sessao nº 21

Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores. O Presidente Wendel Durães, declarou aberta a Sessão e por unanimidade foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior. EXPEDIENTE: O primeiro secretário fez a leitura das correspondências expedidas, não havendo correspondências recebidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Apresentada a Indicação s/nº. De autoria da Vereadora Wânia Araújo. Projetos de Lei nº 045/2024 e 046/2024. Todos de autoria do Executivo Municipal. Indicação nº. 018/2024 e a Indicação s/nº. Todas de autora da Vereadora Sibele Freitas.  ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Flávio Galvão disse que recebeu mensagem do Hospital do Câncer informando que estão passando por necessidades, solicitando a população para que possam ajudar com doações nos postos de arrecadações. A vereadora Sibele Freitas solicitou a casa para que envie um Oficio a Secretaria competente quanto a expedição de uma justificativa expressa à Universidade de Formosa/GO, no que diz respeito a falta dos alunos pelo motivo do ônibus está estragado impedindo de levá-los, bem como, o acidente na Serra Olhos D’agua, para que os alunos possam ter a oportunidade de refazer suas provas e trabalhos por não comparecerem; solicitou ao Executivo sobre a cobertura da cozinha comunitária. O vereador Branquinho elogiou o governo atual e falou sobre a importância de reconhecer suas boas obras. A vereadora Wâninha solicitou do Executivo projeto concreto sobre a moradia popular para a cidade de Buritis, apesar das propagandas para uso político, a sociedade sofre com o descaso do atual prefeito. O vereador Geldo solicitou ao Executivo sobre o aterro da ponte do rio Extrema, pois quase sofreu um acidente. O vereador Wendel justificou sua ausência nas ultimas Reuniões Ordinárias, informou que a Câmara Municipal entrará em recesso no mês de julho, porém a casa continuará aberta com os demais trabalhos, apenas suspensas as Reuniões Ordinárias. O vereador Faguinho informou que visitou a Ponte do São Domingos da região do Piratinga e teve o conhecimento que até Outubro desse ano será entregue pela Empresa licitante, bem como a Quadra da Vila Maravilha e visualizou que a Empresa deu uma acelerada e está em fase de acabamento; visitou também a construção da Creche do bairro Extrema parabenizando o Executivo pelo trabalho prestado a nossa cidade. SEGUNDA PARTE: 1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 – Adequa os vencimentos do cargo de Contador I e Contador II e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 2. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário 3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2024 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos Produtos de Origem Vegetal e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 4. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2024 – Ratifica a sexta alteração e a consolidação do contrato de consórcio do CONVALES e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2024 – Inclui o § 3º do artigo 14 da Lei 1481, de 17 de dezembro de 2021, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Buritis/MG e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 6. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2024 – Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência do município de Buritis e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 7. Única discussão e votação da Indicação n° 15/2024 – Sugere ao Executivo Municipal que inclua professores de educação infantil como profissionais do magistério, notadamente, com equivalência as atribuições e nível salarial do Professor PI. De autoria da vereadora Sibele. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 8. Única discussão e votação da Indicação n° 16/2024 – Sugere ao Executivo a implantação do Programa Desjejum (café da manhã) nas escolas municipais da zona rural, com extensão para as escolas da zona urbana. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 9. Única discussão e votação da Indicação nº 17/2024 – Sugere ao Governo Municipal que disponibilize sinal de rede wi-fi nas praças públicas do município. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. 10. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 – Adequa os vencimentos do cargo de Contador I e Contador II e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: A vereadora Nílvia Prisco reforçou o Convite do II Multirão da Saúde que se realizará nos dias 28 a 30 de junho na tenda ao lado da Secretaria de Saúde e na Unidade Mista de Saúde; a Vereadora Waninha solicitou a Secretária do SEMAS para ampliação da quantidade de marmitas da cozinha, bem como que seu atendimento seja ininterrupto nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho; solicitou ao Secretário de Obras a manutenção nas Pontes da Formosinha na região do Gado Bravo, bem como, na Ponte da Vila Cordeiro; criticou o atraso nos pagamentos das Emendas Impositivas do Poder Executivo. O vereador Faguinho falou sobre todas emendas adquiridas através de seus trabalhos, bem como, elogiou o Governo atual pelas obras realizadas; que suas Emendas conquistada para o município foi em torno de três milhões reais distribuídas entre várias instituições. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente Secretário e Wendel Durães, Presidente da Câmara. Sala de Sessões 17 de junho de 2024.