívidas para o município. O vereador Flávio Galvão criticou e alertou a população sobre a obra de micro revestimento asfáltico iniciada no bairro Veredas, citou os valores gastos e que a obra não foi concluída. Falou que caso o projeto referente ao empréstimo seja aprovado, poderá resultar em mais uma obra não concluída ou realizada de forma negligente, como a obra do bairro Veredas. O vereador Geldo falou sobre a responsabilidade dos vereadores ao aprovar operação de crédito, considerando que o município acumula uma dívida de quase R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e sobre o quanto será difícil para o futuros Prefeito gerir as receitas no próximo mandato. Falou ainda que o município dispõe de uma usina asfáltica, que poderia estar sendo utilizada para pavimentação asfáltica das ruas do Município. O vereador Faguinho parabenizou o Executivo pela realização do Mutirão da Saúde, citando mais de oito mil procedimentos realizados, entre cirurgias e exames. Criticou o posicionamento de vereadores que defendem a aprovação do projeto do empréstimo apenas na atual gestão, frisou que não estão preocupados com o endividamento do Município, mas sim, com quem irá utilizar os recursos. SEGUNDA PARTE: Única votação do Requerimento nº. 06/2024 – Requer do Secretário Municipal acerca de repasses de pagamentos realizados à Associação Comercial Empresarial do Município de Buritis no período que menciona. De autoria do vereador Geldo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento nº. 07/2024 - Requer da Secretaria Municipal de Fazenda informações acerca do repasse de pagamentos realizados às Associações do município de Buritis sem fins lucrativos no período que menciona. De autoria do vereador Geldo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento nº. 08/2024 - Requer da Secretaria Municipal de Fazenda informações acerca do repasse de pagamentos realizados à Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ nº. 07.242.889/0001-62. De autoria do vereador Geldo. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: A vereadora Sibele manifestou ser favorável ao Projeto do empréstimo, porém com a Emenda que define a contratação para o exercício seguinte. Falou que durante seu mandato viabilizou para o Município cerca de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de Emendas, todavia até o momento não tem informações de onde esses valores foram gastos, e mesmo após solicitar tais informações ao Executivo não obteve nenhuma resposta nem prestação de contas. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 22 de abril de 2024.