sessao nº 22

Ata da vigésima segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de sete vereadores, justificada a ausência das vereadoras Nilva Prisco e Waninha. O Presidente Wendel Durães, declarou aberta a Sessão e por unanimidade foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior. EXPEDIENTE: O primeiro secretário fez a leitura das correspondências recebidas, não havendo correspondências expedidas. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Apresentado o Projeto de Lei Complementar nº. 016/2024, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 e o Projeto de Lei nº 047/2024. Todos de autoria do Executivo Municipal.  ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: A Vereadora Sibele Freitas convidou a população para que participem das Reuniões realizadas no Plenário. solicitou a execução de uma indicação de sua autoria que sugere ao Executivo a colocação de toldos e cadeira na cozinha comunitária; informou que recebeu mensagens dos moradores da  Rua Rabicho do Bairro Extrema para que seja feito reparo nas lâmpadas, pois estão no escuro. O vereador Wendel Durães informou que a transmissão das reuniões na Radio serão suspensas durante o período eleitoral por questão de igualdade e respeito entre os pré-candidatos. O vereador Geldo solicitou ao Executivo a execução da Obra do PSF da Barriguda I, tendo em vista que já encontram-se nos cofres do município a Emenda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução dessa obra. A vereadora Sibele informou a população sobre as Vacinações antirrábicas caninas e felinas, na primeira semana de agosto. SEGUNDA PARTE: 1. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 43/2024 - Institui a identificação e veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. 2. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 44/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existência de condição irreversível possuam validade indeterminada. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Dispensada o prazo de liderança. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de sete vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Presidente Secretário e Wendel Durães, Presidente da Câmara. Sala de Sessões 05 de agosto de 2024.