sessao nº 2

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro às nove horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do vereador Ozanan. SEGUNDA PARTE: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 – Estabelece piso salarial para os Técnicos de Enfermagem, altera vencimento de cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia e o cargo em comissão de Coordenador de Garagem e adequa vencimento do cargo de Programador I e II e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 – Aumenta o número de vagas do cargo de Monitor de educação Infantil, constante do Anexo IV e do § 3º, incisos I, II e III do art. 37 da Lei Complementar nº 63, de 30/12/2009 e altera carga horária do cargo que menciona e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 – Altera a tabela salarial do quando de educação da Lei Complementar nº 63/2009 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2024 – Concede reajuste aos servidores comissionados e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2024 - Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2024 – Fixa o subsídio dos agentes políticos de Buritis para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Nada mais havendo encerrou a reunião e para constar assino, eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, primeiro secretário e Wendel Abadia Durães Teixeira, presidente da Câmara. Sala das Sessões, 01 de abril de 2024.