sessao nº 23

Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência do vereador Flávio Galvão. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº. 017/2024. De autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereadora Sibele homenageou seu sogro Caetano Cardoso pelos seus 96 anos de idade, lhe desejando muitos anos de vida e saúde. Informou sobre reunião com a Policia Militar de Buritis para tratar da implantação da Rede de Proteção Preventiva Escolar com o objetivo de integração entre a Polícia Militar e os diversos seguimentos para o planejamento futuro eficiente, com proposta de soluções para educação e a segurança nas escolas. Vereador Wendel Durães informou que foi inaugurada a 23ª unidade de extensão do Hospital do Amor do Noroeste de Minas, onde terá como foco a prevenção, realização de exames e cirurgias. Falou que tem sido questionado sobre as obras da Coopasa, a qual poderá se tornar um risco ambiental. Solicitou esclarecimentos da Coopasa. Vereador Branquinho solicitou limpeza de lotes e entulhos na Rua Dom Pedro II, no bairro Taboquinha, segundo moradores estão surgindo cobras e escorpiões em suas casas devido ao lixo acumulado no local. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 – Concede desconto especial na dívida ativa, impostos e taxas e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Votação Nominal. Voto vereador Branquinho: favorável. Faguinho: favorável. Geldo: favorável. Nilvia: favorável. Ozanan: favorável. Wânia: favorável. Sibele: favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Geldo solicitou a quebra de interstício para segunda votação do PLC nº 16/2024. O presidente consultou o plenário e todos os vereadores concordaram. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 – Concede desconto especial na dívida ativa, impostos e taxas e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Voto vereador Branquinho: favorável. Faguinho: favorável. Geldo: favorável. Nilvia: favorável. Ozanan: favorável. Wânia: favorável. Sibele: favorável. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 43/2024 – Institui a identificação e veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2024 – Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existência de condição irreversível possuam validade indeterminada. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Todos os vereadores dispensaram o prazo para uso da palavra. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino, eu Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 12 de agosto de 2024.