sessao nº 13

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: O primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 09/2024, Projeto de Lei Complementar nº.10/2024, Projeto de Lei Complementar nº. 11/2024, o Projeto de Lei nº. 33/2024. Todos de autoria de autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: O presidente Wendel solicitou ao público presente que permaneçam em silêncio durante o pronunciamento dos vereadores, informou também que não aceitará atos de desrespeito, sob pena de suspensão da Reunião. O vereador Branquinho agradeceu ao Prefeito a instalação de equipamentos de academia na praça do Distrito do Passa Três, falou que não há ilegalidades na aprovação do projeto de empréstimo, e que é inadmissível colocar o interesse político à frente do interesse do povo. A vereadora Wânia falou que tem recebido cobrança da população quanto a programas habitacionais e informou aos presentes que o município de Buritis não foi contemplado com moradias do Minha Casa Minha Vida. A vereadora Sibele expôs caso onde a Secretaria de Saúde deixou de atender criança portadora de Síndrome de Down com disponibilização de veículo, ressaltando que seus direitos foram violados e solicitou apuração do caso. Criticou o fato do Prefeito e o secretário Júnior utilizarem os veículos da Prefeitura para viagens particulares. O vereador Flávio também criticou o uso dos veículos do município pelo Prefeito e seu irmão, enquanto falta veículo para atender a população na área da saúde. Criticou o teor do PLC nº.10/2024, que estabelece um aumento irrisório e vergonhoso de gratificação para os motoristas e também penaliza os mesmos caso se envolvam em acidentes. A vereadora Nilvia informou a população que a data do retorno para paciente que fizeram cirurgia de catarata no Mutirão, será no dia 29/05/2024 das 07:00 as 17:00 horas na Casa de Saúde e Mulher. Falou que o município tem saúde financeira para contrair o empréstimo e que a população não precisa ter receio. O vereador Geldo afirmou que o projeto de lei do empréstimo não tem ilegalidade, porém sua aprovação será irresponsabilidade. O vereador Faguinho manifestou favorável ao projeto do empréstimo, esclarecendo que todo gestor tem direito que administrar da forma de lhe convier, e que é comum gestores futuros quitarem dívidas deixadas por outros gestores e que o município tem condições de honrar com as parcelas do empréstimo. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº. 01/2024 –Modifica redação do art. 6º do PL nº. 22/2024. De autoria da vereadora Wânia. Rejeitado por 04 votos favoráveis e 04 contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº. 22/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Rejeitado por 04 votos favoráveis e 04 contrários. Única discussão e votação da Indicação nº. 11/2024 – Indica a construção de uma quadra de campo sintético, com iluminação e ainda com os equipamentos necessários à pratica esportiva no terreno localizado atrás do Centro Comunitário Dona Nega no bairro Jardim. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº. 12/2024 – Sugere ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de lâmpadas de led na Avenida Bias Fortes. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Os vereadores declinaram do uso da palavra. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 29 de abril de 2024.