sessao nº 19

Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência do Vereador Wendel Durães. A vice-presidente Wânia declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências expedidas nem recebidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 40/2024, 41/2024 e 42/2024. Todos de autoria do Executivo Municipal.  ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Sibele falou sobre a importância da luta contra o abuso infantil e de adolescentes e informou a população sobre o direito à indenização às vítimas. Solicitou ao Executivo a castração de animais de rua considerando o grande aumento e o risco de propagação de doenças. Criticou a qualidade do asfalto que está sendo concluído no bairro Veredas e parabenizou o Executivo pela instalação do playground no bairro Veredas. Vereador Branquinho solicitou ao Executivo providências quanto aos animais soltos nas ruas. Vereador Flávio Galvão reforçou a cobrança relacionada aos animais nas ruas. Reivindicou a execução de suas Emendas Impositivas e falou que apenas os vereadores que apoiam o Prefeito estão sendo atendidos. Solicitou a entrega das bicicletas elétricas indicadas através de emenda impositiva de sua autoria. Reforçou críticas a obra de recapeamento asfáltico no Veredas e solicitou fiscalização à empresa contratada. Vereadora Nilvia Prisco informou sobre audiência pública no dia 13/06/2024 as 13:30 horas, para apresentação de 06 Escolas Cívico Militares, que contará com a presença do Dep. Coronel Henrique e Secretária de Educação Eliene Teixeira. Vereador Geldo também criticou a postura do Prefeito em relação a execução das Emendas Impositivas, ressaltando que os vereadores da oposição estão sendo prejudicados e solicitou tratamento com isonomia e igualdade para todos. Solicitou esclarecimentos acerca do trajeto realizado pela ambulância que atende Serra Bonita, tendo em vista que passa pelo estado do Goiás, acrescentando cerca de 200 km no percurso, fato que, além de aumentar gastos com combustível pode gerar atraso no atendimento a vítima. Vereadora Wânia informou que teve conhecimento que existem grande quantidade de lâmpadas de led estocadas na Prefeitura e solicitou que seja feita instalação dessas lâmpadas nos bairros Veredas e Taboquinha, bairros que carecem a falta de iluminação pública. Criticou sobre a postura da secretária de educação no tratamento da primeira infância. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 12/2024 - Altera a Lei Complementar n° 099, de 17/03/2014, que criou Gratificação de Dedicação para os motoristas da saúde; autorizou o aumento do número de vagas do cargo de motorista; criou o Auxilio Alimentação para motoristas e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 13/2024 - Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo, cria abono salarial, cria gratificação para o motorista ou condutor de ambulância e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2024 - Cria cargo de provimento efetivo de Assistente de Monitor de Sala de Aula e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Rejeitado por 04 votos favoráveis e 03 votos contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 14/2023 - Cria cargos de provimento efetivo junto a Lei Complementar n° 38/2007, que institui o Novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 06 votos favoráveis e um contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 30/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Nenhum vereador fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Segundo Secretário e Wânia Vice Presidente da Câmara. Sala de Sessões 10 de junho de 2024.