sessao nº 18

Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências expedidas nem recebidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Apresentada a Indicação s/nº. De autoria da Vereadora Sibele. Projetos de Lei nº. 37/2024, 38/2024 e nº. 39/2024. Todos de autoria do Executivo Municipal.  ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: A vereadora Sibele solicitou ao Executivo a equiparação salarial das monitoras de creches a nível de Professor PI. Vereador Branquinho informou à população que já está em fase de licitação à construção dos vestiários da quadra poliesportiva Eder Aparecido Rezende no distrito do Passa Três, agradeceu ao Prefeito pela entrega da Balsa do Rio São Domingos. A vereadora Wânia solicitou ao Executivo mais atenção em relação ao lixão a céu aberto da nossa cidade e as queimadas clandestinas. Vereador Flávio Galvão falou que a Secretária Eliene realizou uma reunião na tentativa de denegrir sua imagem, propagando informações inverídicas a respeito da liberação de uso de veículos para festas, que apesar de ter tomado várias providências no que diz respeito ao uso indevido dos veículos e das repartições escolares pelo Governo Municipal, a proibição para demais finalidades não é verídica; que apoia o uso dos veículos públicos de forma lícita e amparada na lei. O vereador Faguinho parabenizou aos organizadores do Evento Agroshow, que o evento trouxe recursos para a cidade, visto que os hotéis ficaram lotados, bem como, as demais áreas gerando empregos. A parceria com o município foi de suma importância, tendo em vista que toda população pode prestigiar a apresentação de artistas renomados. A vereadora Nilvia Prisco reforçou o convite sobre a Semana do Meio Ambiente e parabenizou a todos organizadores e apoiadores do Evento Agroshow. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação do Projeto de Lei nº. 36/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Rejeitado por 04 votos favoráveis, 02 abstenções e 02 contrários. Única discussão e votação da Emenda Aditiva nº. 01/2024 – Adiciona dispositivo do Projeto de Lei nº. 29/2024. De autoria das vereadoras Sibele e Wânia. Rejeitado por 04 votos favoráveis e 05 contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº. 29/2024 – Reverte doação de área para o patrimônio público municipal e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Emenda Supressiva nº. 01/2024 – Suprime o caput do artigo 5º e parágrafos do PL nº. 30/2024. De autoria dos vereadores Nilvia e Ozanan. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2024 – Modifica o artigo 1º do PL nº 30/2024. De autoria dos vereadores Nilvia e Ozanan. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2024 – Modifica o caput do artigo 3º e parágrafos do PL nº 30/2024. De autoria dos vereadores Nilvia e Ozanan. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 03/2024 – Modifica o caput do artigo 4º do PL 30/2024. De autoria dos vereadores Nilvia e Ozanan. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 	Única discussão e votação da Emenda de Redação nº 01/2024 – Renumera o PL de acordo com as emendas aprovadas. De autoria dos vereadores Nilvia e Ozanan. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário.	Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/2024 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário.  LÍDERES: A vereadora Wânia justificou a abstenção de seu voto no Projeto de Lei nº. 36/2024, alegando que o Executivo dispõe de maquinários, mão-de-obra e recursos suficientes para executar obras de levantamento e cascalhamento de estradas, não sendo necessário a terceirização dos serviços. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Segundo Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 03 de junho de 2024.